Os mercados de trabalho, a proteção dos trabalhadores e a aprendizagem continuada em uma economia global: Experiências e perspectivas da América Latina e o Caribe

ApresentaçãoA pesar da expansão que a economia mundial mostrou nos últimos anos, a situação em matéria de trabalho permanece incerta, porquanto ainda é constatada uma elevada percentagem da força de trabalho em situação de desemprego ou com ocupações que não permitem sair da pobreza. Na América Latina e o Caribe, as taxas de crescimento recentes -relativamente elevadas na comparação histórica, embora inferiores as de outras regiões do mundo -tiveram um impacto favorável na geração do emprego, na redução do desemprego e na queda da incidência da pobreza; contudo, persistem graves problemas de desemprego, subemprego e precariedade, bem como obstáculos para o acesso ao emprego produtivo de determinados setores da população, principalmente no caso dos menos qualificados, contando-se, entre estes, os jovens e as mulheres.É amplamente sabido que o crescimento econômico sustentado é necessário, mas não suficiente, para a geração de emprego de qualidade e que, por sua vez, este constitui a base material de una vida digna para a grande maioria da população bem como da coesão social da América Latina e o Caribe.Por um lado, o desempenho do mercado do trabalho obedece ao crescimento econômico que, segundo as suas características, altera a magnitude e a composição da demanda de trabalho.Não obstante, por outra parte, o trabalho deve ser considerado um insumo para o processo produtivo, de tal rnaneira que suas particularidades e a forma em que se ins ere nesse processo incidem nas suas caracteristicas.As características de ambos os vínculos, entre o trabalho e o emprego, por um lado, e o processo produtivo e o crescimento econômico, pelo outro, são determinadas em grande medida pela institucionalidade laboral, cujo último fim é gerar emprego de boa qualidade. Com esse propósito, deve perseguir o duplo objetivo de assegurar o funcionamento eficiente do mercado de trabalho e a proteção dos atores estruturalmente menos fortes.Como todas as instituições, as de trabalho são produtos históricos, resultados de interações sociais, políticas, econômicas e culturais num espaço e um momento específicos. O cumprimento dos objetivos citados depende, principalmente, da maneira como se desenvolvem respostas aos desafios colocados por um contexto econômico, social, político e cultural concreto.Como é ressaltado no presente documento, os desafios atuais provêm de economias abertas e voláteis, que se diferenciam profundamente das pautas de crescimento e desenvolvimento vigentes no pós-guerra. A elevada pressão competitiva e as contínuas mudanças tecnológicas exigem que as economias da região aumentem a sua capacidade de ajuste em muitas áreas, entre elas a da institucionalidade laboral. Também devem contar com uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo que estimule a competitividade sistêmica, para o qual são essenciais a educação e a capacitação permanente da força de trabalho. Por outro lado, são enfraquecidos os antigos mecanismos de proteção aos trabalhadores -centrados na estabilidade dos postos de trabalho- e as antigas formas de melhorar a inserção no trabalho ao longo do tempo, baseadas precisamente na acumulação de antiguidade numa posição de trabalho estável. Dessa forma surge o desafio de se criar mecanismos para proteger os trabalhadores e favorecer trajetórias de trabalho ascendentes no novo contexto do trabalho. Por último, é preciso fomentar a expansão da cobertura da institucionalidade laboral com a finalidade de incluir os grandes segmentos da força de trabalho que não desfrutam dos seus benefícios nem cumprem com as suas obrigações.Com o apoio do Governo da Dinamarca, CEPAL elaborou o estudo "Os mercados de trabalho, a proteção dos trabalhadores e a aprendizagem continuada em uma economia global: experiências e perspectivas da América Latina e o Caribe", cujo objetivo é contribuir ao debate nos países da região, para estimular a busca de soluções criativas para os problemas -tanto antigos como novos - que eles enfrentam no contexto atual.Nesse documento, que consta de nove seçõeses, apresentam-se de maneira sintética os principais resultados do estudo. Após breve seção introdutória, na segunda seção descreve-se a situação e a evolução recente dos mercados de trabalho da região, refletindo o contexto macroeconômico favorável dos últimos anos, embora siguam persistindo graves problemas para uma elevada proporção da força de trabalho. Na terceira seção são examinadas as características da institucionalidade laboral e nas três seções seguintes são resumidas as mudanças introduzidas nas últimas décadas nos seus três pilares: a regulação do mercado de trabalho, a proteção diante do desemprego e as políticas ativas do mercado de trabalho. Enfatiza-se o fato de não ter havido nenhum enfoque único para aprimorar essa institucionalidade diante dos desafios mencionados e que grandes deficiências persistem nas três áreas. Na sétima seção faz-se referência a um enfoque de institucionalidade laboral com o que, num contexto muito diferente daquele da nossa região, os países da União Européia enfrentam os desafios surgidos na atual fase do desenvolvimento econômico mundial, a saber, a flexiguridade. Na oitava seção são analisados os obstáculos que irão encontrar os países latino-americanos e do Caribe para modificar sua institucionalidade, levando em conta as orientações básicas da flexiguridade, e formulam-se algumas propostas para reformar as três áreas da institucionalidade laboral. Na última seção expõem-se algumas considerações sobre aspectos estratégicos de um processo de reformas negociadas para o aprimoramento da institucionalidade laboral dos países da região.Entre as conclusões do estudo ressalta-se que, embora os desafios enfrentados pelos países sejam similares, as soluções têm que ser variadas, segundo as características próprias de cada país, com a finalidade de se chegar a um consenso suficientemente amplo para possuir legitimidade e, conseqüentemente, sustentabilidade social para a institucionalidade laboral. Com esse objetivo, o diálogo social -embora complexo e difícil, devido aos antecedentes por trás do fundo histórico dos nossos países - continua a ser o instrumento mais idôneo. Considerando a experiência histórica da região, para que esse diálogo possa ser frutífero é preciso um processo de geração de respeito, reconhecimento e confiança mútuos. Portanto, embora as reformas nas três áreas da institucionalidade laboral devam ser consideradas como complementares, um procedimento gradual é o que promete maior sucesso em termos de legitimidade e sustentabilidade social. Por último, é preciso destacar que o debate sobre a institucionalidade laboral deve ser inserida num âmbito mais amplo, a fim de que seja desenhada uma estratégia de desenvolvimento dos países da região em cujo âmbito fiquem definidos os objetivos em termos de geração de emprego e suas características. A intitucionalidade laboral deve contribuir para os objetivos assim definidos.José Luis MachineaSecretário Executivo Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL);