19-21 abr 2023 Buenos Aires, Argentina | Reuniones intergubernamentales
A Segunda Reunião da Conferência das Partes (COP 2) no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (conhecido como Acordo de Escazú) será realizada de 19 a 21 de abril em Buenos Aires, Argentina.
Assim decidiram José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo regional das Nações Unidas que exerce a Secretaria do Acordo, e Santiago Cafiero, Ministro das Relações Exteriores da Argentina, mediante a assinatura de um convênio que confirma esse país como sede da COP 2. Ambas as autoridades assinaram o convênio em 25 de março no âmbito da XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada na República Dominicana.
Na COP 2 do Acordo de Escazú, que tem caráter extraordinário, autoridades e representantes oficiais dos países que já são partes no primeiro tratado ambiental da região elegerão os primeiros integrantes do Comitê de Apoio à Aplicação e Cumprimento do tratado e conhecerão qualquer outro assunto que as Partes decidirem. Além disso, darão as boas-vindas aos novos Estados Partes: Belize, Chile e Granada.
Antes do encontro, a Mesa Diretora do Acordo (composta por Uruguai na Presidência e Antígua e Barbuda, Argentina, México e Santa Lúcia nas Vice-Presidências) elaborou uma lista numerada de dez pessoas candidatas ao Comitê de Apoio à Aplicação e Cumprimento, que será apresentada durante o segundo dia da conferência (20 de abril). Essa lista é composta por cinco homens e cinco mulheres, de dez nacionalidades de países do Anexo 1 do Acordo. Há três representantes da América Central e México, três do Caribe de língua inglesa e quatro da América do Sul. Durante a reunião de Buenos Aires a COP elegerá da lista numerada as sete pessoas integrantes do Comitê.
A conferência, realizada de maneira presencial nos salões do Hotel Libertador da capital argentina, terá uma série de eventos paralelos em forma totalmente virtual. A reunião será aberta no dia 19 de abril, às 18 horas (hora de Buenos Aires, Argentina, UTC -3) no Centro Cultural Kirchner (CCK) por autoridades da CEPAL, do Governo da Argentina (país anfitrião que exerce uma das vice-presidências da Mesa Diretora do Acordo) e outras altas autoridades e representantes do público.
No dia 20 de abril, além da apresentação da lista numerada de candidatos ao Comitê de Apoio à Aplicação e Cumprimento por parte da Mesa Diretora, haverá una sessão especial intitulada Experiências comparadas de órgãos de apoio à aplicação e ao cumprimento. Também terá lugar o Diálogo regional: Fortalecimento das capacidades para a implementação nacional.
No dia 21 de abril haverá duas sessões especiais: uma sobre o acompanhamento da Decisão I/6 sobre defensoras e defensores de direitos humanos em assuntos ambientais e outra sobre acompanhamento da Decisão I/4 sobre arranjos financeiros e relatório do Fundo de Contribuições Voluntárias. Além disso, será realizada a eleição dos integrantes do Comitê de Apoio à Aplicação e Cumprimento e serão acordadas as decisões a serem aprovadas pela COP 2.
Entre os dias 19 e 21 de abril serão realizados diversos eventos paralelos virtuais oficiais no âmbito da conferência, cujos detalhes estarão disponíveis no site da reunião.
A realização desta segunda reunião extraordinária da COP do Acordo de Escazú na Argentina foi acordada na Decisão I/5 do documento “Decisões aprovadas”, que foi adotado ao término da COP 1 realizada na sede da CEPAL em Santiago do Chile em abril de 2022. Segundo o texto, as reuniões ordinárias da Conferência das Partes serão realizadas pelo menos a cada dois anos, a não ser que as Partes tomem outra decisão, e “serão realizadas reuniões extraordinárias da Conferência das Partes quando esta considerar necessário, em conformidade com o parágrafo 3 do artigo 15 do Acordo e a regra III das regras de procedimento da Conferência”. Espera-se que a segunda reunião ordinária seja realizada em abril de 2024 num Estado Parte a ser definido.
Até agora, o Acordo de Escazú foi assinado por 24 países da América Latina e do Caribe e conta com 15 Estados Partes: Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Equador, Granada, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia e Uruguai.
O Acordo foi adotado em Escazú, Costa Rica, em 4 de março de 2018 e entrou em vigor em 22 de abril de 2021. Os 24 países que o assinaram poderão depositar os instrumentos de ratificação a qualquer momento na sede central das Nações Unidas em Nova York. Os países que não o assinaram dentro do primeiro prazo estipulado (entre 27 de setembro de 2018 e 26 de setembro de 2020) podem tornar-se Partes mediante adesão (procedimento único sem necessidade de assinatura). Os instrumentos de adesão têm os mesmos requisitos e efeitos jurídicos que a ratificação.
O programa completo da COP 2 do Acordo de Escazú está disponível no site especial do encontro: https://acuerdodeescazu.cepal.org/cop2/es
Os jornalistas e representantes da imprensa que desejarem cobrir o evento de maneira presencial devem inscrever-se neste formulário: https://forms.gle/WGRg9rUUZf8MMba3A
A inscrição de participantes (autoridades, delegações oficiais, organismos internacionais, organizações não governamentais, representantes da sociedade civil, etc.) é independente da inscrição de imprensa e também está disponível no site do evento.
O quê: Segunda Reunião (extraordinária) da Conferência das Partes no Acordo de Escazú (COP 2).
Quando: 19 a 21 de abril de 2023.
Onde: Hotel Libertador, Avenida Cordoba 690, Buenos Aires 1054, Argentina.
Abertura (quarta-feira, 19 de abril, 18 horas): Centro Cultural Kirchner, Sarmento 151, C1041 CABA.
Para consultas relacionadas com a cobertura jornalística do evento, contatar:
- Em Santiago do Chile, Unidade de Informação Pública da CEPAL. Correio eletrônico: prensa@cepal.org; telefone: (56) 22210 2040.
- Em Buenos Aires, Secretaria de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação, do Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina. Correio eletrônico: acuerdoescazu@ambiente.gob.ar / comunicacionsccdsei@ambiente.gob.ar .
