A CEPAL avaliou o desempenho do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima do Brasil

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) publicou um relatório em que avalia o desempenho e a contribuição do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima do Brasil como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), considerando seus aspectos positivos, limitações e as lições aprendidas.

O documento Avaliação do Fundo Clima ressalta que o Brasil é um dos poucos países do mundo que conta com um instrumento próprio para o financiamento de políticas sobre mudança climática.

“A necessidade de dispor de recursos para enfrentar a questão da mudança climática em nível nacional é reconhecida pelo país”, destaca o texto elaborado em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Brasil (Ipea) e pela Cooperação alemã (GIZ) como parte de um convênio entre a CEPAL e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

A PNMC foi instituída em 2009 pela Lei 12.187. Entre os instrumentos específicos para enfrentar os desafios da mudança climática, além do Plano Nacional sobre Mudança do Clima de 2008, se destacam nove planos setoriais e dois planos de ação contra o desmatamento. O Fundo, entretanto, foi criado pela Lei 12.114, também de 2009, como fundo de natureza contábil vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O Fundo Clima não é um agente direto de mitigação e adaptação, mas é um mecanismo ou instrumento para fortalecer ações que promovam uma economia de baixo carbono e que reduzam o impacto das mudanças do clima nos ecossistemas e nas populações mais vulneráveis, conforme é explicado no relatório que avaliou o período de 2011-2014.

Dessa maneira conta com duas modalidades básicas: os recursos reembolsáveis (destinados a financiar ações de mitigação e adaptação por meio de empréstimos) e os não reembolsáveis.

Entre suas principais conclusões, o relatório indica que “o Fundo Clima cumpre com o seu papel de instrumento de financiamento da PNMC, mas não é possível quantificar sua contribuição efetiva à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos, uma vez que não existem ferramentas de monitoramento elaboradas que permitam aferir os impactos dos projetos financiados e/ou gestionados por meio dessa ferramenta”.

De acordo com a avaliação, o Fundo deveria seguir dando apoio à estruturação e à implantação da PNMC e de seus instrumentos. O desafio mais urgente, enfatiza, é a diversificação de suas fontes de recursos. Também recomenda seguir realizando avaliações externas periódicas para continuar monitorando seu progresso, gerando aprendizagem e melhorias.

A metodologia utilizada nesse relatório baseou-se nas avaliações de desempenho ambiental que realiza regularmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seus países-membros.

Para consultas, entrar em contato com a Unidade de Informação Pública da CEPAL.

E-mail:prensa@cepal.org; telefone: (56) 22210 2040.

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