Abordar os desafios dos sistemas de segurança social através de novos pactos sociais e fiscais nos países da América Latina e do Caribe é mais urgente do que nunca no atual contexto econômico desfavorável e de alta incerteza que vive a região, afirmaram representantes que participaram da jornada de abertura do Segundo Seminário Regional de Desenvolvimento Social realizado de forma virtual.
O evento, intitulado “Segurança social e a crise prolongada: uma oportunidade para combater a desigualdade no contexto de um Estado de bem-estar na América Latina e no Caribe”, foi organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), no âmbito da colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e produto do trabalho conjunto com a Cooperação Alemã e o Mecanismo para o Desenvolvimento em Transição da União Europeia.
A sessão de abertura contou com palavras de Mario Cimoli, Secretário Executivo Interino da CEPAL, Fabio Bertranou, Diretor do Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina, Carissa F. Etienne, Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Volker Oel, Comissário para a América Latina do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, e Jutta Urpilainen, Comissária de Associações Internacionais da Comissão Europeia (CE), com a moderação de Alberto Arenas de Mesa, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL.
“O contexto econômico atual é muito difícil, com retrocessos em matéria social nos países da região. São preocupantes os indicadores de pobreza, desigualdade e bem-estar da população. Este evento procura justamente manter um diálogo com os governos, fomentar a cooperação e fazer um apelo para agir agora através de novos pactos sociais e fiscais”, disse Mario Cimoli.
Num contexto de acumulação de crises, a CEPAL projeta que em 2022 a América Latina e o Caribe retomarão uma trajetória de baixo crescimento econômico, ao que se somam fortes pressões inflacionárias, baixo dinamismo da criação de empregos, quedas do investimento e crescentes demandas sociais, dado o aumento da pobreza e da desigualdade.
Neste contexto, a CEPAL instou os países da região a avançar para sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes no âmbito de um Estado de bem-estar. Para isso, é preciso um novo pacto social-fiscal que contribua para um desenvolvimento social inclusivo e transformador com igualdade de gênero e que garanta a sustentabilidade financeira das políticas para enfrentar a desigualdade, diz o organismo regional das Nações Unidas.
Fabio Bertranou, da OIT, avaliou o espaço de diálogo e reflexão e afirmou que “uma proteção social eficaz e completa é essencial não só para a justiça social e o trabalho decente, mas também para a criação de um futuro sustentável e resiliente”. Citando o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, Bertranou indicou que “é um momento propício para utilizar a resposta à pandemia a fim de construir uma nova geração de sistemas de proteção social com base nos direitos”.
Carissa F. Etienne, Diretora da OPAS, recordou que as Américas são a região do mundo com maior número de casos e mortes por causa da pandemia e ressaltou que o caminho para a recuperação será complexo. A ameaça da COVID-19 continua; por isso, devemos continuar atentos, disse. “A integração efetiva entre os setores de saúde, finanças e desenvolvimento social para construir mecanismos de proteção social universal constitui uma prioridade para esta região. Chegou o momento da ação”, enfatizou.
Volker Oel, Comissário para a América Latina do BMZ da Alemanha, destacou o papel dos sistemas de proteção social e a importância do intercâmbio de experiências e da cooperação regional e internacional para evitar retrocessos em matéria de desenvolvimento social na região e para avançar na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “A proteção social deve ser entendida como um elemento importante para a governança, especialmente em tempos de crise”, indicou.
Finalmente, Jutta Urpilainen, Comissária de Associações Internacionais da CE, indicou que a pandemia de COVID-19 ressaltou a necessidade de contar com sistemas de saúde e de segurança social mais fortes globalmente, inclusive na América Latina e no Caribe. “Precisamos colaborar em políticas sociais, criar pactos sociais. É a melhor forma de lutar contra a pobreza e as desigualdades e criar sociedades mais democráticas e inclusivas”, sustentou.
Posteriormente, o primeiro painel do encontro incluiu intervenções de Dean Jonas M.P., Ministro da Transformação Social, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Economia Azul de Antígua e Barbuda; Maria Begoña Yarza, Ministra da Saúde do Chile; José Carlos Cardona, Ministro da Secretaria de Desenvolvimento Social de Honduras; Maria del Rocío Garcia Pérez, Subsecretária de Bem-Estar do México; e Sonia Tarragona, Titular da Unidade de Gabinete de Assessores do Ministério da Saúde da Argentina.
O encontro de três dias procurou ser um espaço de diálogo e reflexão sobre os sistemas de segurança social na região, com foco nos diagnósticos, desafios e orientações estratégicas para processos de reformas e reestruturação nos sistemas de pensões e saúde. Houve apresentações magistrais de Nicholas Barr, Professor da London School of Economics, Carmelo Mesa-Lago, Professor Emérito da Universidade de Pittsburgh, e Sir Michael Marmot, Professor de Epidemiologia da University College London (UCL) e Diretor do Instituto de Equidade em Saúde da UCL, entre outros especialistas.
