Seminário Internacional reúne Especialistas para debater Contratações Públicas como Mecanismo para Inovação e Sustentabilidade

19 de Fevereiro de 2025 | Briefing note

Topic(s)

Desenvolvimento sustentável

CEPAL e MGI promoveram evento para debater o papel das contratações públicas no desenvolvimento sustentável e as oportunidades para a formulação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas

Nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, sediou o Seminário Internacional sobre Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O evento fez parte da programação da Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento, liderada pelo MGI.

O seminário reuniu especialistas de governos, academia e organismos internacionais para discutir estratégias inovadoras que possam alinhar as contratações públicas à promoção do desenvolvimento sustentável. Entre os principais temas abordados, destacaram-se a sustentabilidade nas compras governamentais, contratações públicas de inovação, capacitação do Estado para compras governamentais e experiências internacionais na modernização das contratações públicas.

O evento contou com a participação de autoridades e especialistas, incluindo Esther Dweck (Ministra do MGI), Bethania Lemos (Presidenta da ENAP), Benjamim Zymler (Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU), Samuel Nascimento (Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD), Camila Gramkow (Diretora a.i. do Escritório da CEPAL no Brasil) e Mariana Mazzucato (University College London - IIPP/UCL).

Durante o evento, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou a importância das contratações públicas como motor do desenvolvimento sustentável. Destacou que a maior parte dos serviços públicos é prestada nos estados e municípios, e que a modernização do Estado brasileiro requer parcerias federativas para aprimorar a capacidade de inovação e a qualidade dos serviços públicos. A Ministra ressaltou que a área de contratações públicas é uma prioridade do governo federal, não apenas em relação à eficiência do processo, mas também considerando seus impactos ambientais, sociais e no desenvolvimento local. Segundo ela, as compras públicas precisam ser planejadas e pensadas estrategicamente, e a parceria com a CEPAL tem esse caráter de repensar a utilização do poder de compra do Estado, que é o maior comprador em qualquer país.

A diretora a.i. da CEPAL no Brasil, Camila Gramkow, abordou os desafios estruturais enfrentados pelos países da América Latina e do Caribe, destacando a tripla armadilha do desenvolvimento: baixo crescimento; alta desigualdade e baixa mobilidade social; e baixas capacidades institucionais. Gramkow explicou que esse cenário cria um ciclo vicioso, agravado pelo aquecimento global e pela emergência climática. Para romper com essa dinâmica, a CEPAL propõe o conceito do Grande Impulso para um futuro produtivo, inclusivo e sustentável, que exige a mobilização de investimentos estratégicos. Segundo Gramkow, não há transformação do modelo de desenvolvimento sem investimentos, e, nesse contexto, as contratações públicas desempenham um papel fundamental na construção de um Estado moderno e com capacidades fortalecidas para impulsionar o desenvolvimento produtivo e sustentável. 

Em sua palestra magna, a professora Mariana Mazzucato (IIPP/UCL) abordou o potencial das contratações públicas orientadas por missões no Brasil e os desafios para o desenho concreto de políticas públicas voltadas à promoção do crescimento econômico. Mazzucato trouxe recomendações específicas para o caso brasileiro, destacando a oportunidade de utilizar as compras públicas como ferramenta estratégica para transformar o contrato social e impulsionar mudanças estruturais na economia. 

O seminário internacional faz parte da Cooperação Técnica MGI-CEPAL firmada em 2024 com a finalidade de atuar na modernização, transformação e expansão das capacidades de Estado para o desenvolvimento sustentável no Brasil e na América Latina. O evento representou um marco no processo de elaboração da Estratégia Nacional de Contratações Públicas, iniciado em novembro de 2024 com a realização de uma oficina multiatores voltada para a construção colaborativa das diretrizes nacionais de compras públicas. Esse esforço visa engajar múltiplos atores relevantes no processo de formulação da estratégia.

Nos meses de março, abril e maio de 2025, o MGI e a CEPAL organizarão oficinas em todas as cinco regiões do Brasil para ouvir gestores estaduais e municipais, garantindo um processo amplo e representativo na construção da estratégia nacional. Após essa fase de escuta, será elaborado um texto-base contendo diretrizes e orientações para as contratações públicas no Brasil, que será disponibilizado para consulta pública, permitindo contribuições da sociedade antes da finalização do documento.

O compromisso do MGI e da CEPAL é garantir que a Estratégia Nacional de Contratações Públicas seja inclusiva, eficiente e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável, consolidando as compras governamentais como um instrumento estratégico para a transformação social e econômica do país.

Links de interesse

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Escritório Nacional, Brasilia

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