Para superar a armadilha de baixo crescimento na qual a região está imersa e evitar uma terceira década perdida, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) faz um apelo aos países para que ampliem e melhorem as políticas de desenvolvimento produtivo (PDP) que promovam a produtividade a partir da transformação produtiva de suas economias.
É o que afirma o novo documento flagship da CEPAL Panorama das Políticas de Desenvolvimento Produtivo na América Latina e no Caribe, 2024, cuja primeira edição foi apresentada hoje no âmbito de um seminário online que reuniu algumas das figuras mais proeminentes que, a partir de suas experiências em seus respectivos países e em algumas das entidades multilaterais e centros de estudos mais renomados do mundo, orientam o debate internacional sobre esses temas.
A publicação, divulgada pelo Secretário Executivo do organismo, José Manuel Salazar-Xirinachs, e pelo Diretor da Divisão de Desenvolvimento Produtivo e Empresarial - responsável pelo relatório - Marco Llinás, oferece uma análise dos esforços que os países da região têm feito em termos de políticas de desenvolvimento produtivo e apresenta propostas concretas para ampliar e melhorar essas políticas na América Latina e no Caribe. Para isso, apresenta mais de 80 recomendações práticas, resumidas em sete eixos de ação, que buscam orientar os países da região e seus territórios sobre os "o quê" e os "como" para avançar em sua transformação produtiva.
Entre seus principais achados, o documento indica que os esforços que a região tem feito em termos de políticas de desenvolvimento produtivo são marginais frente ao desafio de produtividade existente e em comparação com o que outros países estão fazendo nessa área. Os países analisados no Panorama destinam recursos públicos para PDP em valores equivalentes entre 0,2% e 1,2% de seus PIBs. São valores muito baixos se comparados aos 3,5% que se estima que alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem.
Além disso, predominam os instrumentos de tipo tributário, sendo 61,5% no caso da Argentina e 87% no Brasil. A exceção é o Chile, onde prevalecem os instrumentos de subsídios, representando mais de 70% do total. Observa-se também a dispersão de recursos entre múltiplos instrumentos de pequeno alcance, o que atomiza os esforços realizados, reduzindo assim sua capacidade de impacto.
A visão moderna das PDPs promovida pela CEPAL enfatiza os mecanismos de governança e colaboração entre as instituições e os atores-chave. A esse respeito, foi encontrada uma grande dispersão de instituições dedicadas às PDPs: a maioria dos 33 países da América Latina e do Caribe possui entre cinco e seis entidades dedicadas a essas políticas. No entanto, as instituições que as promovem estão pouco articuladas entre si. Além disso, os dados mostram que os governos subnacionais contribuem com seus próprios recursos para o financiamento das PDPs em seus territórios. No entanto, há uma grande heterogeneidade nesses esforços entre os territórios dentro dos países.
Segundo o diagnóstico realizado pela CEPAL, existem grandes oportunidades de melhoria nos esforços de PDP na região. Dessa forma, para orientar os governos nacionais e subnacionais a ampliar e melhorar suas PDPs, o Panorama apresenta um amplo conjunto de propostas agrupadas em sete eixos de ação:
1.- Aumentar os esforços em linha com a nova visão para maior impacto.
2.- Fortalecer a governança multiator e multinível.
3.- Fortalecer as capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP) das instituições.
4.- Criar e fortalecer iniciativas de clusters em linha com as prioridades produtivas.
5.- Potencializar o comprometimento de todos os atores, em particular do setor privado.
6.- Aprofundar a territorialização.
7.- Adotar uma linha estratégica de internacionalização.
O seminário online que apresentou o relatório agrupou a discussão em três painéis sobre os desafios das atuais políticas de desenvolvimento produtivo na região; a governança e as instituições para as políticas de desenvolvimento produtivo na região; e os esforços subnacionais em políticas de desenvolvimento produtivo na região.
O seminário contou com a participação de destacados especialistas, entre eles Annalisa Primi, Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Transformação Econômica do Centro de Desenvolvimento da OCDE; Fuad Hasanov, Economista Sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI); José Antonio Ocampo, ex-Ministro da Fazenda da Colômbia e ex-Secretário Executivo da CEPAL; Nicolás Grau, Ministro da Economia, Fomento e Turismo do Chile; Uallace Moreira, Secretário de Indústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil; Paola Pabón, Prefeita da província de Pichincha, Equador; os professores Nathan Lane (Universidade de Oxford), Charles Sabel (Universidade de Columbia), Amir Lebdioui (Universidade de Oxford) e Christian Ketels (Universidade de Harvard); Gonzalo Rivas, Chefe da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Piero Ghezzi, ex-Ministro do Peru; Camilo Rivera, Vice-Ministro de Desenvolvimento Empresarial da Colômbia; Rebeca Vidal, Executiva Principal de Avaliação Técnica e Setorial da CAF; e Vidal Llerenas, especialista em política produtiva do México.
