Documento da CEPAL analisa os instrumentos de focalização dos programas de transferências monetárias da região

Estudo do escritório do organismo em Montevidéu analisa os instrumentos utilizados pelos países da América Latina e do Caribe, concentrando-se no caso uruguaio.

O escritório da CEPAL em Montevidéu, no âmbito de um convênio de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai, analisou os mecanismos de focalização utilizados pelos Programas de Transferências Condicionadas (PTC) na região e no Uruguai, com o objetivo de contribuir à melhoria da ferramenta utilizada nos programas uruguaios.

O estudo efetua uma sistematização dos PTC na América Latina e no Caribe, aprofundando a informação sobre sua população-alvo, o mecanismo de seleção de beneficiários, os critérios utilizados para a atualização da informação socioeconômica e os principais resultados de suas avaliações.

Para este trabalho, foram examinados 29 PTC de 20 países da América Latina e do Caribe. Essa análise revelou, por exemplo, que 71% utilizam como mecanismo de focalização a comprovação substitutiva de meios de vida. Os mecanismos de focalização categóricos são utilizados por 38% dos programas; em terceiro lugar, a focalização geográfica é utilizada em 36% dos PTC. De todo modo, cabe assinalar que a maioria dos países utiliza mecanismos complementares.

O documento da CEPAL analisa principalmente as características dos programas deste tipo no Uruguai, dedicando especial atenção aos mecanismos de seleção de seus beneficiários. A pesquisa detectou, por exemplo, que existe uma alta cobertura desses programas no primeiro quintil de renda per capita, no qual 79% dos menores de 18 anos recebem o programa Alocações Familiares Plano de Equidade (AFAM PE), enquanto metade dos menores recebe o programa Cartão Uruguai Social (TUS).

Do mesmo modo, a análise da focalização do programa AFAM PE mostra que em 2017 a proporção de beneficiários que não pertence à população-alvo alcança 10% (erro de inclusão). Por outro lado, a proporção de menores que, apesar de pertencer à população-alvo, declaram não estar recebendo a transferência ascende a 39% (erro de exclusão), uma magnitude de erro baixa em comparação com programas de transferências da região, afirma o estudo.

Adicionalmente, estuda-se a eficiência do mecanismo de focalização utilizado para a seleção dos beneficiários do programa AFAM PE. Neste caso, detectou-se que em 2017 23,8% da população-alvo não foi selecionada (erro de exclusão) mediante o Índice de Carências Críticas (ICC). Na opinião dos pesquisadores, isto se deveria ao fato de não ter se alterado o umbral que determina o ingresso no programa, enquanto mudou a situação socioeconômica das pessoas. Por isso, o documento aconselha a revisão periódica do modelo e dos umbrais a partir dos quais se tem acesso ao programa.

Finalmente, o estudo realiza um exercício de simulação incluindo instrumentos de focalização alternativos. Em primeiro lugar, introduzem-se modificações na especificação do modelo probit, para aumentar a eficiência mediante a melhoria do erro de exclusão e menores aumentos no erro de inclusão. Em segundo lugar, considera-se que a combinação deste método com um indicador de pobreza multidimensional poderia contribuir à diminuição do erro de exclusão, mas aumentaria o erro de inclusão.