O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável - a principal reunião global para examinar os compromissos assumidos pelos países no cumprimento da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – concluiu sua sessão 2019 com um balanço irregular para a região da América Latina e Caribe, que esteve representada pelo Chile, Guatemala, Guiana e Santa Lúcia, países que informaram à assembleia mundial a situação de suas ações em escala nacional.
Mediante a entrega de seus relatórios nacionais voluntários, esses países são um reflexo do notável compromisso político da região com a Agenda 2030, quatro anos após a sua adoção: a América Latina e o Caribe já apresentaram 22 relatórios no biênio 2016-2018, aos quais se somam os quatro mencionados nesta ocasião, alguns inclusive pela segunda vez (Chile e Guatemala).
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas tem acompanhado de perto seus Estados Membros neste processo. Neste âmbito, sua Secretária Executiva, Alicia Bárcena, participou ativamente em Nova York de várias sessões e eventos paralelos do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, realizado de 9 a 19 de julho, onde expressou seu apoio permanente aos países e destacou os desafios pendentes para o cumprimento da Agenda na região.
“Nosso balanço é irregular. Muitos países da região se comprometeram, inclusive criaram instâncias e instituições especiais para fazer o acompanhamento da Agenda 2030 - 29 de um total de 33 países já contam com algum esquema de nível intersetorial -, e por outro lado criaram orçamentos especiais de caráter público para fazer este acompanhamento, sobretudo no que se refere ao gasto público social”, assinalou Alicia Bárcena ao fazer um balanço geral ao término do encontro.
“Contudo, preocupam-nos muito o acompanhamento e o balanço porque nossa região está crescendo menos e a desigualdade e a pobreza estão aumentando. Então, por um lado é uma região que fez muitos esforços no passado para reduzir a pobreza e a desigualdade, mas desde 2015 elas voltaram a aumentar”, indicou a alta funcionária das Nações Unidas.
Alicia Bárcena explicou que esta realidade gera vários cenários. Em primeiro lugar, alguns ODS serão atingidos até 2030, como a redução da mortalidade infantil, por exemplo. Segundo, há um grupo de indicadores que estão avançando na tendência correta, como o acesso à internet, por exemplo. Terceiro, alguns objetivos não serão atingidos, como é o caso da água potável e segura.
“Se a região não crescer nem diminuir a desigualdade, dificilmente vamos cumprir os objetivos”, enfatizou.
Na qualidade de coordenadora das cinco comissões regionais das Nações Unidas - a Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESPAP), a Comissão Econômica para a África (ECA), a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (ECE), a Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental (CESPAO) e a CEPAL - Alicia Bárcena destacou que desde a adoção da Agenda 2030 estas cinco comissões proporcionaram a seus Estados Membros plataformas focadas nos ODS para o debate, fóruns regionais para aprendizagem entre pares e a criação de capacidades. Acrescentou que a Agenda 2030 reconhece que a ação regional é essencial para assegurar o progresso nos ODS e sublinhou que o nível regional ajuda a contextualizar os objetivos mundiais e a traduzi-los em realidades nacionais de desenvolvimento sustentável.
Ao finalizar o presente Fórum Político de Alto Nível, Alicia Bárcena concluiu também seu papel de coordenação das comissões regionais da ONU, responsabilidade que recai a partir de agora na Secretária Executiva da Comissão Econômica para a África, Vera Songwe.
No caso da América Latina e do Caribe, a CEPAL organizou três reuniões de seu fórum regional, o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, cuja última versão foi realizada em abril passado em Santiago do Chile, a qual serviu como preparação para a reunião mundial realizada em Nova York. Suas conclusões encontram-se no Relatório quatrienal sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, que pela primeira vez foi preparado para o encontro regional de abril pela CEPAL em conjunto com os escritórios regionais das agências, fundos e programas das Nações Unidas.
“Esses fóruns são espaços fundamentais porque neles os países apresentam seus relatórios voluntários como uma prova, mas também fazem análises entre pares e geram lições aprendidas entre eles, bem como oportunidades de cooperação Sul-Sul para ver que países podem apoiar outros em estatísticas e planejamento, entre outros temas”, indicou Alicia Bárcena.
“Neste Fórum de Alto Nível é a primeira vez que se faz um reconhecimento mais explícito da dimensão regional. Tivemos uma sessão com todos os presidentes dos fóruns de desenvolvimento sustentável das regiões, em nosso caso representado pelo Ministro de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro de Cuba, Rodrigo Malmierca, que apresentou um relatório sobre nosso fórum”, indicou.
O próximo (quarto) Fórum regional dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, que continuará com a revisão das ações de acompanhamento da Agenda 2030 na região, está programado para abril de 2020 em Havana, Cuba, país que ostenta atualmente a presidência pro tempore da CEPAL.
Alicia Bárcena destacou também a possibilidade que o Fórum de Alto Nível proporcionou de escutar os representantes das outras regiões, conhecer as realidades da África, Oriente Médio e Ásia-Pacífico e, desta forma, compartilhar experiências com a América Latina e o Caribe a fim de trazer o melhor de todos para o âmbito global.
“A Agenda 2030 é complexa e o apoio que os Estados Membros das Nações Unidas requerem para cumprir suas metas deve ser integrado, coordenado e multinível”, declarou no dia 17 de julho num evento paralelo ao Fórum de Alto Nível com a participação de representantes de governos e coordenadores residentes do sistema ONU, no qual se analisou como o organismo mundial pode apoiar as nações da América Latina e do Caribe em seu caminho rumo a um desenvolvimento sustentável para todos.
Em suas intervenções no Fórum de Alto Nível 2019, a Secretária Executiva da CEPAL destacou a importância das contribuições locais para os ODS, bem como da inter-relação entre as ações nacionais, regionais e locais para sua implementação. Além disso, destacou a importância do diálogo entre os setores público e privado e todos os atores envolvidos para atingir os ODS.
Durante a semana do Fórum Político de Alto Nível em Nova York, a CEPAL também promoveu uma reunião sobre a importância do Acordo de Escazú -referente aos direitos de acesso à informação, participação pública e justiça em assuntos ambientais - para a América Latina e o Caribe. Em nome de Alicia Bárcena, a Diretora da Sede Sub-Regional da CEPAL no Caribe, Diane Quarless, recordou que durante a última década a CEPAL posicionou a igualdade no centro do desenvolvimento, já que se trata de um princípio ético não negociável sob uma perspectiva de direitos. “A redução da desigualdade é não só um imperativo ético, mas também um requisito de efetividade e eficiência necessária para alcançar o desenvolvimento sustentável e assegurar que ninguém fique para trás. A desigualdade é uma barreira ao desenvolvimento”, disse.
O Acordo já foi assinado por 17 países e ratificado pela Guiana (o primeiro país a fazê-lo) em 18 de abril de 2019. São Vicente e Granadinas foi a última nação a assinar o tratado na sede das Nações Unidas, em 12 de julho.
