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Parlamentares latino-americanos e caribenhos assinam declaração conjunta sobre financiamento climático na COP27

14 de novembro de 2022|Nota informativa

Em um evento paralelo na 27ª Conferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 27), realizado em formato híbrido (presencial em Sharm El Sheikh e virtual por meio de plataforma digital) no dia 10 de novembro, mais de dez líderes parlamentares de países latino-americanos e caribenhos, partícipes do Observatório Parlamentar de Mudança do Clima e Transição Justa (OPCC) assinaram uma declaração conjunta sobre financiamento climático.

(14 de novembro de 2022) Quatorze parlamentares de onze países da América Latina e o Caribe assinaram uma declaração conjunta, no evento “Parlamentos Latinoamericanos e Caribenhos Protagonistas: mobilizando o financiamento climático”, realizado no dia 10 de novembro de forma híbrida, organizado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio da União Europeia, por meio do Programa Euroclima+, e da Open Society Foundations (OSF). Do Pavilhão do Euroclima+ na 27ª Conferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 27), na cidade de Sharm El Sheikh, Egito, e por meio de plataforma digital, parlamentares partícipes do Observatório Parlamentar de Mudança do Clima e Transição Justa (OPCC) que pertencem a correntes ideológicas diversas, mas que partilham o compromisso da luta contra a mudança climática, assinaram uma declaração conjunta que expressa o papel protagonista dos parlamentares na transição justa a economias sustentáveis e baixas em carbono, especialmente em matéria de financiamento climático.

O OPCC surgiu a partir da identificação da necessidade de fortalecer a cooperação interparlamentar para que os responsáveis ​​pela formulação de políticas possam revisar e aprovar a legislação pertinente à referida transição por meio de um Observatório Parlamentar sobre o tema.

Em 2021, no Pavilhão Euroclima+ na COP26, anunciou-se a criação do OPCC, com o objetivo de constituir uma ferramenta de informação compartilhada sobre a situação da legislação e a atividade parlamentar sobre o tema ambiental na região. Desde então, a OPCC identificou 271 leis ambientais em vigor (423 se incluídos os decretos) e 189 projetos de lei ambientais em tramitação concreta nos últimos dois anos em países latino-americanos e caribenhos.

Um ano depois, líderes parlamentares da América Latina e do Caribe se reuniram novamente na COP27, com o objetivo duplo de: (i) discutir o tratamento do tema de financiamento na legislação climática dos países da América Latina e do Caribe; e (ii) expressar a voz comum dos parlamentares latino-americanos e caribenhos sobre financiamento climático por meio da assinatura simbólica de uma declaração conjunta.

A declaração conjunta assinada no âmbito da COP27 reafirma o compromisso com a coconstrução de uma agenda de ações concretas que promovam o acesso à informação e o desenho de políticas climáticas. Nesse sentido, o OPCC deverá seguir promovendo a troca de experiências e propostas, o acompanhamento das discussões legislativas e a divulgação das ações governamentais na área da transição justa.

Além disso, a declaração apresenta as principais conclusões preliminares do primeiro boletim de políticas do OPCC, o qual está em desenvolvimento e que apresentará um estudo comparativo das legislações concernentes a mudanças climáticas nos países representados no OPCC, incluindo o tema de financiamento climático.

“Nossa região, apesar de ser uma das menos responsáveis, historicamente, pelas emissões de gases de efeito estufa e, por sua vez, ser uma das mais impactadas pelas mudanças climáticas, está dando uma contribuição substancial para os objetivos do Acordo de Paris, para o estabelecimento das metas de mitigação de gases de efeito estufa e para a constituição de um marco institucional que particularmente promova o financiamento sustentável", aponta a declaração.

Adicionalmente, os parlamentares signatários da declaração se comprometem a "promover o desenvolvimento da estrutura financeira que permita a arrecadação de fundos públicos e privados, bem como fundos de cooperação internacional, para projetos de adaptação, mitigação e de perdas e danos, bem como trabalhar sobre a resiliência urbana e rural, aptos a enfrentar a crise climática" e a "articular mecanismos para monitorar os recursos concedidos a nossos países para o combate às mudanças climáticas sob princípios de eficácia, eficiência, legalidade, transparência, imparcialidade, confiabilidade e qualidade".

O evento foi moderado por Santiago Lorenzo (Chefe da Unidade de Economia da Mudança Climática da CEPAL) e contou com a participação presencial do Sen. Jaques Wagner (Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal do Brasil), Sen. Gladys González (Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado da Nação Argentina), Dep. Ximena García (Secretária da Comissão de Recursos Naturais e Conservação do Meio Ambiente Humano, Câmara de Deputados da Nação Argentina), Rep. Juan Carlos Lozada (Representante da Câmara de Congressos da República da Colômbia) e o Honorável Sr. Melvin “Mitch” Turnbull (Ministro de Recursos Naturais e Trabalho, Ilhas Virgens Britânicas). De modo virtual, participaram o Dep. Maximiliano Ferraro (Membro da Comissão de Recursos Naturais e Conservação do Meio Ambiente Humano, Câmara de Deputados da Nação Argentina), Sen. Cecilia Isabel Requena Zárate (Presidente da Comissão de Terra e Território, Recursos Naturais e Meio Ambiente do Senado do Estado Plurinacional da Bolívia) e Dep. Juan Federico Ruiz (Membro da Comissão Especial de Meio Ambiente, Câmara dos Deputados, Uruguai).

Os parlamentares que assinaram a declaração conjunta são:

 

  • Senadora Nacional Gladys González, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Senado da Nação Argentina
  • Senador Jaques Wagner, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal do Brasil
  • Senadora Cecilia Isabel Requena Zárate, Presidente da Comissão de Terra e Território, Recursos Naturais e Meio Ambiente do Senado do Estado Plurinacional da Bolívia
  • Representante Juan Carlos Lozada, Representante da Câmara do Congresso da República da Colômbia
  • Deputada Ximena García, Secretária da Comissão de Recursos Naturais e Conservação do Meio Ambiente Humano, Câmara dos Deputados da Nação Argentina
  • Deputado Maximiliano Ferraro, Membro da Comissão de Recursos Naturais e Conservação do Meio Ambiente Humano, Câmara de Deputados da Nação Argentina
  • Deputado Rodrigo Agostinho, Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Câmara dos Deputados do Brasil
  • Senadora Ximena Órdenes Neira, Membro da Comissão de Desafios do Futuro, Ciência, Tecnologia e Inovação, Senado do Chile
  • Sr. Gwendell Mercelina, Membro do Parlamento, Curaçao
  • Deputado Samuel Andrés Pérez Alvarez, Deputado do Congresso do Bloco Legislativo Semente, Congresso da República da Guatemala
  • Honorável Sra. Veronica Dorsette Hector, Secretária Parlamentar, Montserrat
  • Honorável Sr. Melvin “Mitch” Turnbull, Ministro de Recursos Naturais e Trabalho, Ilhas Virgens Britânicas
  • Vice-Mestre. Federico Ruiz, Membro da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara de Deputados, Uruguai
  • Honorável Sr. Otis Morris, Ministro do Interior, Transporte, Radiodifusão, Energia e Comissão de Serviços Públicos e Telecomunicações, Ilhas Turks e Caicos

Acesse o site do OPCC em: https://www.cepal.org/opcc

Assista à gravação do evento em: https://youtu.be/uSwmDhka2Bg