A comparabilidade internacional das estatísticas territoriais na América Latina apresenta limitações que estão associadas, entre outros fatores, à baixa cobertura de indicadores subnacionais nos países da região e às diferenças na estrutura institucional e político-administrativa que existem entre eles, conforme assinala um recente estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
O documento A comparabilidade das estatísticas territoriais na América Latina analisa duas fontes de informação importantes em matéria econômica e social: as contas subnacionais e as pesquisas domiciliares. Oito países da região publicam contas nacionais com desagregação subnacional e praticamente todos os países usam pesquisas domiciliares para produzir cifras socioeconômicas atualizadas em diversos níveis político-administrativos.
Contudo, observa-se uma baixa cobertura de indicadores subnacionais nos países da região. Segundo o estudo, isto pode ser devido a que os países priorizam a escala nacional como foco de suas medições e a que existem poucas instituições, tanto nacionais como internacionais, encarregadas da padronização desses dados, como ocorre, por exemplo, com as estatísticas nacionais.
Ademais, as estatísticas disponíveis baseiam-se na estrutura institucional e político-administrativa que existe em cada país. Sua dessemelhança indica a conveniência de buscar uma maior homogeneização da definição internacional de unidades territoriais para fins de medição e análise.
O relatório conclui que existem poucos indicadores comparáveis entre países e que os indicadores de pobreza e acesso a serviços básicos estão entre os mais comparáveis, embora também apresentem limitações.
No caso das pesquisas domiciliares, poucos países declaram explicitamente em seus relatórios metodológicos os erros de amostragem e o efeito de desenho da amostra, o que impede saber com precisão a magnitude do erro e a confiabilidade das estimativas, enquanto os que os especificam somente incluem as variáveis mais importantes e deixam de lado outras variáveis de interesse.
Além disso, alguns países não publicam ou não indicam de maneira acessível a informação sobre os domínios ou alcance dos dados apresentados, o que é essencial para saber o nível máximo de desagregação geográfica com que se pode trabalhar para gerar estimativas confiáveis.
O desconhecimento desses erros que estão associados às variáveis pode levar a inferências equivocadas e, portanto, a decisões de política pública pouco fundamentadas.
O estudo constata um importante avanço no processo de harmonização de indicadores no âmbito nacional, abrindo a possibilidade de trabalhar no âmbito subnacional e comparar estas estatísticas entre os diferentes países.
Por outro lado, o trabalho visa a melhorar a disponibilidade de indicadores no âmbito subnacional, especialmente à luz do acordo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deve ser assinado em setembro deste ano na Assembleia Geral das Nações Unidas. Trata-se de facilitar o acompanhamento e avaliação dos ODS no plano subnacional, o que é especialmente importante em uma região caracterizada por significativas disparidades em seu desenvolvimento territorial.
Este estudo é fruto do apoio que a CEPAL presta desde 2013 à Rede Latino-Americana de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional, um espaço de intercâmbio de experiências em matéria de políticas para promover um estilo de desenvolvimento territorial mais equilibrado. Entre seus temas prioritários figuram a medição do desenvolvimento territorial e o uso de indicadores comparáveis entre países.
Nesta Rede colaboram também o programa EUROsociAL da União Europeia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Fundação Internacional e para Ibero-América de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).
