A desigualdade social é uma armadilha para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe e limita o exercício de direitos

| Press Release

Autoridades participaram em Barbados na Sexta Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, no âmbito do XVI Fórum Ministerial sobre Desenvolvimento da América Latina e do Caribe.

A desigualdade social é uma armadilha para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe e limita o exercício dos direitos das pessoas. Este foi um dos temas destacados durante a Sexta Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, órgão subsidiário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que aconteceu no dia 31 de outubro de 2024 em Barbados.

O encontro foi realizado no âmbito do XVI Fórum Ministerial sobre Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, organizado pelo Governo de Barbados com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na América Latina e no Caribe e da CEPAL (30 de outubro a 1º de novembro de 2024).

Ministras e ministros do Desenvolvimento Social e entidades equivalentes da América Latina e do Caribe dialogaram em Bridgetown, capital de Barbados, sobre os desafios associados à implementação da Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo (aprovada em 2019) e sobre as mensagens que a região levará à Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social que será realizada em 2025.

A reunião foi aberta por José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL; Javiera Toro, Ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, país que exerce a Presidência da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe; Kirk Humphrey, Ministro do Empoderamento das Pessoas e Assuntos da Velhice de Barbados; e Michelle Muschett, Diretora do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do PNUD. Na  sessão também intervieram Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil; e Yorleny León Marchena, Ministra do Desenvolvimento Humano e Inclusão Social da Costa Rica.

“A Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que será realizada em 2025, constitui um marco fundamental para revisar o caminho percorrido, analisar o presente e adotar decisões para um futuro com menos desigualdade e maior mobilidade e coesão social. Nela, a região terá a oportunidade de dizer presente, apresentando suas necessidades, prioridades e propostas; portanto, a Sexta Reunião da Mesa Diretora é espaço essencial para compartilhar ideias sobre os desafios sociais enfrentados pela região e pelo mundo e definir mensagens comuns”, disse José Manuel Salazar-Xirinachs.

Na reunião, a Ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile informou sobre os avanços na implementação da resolução acordada na Quinta Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe realizada em Santiago em outubro de 2023 e abordou os desafios urgentes da região para obter o desenvolvimento social, enfatizando que "não pode haver crescimento econômico nem proteção ambiental sem um compromisso profundo com a inclusão, o bem-estar e a igualdade social, tal como propõe a Agenda 2030".

“As políticas sociais que adotarmos devem considerar de maneira central a perspectiva dos cuidados. Com o envelhecimento populacional, a crise dos cuidados está se aprofundando e se convertendo num fator de maior desigualdade. O Chile quer enfrentar este desafio com a implementação de um sistema nacional de apoios e cuidados", disse.

Kirk Humphrey, Ministro do Empoderamento das Pessoas e Assuntos da Velhice de Barbados, recordou as vulnerabilidades climáticas e financeiras que o Caribe enfrenta e sublinhou a necessidade de assegurar uma “prosperidade compartilhada” que alcance especialmente as pessoas mais vulneráveis. “As crises fazem parte da realidade do Caribe”, disse Humphrey, convidando a buscar soluções integrais e baseadas na cooperação regional.

“Devemos atuar com urgência e de maneira coordenada para assegurar que todos os países de nossa região, independentemente de seu nível de desenvolvimento, possam acessar as oportunidades para construir um futuro mais equitativo e resiliente. Há um espaço para a transformação e para reimaginar a cooperação. O PNUD está pronto para apoiar os países da América Latina e do Caribe neste caminho, trabalhando junto com a CEPAL, a família mais ampla das Nações Unidas e outros parceiros estratégicos", disse Michelle Muschett, Diretora Regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Posteriormente, Alberto Arenas de Mesa, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL, apresentou o documento Reduzir a desigualdade e avançar rumo ao desenvolvimento social inclusivo na América Latina e no Caribe: desafios, prioridades e mensagens para a Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social.

O relatório apresenta a evolução da agenda social regional e global desde a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de 1995, examina os nós críticos do desenvolvimento social inclusivo e propõe uma série de prioridades e mensagens que a América Latina e o Caribe podem levar à Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de 2025.

“Trinta anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social realizada em Copenhague, a região mostra uma história de políticas, institucionalidade e resultados que revela a crescente centralidade do desenvolvimento social inclusivo. No entanto, persistem grandes desafios e surgem novos riscos frente aos quais é preciso ter novos compromissos e melhores políticas para obter a inclusão e o exercício dos direitos sociais, como propõe a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, resume a publicação.

Em Barbados, a CEPAL submeteu à consideração dos países 10 mensagens e prioridades para levar uma voz única ao encontro global no Catar.

1. O desenvolvimento social inclusivo contribui para o desenvolvimento econômico e produtivo e a proteção do meio ambiente e vice-versa.

2. A desigualdade social é uma armadilha para o desenvolvimento e limita o exercício de direitos.

3. A desigualdade reduz a coesão social, fratura os pactos sociais e erode a governança democrática.

4. A desigualdade social é multidimensional e deve ser medida como tal.

5. Para alcançar o desenvolvimento social inclusivo é preciso fortalecer as capacidades institucionais e a governança das políticas sociais.

6. Os sistemas de proteção social devem ser universais, integrais, sustentáveis e resilientes.

7. A inclusão no mercado de trabalho é a chave para a redução das desigualdades.

8. Um padrão mínimo de investimento em proteção social não contributiva é necessário para erradicar a pobreza.

9. O diálogo social e os pactos fiscais são essenciais para alcançar o desenvolvimento social inclusivo e sua sustentabilidade financeira.

10. A Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo é um marco renovado para a cooperação multilateral.

“A CEPAL está à disposição para avançar na construção de políticas sociais de qualidade, como indica nossa Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo. Em especial, não deixemos de dar prioridade ao fortalecimento da institucionalidade social e à geração das capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP) das instituições que permitam empreender importantes transformações, junto a uma governança harmônica que incorpore e articule todos os atores”, concluiu José Manuel Salazar-Xirinachs.

Com o Chile na Presidência, a Mesa Diretora é integrada pela Argentina, Barbados, Brasil, Costa Rica, Honduras, Panamá e Venezuela nas vice-presidências.

Até agora foram realizadas cinco edições da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe. A primeira em Lima em novembro de 2015, a segunda em Montevidéu em outubro de 2017, a terceira na Cidade do México em outubro de 2019, a Quarta, virtual, com Antígua e Barbuda na Presidência, em outubro de 2021, e a mais recente no Chile em 2023. A Sexta Reunião da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe acontecerá em 2025 no Brasil.

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2024-10-24 | News

Autoridades discutirán en Barbados los desafíos en la implementación de la Agenda Regional de Desarrollo Social Inclusivo

El jueves 31 de octubre se realizará en Bridgetown la Sexta Reunión de la Mesa Directiva de la Conferencia Regional sobre Desarrollo Social de América Latina y el Caribe, en el marco del XVI Foro Ministerial sobre Desarrollo de América Latina y el Caribe, coorganizado y auspiciado por el Gobierno de Barbados con el apoyo del PNUD y la CEPAL.

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