Os países da região se comprometeram a reduzir a lacuna digital de gênero e garantir a plena participação das mulheres no desenvolvimento e conhecimento tecnológico

Os países da região se comprometeram a “promover políticas públicas intersetoriais que incluam medidas de ação afirmativa para propiciar a participação, a permanência e a conclusão da educação das meninas, adolescentes e mulheres nas áreas da ciência, engenharia, matemática e tecnologia”, bem como seu acesso pleno à emergente economia digital e suas oportunidades.

Assim estabelece a Declaração das ministras e altas autoridades dos mecanismos nacionais para o avanço das mulheres da América Latina e do Caribe para o 67º período de sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, resultado da Sexagésima Quarta Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher que teve lugar nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2023 de forma virtual.

A 64ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher foi organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), como Secretaria da Conferência, em coordenação com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). Nela participaram delegações dos 15 países que integram a Mesa (Argentina, Barbados, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Honduras, México, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Uruguai e Venezuela), além de funcionárias e funcionários de outros 18 Estados Membros e associados da CEPAL, representantes do Sistema das Nações Unidas, de organismos intergovernamentais e da sociedade civil. No total, houve mais de 500 participantes e grande público através das redes sociais.

“Em matéria de decisões tomadas, as ministras e altas autoridades dos mecanismos nacionais para o avanço das mulheres da América Latina e do Caribe reafirmaram seu compromisso de acelerar a efetiva implementação da Agenda Regional de Gênero, inclusive o Compromisso de Buenos Aires”, adotado em 2022 na XV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, destacou Ana Güezmes, Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL, na sessão de encerramento.

Para a alta funcionária, “temos como região um rumo claro para avançar em direção à sociedade do cuidado que, entre outros benefícios, libere de tempo e trabalho não remunerado as mulheres para que possam ter plena participação no mercado de trabalho, capacitar-se e acessar em igualdade de condições a educação e as tecnologias digitais”. “Tal como ficou demonstrado nesses dois dias de intercâmbios, existe na região uma agenda de prioridades clara e contundente. Há propostas inovadoras para abordar as múltiplas crises que minam a igualdade. Há soluções audazes para fechar as lacunas de gênero”, afirmou.

Nesse sentido, mencionou os acordos aprovados e os documentos compartilhados durante a reunião. “Estes documentos e acordos nutrem a Agenda Regional de Gênero, que também indica como abordar as desigualdades estruturais e avançar no acesso, uso, apropriação e inovação tecnológica das mulheres e meninas em toda a sua diversidade. Permitem recuperar o talento perdido frente ao paradoxo de que, embora as mulheres tenham taxas de conclusão da educação mais altas que os homens, estão relegadas na participação no mercado de trabalho e ainda mais nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, bem como na inovação e na produção de conhecimento científico”, disse.

Cecilia Alemany, Diretora Regional Adjunta para as Américas e o Caribe de ONU Mulheres e Representante interina na Argentina, ressaltou “a importância de potencializar a cooperação regional e internacional em todas as suas formas, respondendo ao conceito promovido pelo Chile de uma cooperação ‘tous azimuts’ e apelidada de ‘cooperação circular’ para uma transição digital inclusiva vinculada com a transição social e o fortalecimento dos ministérios das mulheres, e que consta na declaração acordada pelos governos da América Latina e do Caribe para levar à 67ª Comissão da Condição Jurídica da Mulher nos parágrafos 21 e 23”.

Na Declaração, as ministras e altas autoridades acordaram “impulsionar programas de cooperação sub-regional, regional e multilateral relacionados com a transformação tecnológica e o ecossistema digital através de modalidades de cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, inclusive entre os mecanismos nacionais para o avanço das mulheres, que promovam a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres em toda a sua diversidade”.

Ayelén Mazzina, Ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidade da Argentina e Presidente da Mesa Diretora da Conferência Regional, agradeceu a participação das delegações, destacando os resultados da sessão especial de consulta regional prévia ao 67° período de sessões da CSW. Neste sentido, instou a concentrar esforços numa “educação livre de mandatos e estereótipos em todos os níveis” e numa maior participação das mulheres nas áreas de inovação, ciência e tecnologia. “Confio em que continuaremos nos esforçando para implementar o Compromisso de Buenos Aires com políticas, programas e avanço rumo a sociedades do cuidado, sociedades mais justas, com mais igualdade e mais oportunidades”, sublinhou.

A Declaração insta a “fomentar a participação das mulheres em toda a sua diversidade nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, eliminando a segregação e todas as formas de discriminação e violência por razão de gênero contra as mulheres e garantindo o trabalho decente e a igualdade salarial, em particular em setores emergentes, entre eles o da economia digital, que são essenciais para a mudança estrutural com igualdade e a descarbonização das economias”.

Do mesmo modo, as delegadas se comprometeram a “apoiar o empreendimento digital das mulheres, em particular no comércio eletrônico e na esfera da microempresa e pequena e média empresa, buscar soluções locais, elaborar conteúdos pertinentes e promover a inovação e a criação de emprego decente”.

Conforme resolvido, a Declaração será enviada às Chancelarias dos Governos da região como contribuição da América Latina e do Caribe à negociação das conclusões aprovadas no 67º período de sessões da CSW (6-17 de março de 2023).

Finalmente, as ministras e demais participantes agradeceram a apresentação do documento de referência A igualdade de gênero e a autonomia das mulheres e meninas na era digital: contribuições da educação e transformação digital na América Latina e no Caribe, elaborado pela CEPAL, ONU Mulheres e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O relatório apresenta um diagnóstico sobre a participação de mulheres e meninas no ecossistema digital e faz recomendações para melhorar as estatísticas nacionais, fechar a lacuna digital de gênero e obter a inclusão e segurança digital das mulheres e meninas, entre outros temas.