CEPAL pede para articular os sistemas de proteção social com as políticas de gestão de risco de desastres para uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade na região

A crise gerada pela pandemia da COVID-19 e o aumento da frequência e intensidade dos desastres na América Latina e no Caribe mostram a necessidade de reforçar os vínculos entre os sistemas de proteção social e as políticas de gestão de risco de desastres nos países da região, para alcançar maior resiliência social e institucional e avançar rumo a uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade, propõe um novo relatório apresentado hoje pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, no âmbito da Quarta Reunião da Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe inaugurada nesta terça-feira.

A Reunião, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), pelo Governo de Antígua e Barbuda e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reúne de forma virtual ministros, ministras e altas autoridades das áreas sociais dos países da América Latina e do Caribe, bem como funcionários das Nações Unidas, representantes de organismos internacionais, membros da sociedade civil e acadêmicos.

A América Latina e o Caribe, a região em desenvolvimento mais afetada pela pandemia, vive um momento crítico e de grande incerteza em decorrência do prolongamento da crise, em um contexto de crescentes assimetrias globais entre os países desenvolvidos e as nações em desenvolvimento tanto em matéria de acesso às vacinas e ao financiamento, bem como em concentração de riqueza, renda e tecnologia, afirma a CEPAL.

Apesar de concentrar 8,4% da população mundial, a região registra 18,5% dos contágios e 30,3% dos óbitos por COVID-19. Em termos socioeconômicos, a queda do PIB regional em 2020 (-6,8%) significou um aumento de 22 milhões de pessoas em situação de pobreza (a um total de 209 milhões, 33,7% da população da América Latina) e um aumento da desigualdade: o coeficiente de Gini aumentou 2,9%. Somam-se a isso o aumento das taxas de desocupação, particularmente das mulheres, a perda de atividades letivas, a exclusão digital e o aumento do trabalho de cuidado, entre outros.

A pandemia agravou os problemas estruturais da região, como baixa produtividade e alta informalidade, desigualdade e pobreza, aos quais se agregam nós críticos emergentes como a migração, a exclusão digital e a mudança climática, bem como os impactos dos desastres, cada vez mais recorrentes e diversos quanto a sua origem e características, afirma o documento: Desastres e desigualdade em uma crise prolongada: rumo à sistemas de proteção social universais, abrangentes, resilientes e sustentáveis na América Latina e no Caribe.

Os países da região reagiram aos impactos da pandemia, destaca a CEPAL, mas seus sistemas de proteção social não estavam preparados para enfrentar uma crise sanitária e social da magnitude que ocorreu, em particular para responder às necessidades de setores da população tradicionalmente excluídos, como as pessoas que trabalham de maneira informal, alerta a Comissão Regional.

Entre 1º de março de 2020 e 30 de junho de 2021, os 33 países da América Latina e do Caribe anunciaram 430 medidas de proteção social não contributiva de emergência para garantir a renda, a segurança alimentar e o acesso a serviços básicos dos domicílios em situação de pobreza e vulnerabilidade, bem como para reduzir seus gastos. Desse total, 218 foram adotadas na América do Sul, 109 nos países do Caribe de língua inglesa e 103 no grupo formado pela América Central, México, Cuba, Haiti e República Dominicana.

A resposta de emergência consistiu principalmente em transferências monetárias (195 medidas em 31 países), transferências em espécie de bens e serviços (103 medidas em 31 países), outras medidas de redução do gasto dos lares afetados pela pandemia, como redução de impostos, fixação de preços e facilidades de pagamento (85 medidas em 29 países) e garantia e facilitação do acesso a serviços básicos (água, energia, telefone e Internet), com 47 medidas em 27 países.

No total, estima-se que entre março de 2020 e junho de 2021 essa cobertura tenha chegado a 105 milhões de domicílios, dos quais fazem parte 395 milhões de pessoas (em média 59,6% da população dos países da região). O desafio hoje - destaca a CEPAL - é manter as medidas emergenciais e a ampliação da proteção social em um contexto fiscal desfavorável.

Em 2019, antes da pandemia, a América Latina já apresentava níveis de dívida pública (governo central) em torno de 45,6% do PIB, valor que aumentou para 55,3% do PIB em junho de 2021. Isso equivale a um aumento médio de 9,7 pontos percentuais do PIB. Para o Caribe, a situação é mais complexa, pois apresentava níveis de dívida pública superiores aos da América Latina, e em quatro países chegava a superar 100% do PIB em março de 2021.

Além de sofrer os efeitos da pandemia, o Caribe está particularmente exposto às ameaças relacionadas à mudança climática. No período 2000-2019, nove dos dez países ou territórios do mundo que sofreram os maiores impactos em termos de queda do PIB devido a desastres pertenciam à sub-região do Caribe.

O estabelecimento de sistemas de proteção social universais, abrangentes, sustentáveis ​​e resilientes, articulados com as políticas de redução de desastres, conforme propõe esse novo relatório da CEPAL, produz impactos sociais e econômicos positivos, ao reforçar a resiliência institucional e social e facilitar um olhar preventivo ao longo do ciclo dos desastres para gerar uma espiral convergente orientada a reduzir os custos agregados no tempo. Essa proposta segue os eixos e as linhas de ação da Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo (ARDSI), aprovada em outubro de 2019 no México no âmbito da Terceira Reunião da Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social.

“A América Latina e o Caribe requerem novos pactos sociais e fiscais para fortalecer a coesão social e alcançar a sustentabilidade financeira da proteção social. A cooperação regional, a solidariedade entre as nações e o multilateralismo são fundamentais para sair dessa crise e enfrentar da melhor maneira os diversos desastres que afetam a região”, considerou Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, que destaca a recente criação do Fundo CELAC para a Resposta Integral aos Desastres, cuja operação contará com o apoio da Comissão, e instou a comunidade internacional a apoiar iniciativas como o Fundo de Alívio à Economia COVID-19 (FACE), proposto pelo Governo da Costa Rica, bem como o Fundo de Resiliência do Caribe, concebido pela CEPAL para proporcionar liquidez à sub-região e, ao mesmo tempo, atrair financiamento para a adaptação e mitigação da mudança climática.