Brasília foi sede de encontro que reuniu legisladores de mais de 15 países.

Legisladores de mais de 15 países avançaram em uma agenda comum rumo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), durante a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, realizada nos dias 6 e 7 de agosto no Congresso Nacional do Brasil.

O encontro marcou um passo decisivo para a construção de uma voz regional unificada em direção à COP30, que será realizada em novembro, em Belém do Pará, a primeira a acontecer em território amazônico.

A Cúpula foi organizada pelo Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe (OPCC), uma plataforma interparlamentar impulsionada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que reúne legisladores comprometidos com a ação climática na região. O OPCC atua como rede de cooperação interparlamentar, repositório legislativo e espaço de articulação para posicionamentos comuns nos principais fóruns internacionais. A realização do evento contou com o apoio de aliados estratégicos como as organizações Plataforma CIPÓ, Climate Parliament e o Clima de Eleição.

A sessão solene de abertura contou com a presença do Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP30; do Senador brasileiro Jaques Wagner, cofundador do OPCC; do Deputado Federal Nilto Tatto; e do Secretário Executivo Adjunto da CEPAL, Javier Medina Vásquez.

Durante sua intervenção, o Embaixador Corrêa do Lago ressaltou a trajetória dos esforços multilaterais desde a Cúpula da Terra e destacou os avanços científicos relacionados à mudança do clima.

“É um processo que exige melhorias constantes. Desde a Rio-92, houve uma grande transformação da ciência e dos impactos econômicos. A lógica tem sido destacar a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos e, ao mesmo tempo, reconhecer as necessidades dos países em desenvolvimento”, afirmou.

Sobre a COP30, sublinhou seu caráter inédito: “Contará com uma cúpula de líderes e, em seguida, haverá dias de negociações, em paralelo a uma agenda de ação que incluirá mais de 350 reuniões com atores não estatais: empresários, academia, sociedade civil. Permitirá que todos possam contribuir de maneira incrível”, declarou.

Por sua vez, o senador Jaques Wagner, cofundador do OPCC, convocou os legisladores a assumirem o protagonismo na luta contra a crise climática, ressaltando que “a liderança real vai além dos números; fundamenta-se em uma visão que coloca a vida no centro e reconhece que não há futuro sustentável sem justiça social”.

O Secretário Executivo Adjunto da CEPAL, Javier Medina Vásquez, destacou que foi precisamente no Senado brasileiro que surgiu, em 2021, a proposta de criação do OPCC.

“A COP30 pode ser uma oportunidade para reconhecer o potencial de que os países da América Latina e do Caribe sejam atores relevantes na provisão de tecnologias e soluções de baixo carbono, resilientes e sustentáveis”, afirmou.

Durante a sessão inaugural, os parlamentares latino-americanos e caribenhos entregaram ao Embaixador André Corrêa do Lago uma carta que expressa o apoio e o compromisso dos legisladores da região com a COP30.

A Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pelo Senador Fabiano Contarato, foi outro momento marcante do primeiro dia. À tarde, os painéis temáticos abordaram os cinco pilares da ação climática propostos pela Presidência brasileira da COP30 – mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e fortalecimento de capacidades – assim como o papel dos legisladores nesse processo. Foi destacada a importância do “mutirão global” como metáfora da ação coletiva que une diferentes setores e países em prol de um futuro comum.

O segundo dia contou com uma apresentação keynote do Secretário Executivo Adjunto da CEPAL, Javier Medina Vásquez, que aprofundou os desafios estruturais enfrentados pelos países da América Latina e do Caribe e que limitam seu desenvolvimento sustentável.

Durante sua intervenção, o alto funcionário do organismo regional das Nações Unidas apontou a necessidade de uma transição socioambiental justa como resposta integral à tripla crise global: climática, da biodiversidade e da desigualdade social.

Afirmou que, para além da adoção de tecnologias, a CEPAL propõe a gestão das transformações dos sistemas produtivos, sociais e institucionais que garanta o desenvolvimento produtivo, inclusivo e sustentável.

“Para navegar essa mudança sistêmica, propõe-se a governança antecipatória como ferramenta metodológica e política fundamental, permitindo às sociedades passarem da reação para o planejamento proativo, inclusivo e resiliente”, destacou.

Acrescentou ainda que a implementação da governança antecipatória requer um conjunto de capacidades institucionais, denominadas capacidades TOPP (Técnicas, Operacionais, Políticas e Prospectivas), cruciais para a gestão das transformações de que a região necessita.

Em seguida, Camila Gramkow, Diretora interina do Escritório da CEPAL em Brasília, apresentou os avanços do OPCC, destacando seu papel como ponte entre o conhecimento técnico e a ação legislativa. Ressaltou que a plataforma se consolida como espaço colaborativo para traduzir a ambição climática em resultados concretos.

A apresentação de Camila Gramkow foi seguida por intervenções de Mariana Rondón (Plataforma CIPÓ) e Lilia Chanaoui (Climate Parliament), que reforçaram o papel dos parlamentos em traduzir a ambição climática em ação legislativa.

Nas sessões de diálogo, os parlamentares compartilharam experiências legislativas, desafios locais e boas práticas para enfrentar a crise climática a partir de seus contextos nacionais. Foi um espaço de intercâmbio plural que refletiu a diversidade de enfoques existentes na região e o compromisso comum de avançar em soluções concretas. Ao longo das sessões, os legisladores apresentaram ideias e prioridades que poderão orientar a construção da Declaração Conjunta do OPCC para a COP30.

Durante o ato de encerramento, a deputada brasileira Célia Xakriabá fez um firme chamado a não retroceder na legislação ambiental, destacando que os povos indígenas devem ocupar um lugar central na agenda climática.

Reafirmou ainda o compromisso dos parlamentares com o enfrentamento da crise climática e a necessidade de avançar rumo a uma transição justa que inclua a todos, sublinhando que “clima é uma palavra feminina”, em alusão à importância de incorporar a perspectiva de gênero nesse processo.

O deputado Nilto Tatto, por sua vez, sublinhou o papel do OPCC e da CEPAL como pontes técnicas para apoiar a ação parlamentar frente aos desafios climáticos. Reiterou o compromisso de construir, de forma coletiva, uma Declaração Conjunta que será apresentada oficialmente durante a COP30.

A II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe reafirmou o papel do OPCC como espaço chave para o diálogo político, o intercâmbio legislativo e a articulação de uma voz regional comum, orientada a impulsionar um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável rumo à COP30 e além.