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O Acordo de Associação Transpacífico apresenta oportunidades e riscos para os países da região

3 de dezembro de 2015|Notícias

A acumulação de origem e o melhor acesso aos mercados agrícolas asiáticos estão entre os benefícios, mas existe preocupação com o possível impacto do acordo no preço dos medicamentos e nos produtores têxteis da região.

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Foto do medicamentos
Existe preocupação com o possível impacto do TPP no preço dos medicamentos.
Foto: EFE/Paolo Aguilar

A conclusão bem-sucedida das negociações do Acordo de Associação Transpacífico (Trans-Pacific Partnership - TPP) foi anunciado em 5 de outubro. Este acordo criará a maior área de livre comércio do mundo e injetará maior dinamismo no intercâmbio global de bens e serviços. Uma vez concluído, estima-se que poderá fazer com que a renda mundial aumente em 295 bilhões de dólares até 2025 e que as exportações globais se elevem em 444 bilhões de dólares nesse mesmo ano.

No Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2015, a CEPAL assinala que os 12 países que compõem o TPP (Austrália, Brunei Darussalam, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) representam 36% do PIB mundial e em 2014 foram responsáveis por 23% das exportações e 26% das importações globais.

O comércio entre os membros do TPP alcançou 2,1 trilhões de dólares no ano passado, embora sua importância como parceiro comercial varie entre os países que o compõem: para o Chile e o Peru representa aproximadamente um terço de seu comércio total, enquanto para o México sua relevância é muito maior (85% de suas exportações ao mundo e 59% de suas importações). Os Estados Unidos concentraram 94% das exportações mexicanas ao TPP em 2014.

Segundo a análise da CEPAL, o TPP apresenta oportunidades e alguns riscos para os países da região que dele participam.

Uma das principais oportunidades é a possibilidade de acumular origem entre os 12 países-membros. Por exemplo, no TPP um produtor chileno de vestuário poderia teoricamente incorporar sem limites algodão peruano nos artigos que exporta aos Estados Unidos. Ademais, Chile, México e Peru melhorarão o acesso de seus produtos agrícolas a mercados altamente protegidos nesse setor, como Japão, Canadá e Malásia.

Entre os possíveis riscos está um eventual aumento do preço dos medicamentos devido às maiores dificuldades para a entrada de versões genéricas no mercado. Além disso, apesar de não fazerem parte do acordo, a abertura do mercado têxtil dos EUA é sensível para os produtores centro-americanos, principalmente pela maior concorrência que o Vietnã representa.

O acordo inclui a eliminação das tarifas para a maior parte do comércio de bens entre seus membros, bem como compromissos de abertura em comércio de serviços, investimento e contratação pública. Ademais, contém disposições sobre matérias que até agora não foram especialmente reguladas pelos acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC), como o comércio digital, as empresas estatais, a coerência regulatória, a proteção da propriedade intelectual na Internet e diversos aspectos trabalhistas e ambientais.

Espera-se que a assinatura do TPP ocorra no início de 2016, para depois ser ratificado pelos parlamentos dos países-membros. Uma vez que entre em vigor, coexistirá com os numerosos acordos existentes entre as nações que o compõem. De qualquer maneira, os compromissos de liberalização negociados no TPP superam os dos outros acordos já existentes, como o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) e os acordos bilaterais assinados pelo Chile, México e Peru com países asiáticos.

Os três países latino-americanos participantes são também membros da Aliança do Pacífico. A eles poderia somar-se a Colômbia, que manifestou seu interesse em ingressar no TPP.