CEPAL e ACNUDH advertem sobre o grave impacto da mudança climática nos direitos humanos

A mudança climática constitui uma ameaça tangível ao pleno e efetivo exercício dos direitos humanos e seus efeitos se acentuam de maneira desproporcional nos países e segmentos da população que já se encontram em desvantagem, adverte o livro Mudança climática e direitos humanos: contribuições desde e para a América Latina e o Caribe, publicado em conjunto pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

O documento foi apresentado no dia 9 de dezembro no âmbito da 25ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP25), realizada em Madri, Espanha, com a presença da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e do Diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, Joseluis Samaniego, em representação da Secretária Executiva da comissão regional, Alicia Bárcena, entre outras autoridades.

A máxima representante da CEPAL enviou saudações num vídeo no qual lembrou que a mudança climática é a maior falha do mercado da história e a expressão máxima da desigualdade intergeracional.

“Nossa região conhece bem seus impactos. Todos os nossos países, particularmente na América Central e no Caribe, já são fortemente afetados pela variação do clima, aumento das temperaturas, elevação do mar, acidificação dos oceanos e maior intensidade e frequência de catástrofes ligadas à mudança climática”, afirmou.

Alicia Bárcena acrescentou que, frente ao desafio da mudança climática, é essencial “colocarmos a igualdade e os direitos humanos no centro de nossa ação. Não devemos esquecer que a crise climática é também uma crise de direitos humanos”, sublinhou.

O relatório assinala que, conforme os padrões internacionais de direitos humanos, a ação climática deve levar em conta e assegurar o respeito, a proteção e a realização dos direitos de todas as pessoas, em particular das mais vulneráveis.

Alerta que os efeitos prejudiciais da mudança climática afetam todos os direitos humanos. O aquecimento global não só incide no direito à saúde, alimentação, água, cultura, desenvolvimento e habitação adequada, mas ameaça a própria sobrevivência das pessoas e seu direito à vida e à integridade física.

Além disso, a elevação do nível do mar e o aumento da temperatura da água, o degelo dos polos e geleiras, o aumento da frequência das ondas de calor e os fenômenos de calor extremo, as fortes precipitações, as crescentes secas e o aumento dos desastres gerados pelo aquecimento global afetam de maneira significativa a proteção, promoção e o pleno exercício dos direitos humanos.

O livro sublinha que as dramáticas consequências da mudança climática são ainda mais agudas para as pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, povos indígenas, crianças, jovens, migrantes, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas e grupos de baixa renda, que são afetados desproporcionalmente.

Por isso, acrescenta, a ação climática deve ser coerente com as obrigações, padrões e princípios de direitos humanos.

“Os Estados têm a obrigação de respeitar, proteger, tornar efetivos e promover todos os direitos humanos para todas as pessoas em condições de igualdade e não discriminação. Por isso, devem tomar medidas afirmativas para prevenir violações de direitos humanos causadas pela mudança climática, inclusive os danos previsíveis a longo prazo”, enfatiza o documento.

Com relação à América Latina e ao Caribe, o livro adverte que, apesar de ser menos responsável pelas causas da mudança climática, a região é altamente vulnerável a seus efeitos.

Destaca as contribuições da região ao nexo entre a mudança climática e os direitos humanos, em particular o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo de Escazú, que representa uma valiosa contribuição regional para que as ações em matéria ambiental e climática respeitem, protejam e tornem efetivos os direitos humanos e os princípios democráticos básicos.

Apesar dos significativos avanços, a região mantém pendentes importantes desafios.

“Os países da região devem não só cumprir plenamente suas obrigações de caráter internacional, regional e nacional em matéria de direitos humanos e mudança climática, mas também assegurar que as ações realizadas sejam eficazes e adequadamente financiadas, além de abranger por igual todos os setores da sociedade, em particular aqueles que se encontram em situação de maior risco”, assinala o texto.

Por outro lado, já que se trata de uma das regiões mais perigosas para os defensores dos direitos humanos relacionados com o meio ambiente, a América Latina e o Caribe também devem continuar lutando com decisão para enfrentar o lamentável padrão dos assédios, ataques, ameaças e intimidação contra aqueles que defendem nosso ambiente comum.

“Esperamos que a região da América Latina e do Caribe se mantenha na vanguarda da ação pelo clima baseada nos direitos humanos”, conclui o documento.