Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil
Topic(s)
Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil
- Publication corporate author (Institutional author): NU. CEPAL; NU. CEPAL. División de Desarrollo Económico; Países Bajos. Gobierno
- Physical description: 40 páginas.
- Publisher: CEPAL
- UN symbol (Signature): LC/L.1366-P
- Date: 1 April 2000
- ISBN: 9213215908
Abstract
Resumo As instituições fiscais do Brasil passaram por profundas reformas ao longo das duas últimas décadas. Essas reformas tiveram por objetivo unificar e universalizar o controle e tornar mais visível para a sociedade a atuação do governo na gestão dos recursos públicos. A despeito dos inegáveis avanços obtidos persistem algumas disfunções que impedem a consolidação do equilíbrio das finanças públicas em bases permanentes. O presente texto tem por finalidade analisar os principais avanços verificados no período 1979-97, identificar as causas que dificultam — depois de quase vinte anos de reformas fiscais — a obtenção de um quadro estável das contas públicas e os principais fatores de desequilíbrio que ainda persistem na União, nos estados e nos municípios, e sugerir mudanças institucionais que permitam maior controle do déficit público.O texto está organizado em quatro partes, sendo a primeira uma introdução. Na segunda seção, comentam-se as reformas fiscais do período 1979-97, desdobrado em quatro subperíodos distintos: 1979- 84, 1985-87, 1988 e pós-88.