Sub-tema:
Cadernos Brasil na OCDE. Compras Públicas
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- Descrição física: 52 páginas.
- Editora: IPEA
- Símbolo da ONU (Assinatura): LC/BRS/TS.2021/6
- Data: Julho 14, 2021
Descrição
Abstract:
Compras públicas podem ser consideradas como processos de aquisições de bens, serviços e obras por parte da administração pública ou das empresas estatais. Embora os governos possam prover bens e serviços diretamente, a racionalidade econômica sugere que, na grande parte dos casos, a melhor solução seria contratar empresas privadas para prover tais bens ou serviços, uma vez que podem fazê-lo de forma mais eficiente. O mercado de compras públicas corresponde a, aproximadamente, 12% das economias dos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atingindo proporção semelhante no Brasil. Essas compras vão desde a aquisição de materiais de escritório para repartições públicas até a execução de grandes obras de infraestrutura como pontes e aeroportos, movimentando empresas em, virtualmente, todos os setores da economia.
Este texto se propõe a apresentar, em linhas gerais, a perspectiva da OCDE sobre o tema e cotejá-la com alguns elementos do histórico brasileiro recente, inclusive no que diz respeito ao debate relativo ao uso do poder de compra como instrumento de realização de objetivos governamentais – correspondente ao que a OCDE denomina objetivos secundários das compras públicas.
Índice
- 1 introdução
- 2 compras governamentais na política econômica
- 3 comitês e grupos de trabalho
- 4 a participação brasileira no comitê
- 5 instrumentos legais
- 6 debate e mudanças recentes no marco legal de compras governamentais no Brasil
- 7 real dimensão do mercado de compras públicas brasileiro e sua governança
- 8 comentários finais.