Representantes dos países da América Latina e do Caribe aprovaram a Agenda Regional de Ação pela Água, que resgata as áreas de priorização e esforços necessários para acelerar o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos) e permitiu que a região chegasse com uma só voz à Conferência da Água das Nações Unidas 2023 , em Nova York.
A Agenda Regional é o resultado principal da terceira edição dos Diálogos Regionais da Água 2023, organizada de 1 a 3 de fevereiro pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) junto com 10 organismos multilaterais, instituições especializadas em água e o Governo dos Países Baixos, que teve lugar em sua sede principal em Santiago do Chile.
Na reunião participaram mais de 20 países da região e 80 painelistas do mais alto nível provenientes do setor público e privado, organismos internacionais e das Nações Unidas, mundo acadêmico, organizações não governamentais e sociedade civil. No total, houve 200 participantes de forma presencial e mais de 2.000 de maneira virtual.
O evento ministerial de alto nível foi encerrado por José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, que destacou a elaboração e aprovação da Agenda Regional de Ação pela Água, que servirá de contribuição à Conferência da Água das Nações Unidas, o evento mais importante sobre água dos últimos 50 anos e um momento histórico para avançar na transição da gestão dos recursos hídricos.
“Cumprimos com folga o objetivo deste Diálogo Regional da Água, ao fazer não só uma análise profunda dos desafios e avanços do ODS 6, mas também examinando soluções inovadoras. Além disso, assumimos compromissos de ações e políticas para acelerar seu cumprimento na América Latina e no Caribe, avançando com força rumo a um norte compartilhado: uma transição hídrica sustentável e inclusiva”, destacou a máxima autoridade da comissão regional da ONU.
José Manuel Salazar-Xirinachs valorizou os resultados e inovações que fortalecem uma governança adequada da água nos países da região para avançar numa gestão mais sustentável. Contudo, assinalou que os países ainda enfrentam vários desafios: a autoridade nacional da água precisa aumentar seu nível hierárquico e os governos precisam reforçar progressivamente suas instituições, eliminar as lacunas existentes e facilitar a coordenação entre elas, explicou.
Recordou que na América Latina e no Caribe a maior ocorrência e impacto resultam de desastres relacionados com a água e destacou que os sistemas de alerta adquirem vital importância, já que diminuem a exposição da população aos impactos dos desastres, inclusive inundações. Por isso, é preciso investir na Gestão Integrada de Recursos Hídricos como uma solução para manejar melhor estas situações e criar resiliência, especialmente nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe.
Nesse sentido, sublinhou a importância de contar com recursos financeiros adequados, sobretudo nos países com maiores déficits de infraestrutura e cobertura.
“Precisamos de mecanismos de investimento que permitam ao setor de água potável e saneamento acessar novas fontes de financiamento, bem como mostrar exemplos dos benefícios de investir em economia circular para o setor, beneficiando também a saúde da população”, afirmou.
O Secretário Executivo da CEPAL ressaltou que a região tem uma grande oportunidade: “O investimento de 1,3% do PIB regional durante dez anos para fechar as lacunas de cobertura no setor de água potável e saneamento geridos de maneira segura reduziria emissões de carbono, mitigaria problemas de contaminação por águas residuais e criaria 3,6 milhões de empregos verdes por ano”, afirmou.
Além disso, celebrou o lançamento da Rede e Observatório para a Sustentabilidade da Água (ROSA) da América Latina e do Caribe, promovido pela CEPAL, e instou à cooperação regional e territorial, bem como ao fortalecimento da cooperação hídrica regional e territorial, para que seja inclusiva, intersetorial e orientada à ação.
“A CEPAL faz um apelo à ação e coloca à disposição dos países da América Latina e do Caribe sua expertise para fortalecer a capacidade institucional e técnica, melhorar a governança, as políticas públicas e a gestão da água, tudo isso em função da transformação do modelo de desenvolvimento na região”, concluiu.
A Agenda Regional de Ação pela Água alinha e reforça diversos tratados, acordos e estratégias em torno da gestão hídrica e constitui um apelo à ação para mobilizar todos os recursos políticos, técnicos e financeiros disponíveis na América Latina e no Caribe.
A Agenda sublinha que a região precisa avançar numa transição hídrica sustentável e inclusiva que se baseia em quatro pilares de ação: i) garantir o direito humano à água potável e ao saneamento administrado de maneira segura através de um grande impulso ao investimento no setor, sem deixar ninguém para trás; ii) promover mudanças regulatórias e normativas para fomentar o acesso equitativo e assim erradicar a pobreza hídrica com instrumentos inovadores, inclusive tarifas sociais; iii) reverter as crescentes externalidades negativas associadas à contaminação, exploração excessiva e conflitos socioambientais promovendo a fiscalização e regulação; e iv) passar de um manejo linear a um circular para reduzir a pressão sobre os recursos hídricos, instaurando uma tendência ao descolamento entre a extração e o produto interno bruto (PIB).
