20-24 mar 2017 Brasilia, Brasil | Reuniones intergubernamentales
Delegados dos países da América Latina e do Caribe que aderiram à iniciativa regional para a aplicação efetiva do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na região, referente ao acesso à informação, participação e justiça ambientais, se reunirão em Brasília, Brasil, de 20 a 24 de março para dar continuidade às negociações de um acordo regional nesse tema.
Autoridades, funcionários governamentais, representantes da sociedade civil e especialistas de organismos internacionais participarão da Sexta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Princípio 10), encontro organizado pela CEPAL e pelo Governo do Brasil.
O evento será inaugurado na segunda-feira, 20 de março às 14h30 de Brasília (UTC/GMT -3 horas) por Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL e Aloysio Nunes Ferreira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil (ou seu representante), e contará com a presença de José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente; Torquato Lorena Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil; Rômulo Paes, Diretor do Centro Rio+; Karetta Crooks y Joara Marchezini, representantes da sociedade civil (de Santa Lúcia e Brasil, respectivamente).
O Encontro dará continuidade à negociação sobre os aspectos substantivos do acordo regional com base na quinta versão do texto compilado pela Mesa Diretora do processo – cuja secretaria técnica é exercida pela CEPAL–, que integra as propostas entregues pelos países durante a Quinta Reunião do Comitê de Negociação, realizada em Santiago do Chile, de 21 a 25 de novembro de 2016.
A Sexta Reunião seguirá com a negociação dos artigos 9 a 25 do texto compilado. Serão examinados os assuntos pendentes em modalidades flexíveis de trabalho, e será apresentado o relatório da secretaria sobre as possíveis implicações administrativas, financeiras e orçamentárias do acordo.
Nessa ocasião, a Sexta Reunião incluirá um segmento de alto nível sobre Justiça Ambiental, organizado em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ). Além disso, está previsto o lançamento online do Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe, ferramenta que acompanhará leis, políticas, tratados e jurisprudência que garantam que os direitos das pessoas à informação, à participação e à justiça em assuntos ambientais sejam plenamente aplicados.
Os meios de comunicação estão convidados a assistir à reunião. Os jornalistas devem portar credencial de seu veículo de comunicação ou sua carteira de identidade para ter acesso ao evento.
O encontro será transmitido ao vivo pela internet. Mais informações, incluindo a programação completa, estão disponíveis no link.
O quê: Sexta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10.
Quem:
- Autoridades e funcionários governamentais de 23 países da América Latina e do Caribe, especialistas internacionais e representantes da sociedade civil.
Inauguração (Segunda-feira, 20 de março às 14h30 de Brasília, UTC/GMT -3 horas):
- Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL.
- Aloysio Nunes Ferreira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil (ou seu representante).
Quando: Segunda-feira, 20 até sexta-feira, 24 de março de 2017.
Onde: Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Esplanada dos Ministérios - Bloco H - Palácio do Itamaraty. Brasília – DF - 70.170-900 - Brasil.
