O Uruguai apresenta um relativo atraso na inclusão das considerações ambientais dentro dos instrumentos de política, segundo afirma o estudo Impostos verdes: Viabilidade e possíveis impactos no Uruguai, preparado pelo Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Montevidéu. Não obstante, observa-se no país a aplicação de instrumentos ou mecanismos que, sem explicitar critérios ambientais, têm consequências diretas sobre o meio ambiente, como é o caso da tributação sobre os combustíveis fósseis, indica o texto.
O relatório faz uma revisão da literatura ambiental internacional sobre este tema e analisa os principais problemas ambientais do Uruguai à luz dessas evidências. Adicionalmente, examina a legislação e a estrutura tributária vigente e analisa as atividades econômicas às quais podem ser aplicados impostos ambientais.
Nos últimos anos o Uruguai atravessou uma fase de franco crescimento econômico, que foi acompanhada de avanços em matéria ambiental, mas também do surgimento de problemas nesta área estreitamente ligados ao ciclo expansivo. Desta forma, afirma o relatório, observa-se que a dimensão ambiental não foi incorporada cabalmente na tomada de decisões tanto do governo como dos consumidores e empresários.
No Uruguai, como no resto do mundo, a tributação vinculada ao meio ambiente se concentra fundamentalmente no setor energético. Segundo o relatório, no país existe uma base tributária relacionada com as emissões de gases do efeito estufa, potencialmente muito grande e estável, que permitiria a aplicação de reformas fiscais desta natureza.
De acordo com o estudo, é necessário levar em conta ao menos dois elementos na hora de pensar na formulação e aplicação de tributos ambientais.
Em primeiro lugar, os problemas ecológicos não podem ser abordados isoladamente. Deve-se adotar uma aproximação multidimensional para desenhar e avaliar as políticas ambientais e formular os instrumentos que contribuam para sua implementação. De igual forma, as outras políticas públicas do país também devem considerar os potenciais impactos sobre o meio ambiente.
Em segundo lugar, frente ao desafio que implica integrar impostos ao conjunto de ferramentas ambientais, deve-se ter em mente o papel que as ideias dos diversos agentes sociais desempenham sobre a viabilidade, justiça e eficácia das políticas fiscais. “É de especial importância que os formuladores de políticas tenham em mente este aspecto na hora de incluir no menu de ferramentas da política ambiental os instrumentos econômicos tributários, de maneira a incidir favoravelmente no desempenho ambiental sem causar efeitos colaterais indesejados”, explica o texto.
Entre os principais problemas do Uruguai em termos ambientais figuram a emissão de gases de efeito estufa por parte da pecuária, a erosão e degradação do solo e perda de biodiversidade associada à agricultura e o insuficiente tratamento dos resíduos de consumo industrial e dos domicílios. Adicionalmente, o sistema de transporte é quase exclusivamente dependente de combustíveis fósseis e o parque automotivo cresceu de maneira desmesurada nos últimos anos.
Segundo o documento, para aumentar a incidência dos impostos verdes no Uruguai é vital levar em conta os efeitos redistributivos sobre a competitividade, bem como as instituições associadas. Finalmente, o relatório explora a possibilidade de aplicar impostos sobre os agrotóxicos, embalagens e bolsas plásticas.
