Em evento de alto nível sobre compras públicas sustentáveis, celebrado na COP 30, em Belém, o Ministério da Gestão e Inovação para o Setor Público (MGI) apresentou, com o apoio da CEPAL, Plano de Aceleração de Soluções (PAS) e Declaração de Belém sobre o tema.

Ocorreu em 12 de novembro de 2025, na Sala Temática do Eixo de Ação 6, na Zona Azul da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém, o Encontro de Alto Nível: Lançamento do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) e da Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) do Brasil.

O encontro ocorreu no âmbito de um dos pilares definidos pela Presidência da COP 30, que é a Agenda de Ação e que define como seu Objetivo #22 as “compras governamentais integrando o clima”.  Nesse contexto, o Brasil, na sua condição de Presidência da COP 30, estabeleceu Planos de Aceleração de Soluções (PAS), que permitem dar visibilidade e oferecer recursos de informação sobre soluções que têm apresentado resultados efetivos e que podem ser articuladas e escaladas para o atingimento dos 30 objetivos-chave estabelecidos para a COP 30. O evento marcou o lançamento do PAS em Compras Públicas Sustentáveis, uma articulação global coordenada pelo MGI,  em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e com apoio da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). O PAS estabeleceu um passo decisivo para consolidar as compras públicas como um instrumento fundamental das políticas públicas de desenvolvimento produtivo verdes e inclusivas, necessárias para promover as transformações indispensáveis rumo a um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável.

O evento marcou ainda o lançamento da Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis para uma Transição Justa, documento elaborado com base no PAS e que apresenta caráter voluntário, para fortalecer a cooperação internacional e multissetorial para  o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

A CEPAL apoiará e promoverá algumas das ações previstas no Plano, inclusive a promoção de espaços de diálogo entre pares latino-americanos e caribenhos em compras públicas sustentáveis, no âmbito da Cooperação Técnica MGI-CEPAL.

O evento contou com intervenções de Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Camila Gramkow, Diretora a.i. da CEPAL no Brasil; Ciyong Zou, diretor-geral adjunto da UNIDO; Hongpeng Lei, Chefe do Ramo de Mitigação da Divisão de Mudanças Climáticas do PNUMA; Meike van Ginneken, emissária para a Água dos Países Baixos; Irais Barreto Canales; Titular de la Unidad de Participación Social y Responsabilidad Compartida de la Secretaría Anticorrupción y BuenGobierno do México e Nathalie Seddon, pesquisadora da Universidade de Oxford.

O lançamento do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) e da Declaração de Belém integram um esforço mais amplo do MGI e da CEPAL, por meio do programa executivo de cooperação “Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina”. Durante o evento, foi apresentado um dos eixos prioritários dessa cooperação: a formulação da Estratégia Nacional de Compras Públicas (ENCP). Em fase final de elaboração, a ENCP estabelece o valor público como parâmetro fundamental, indo além da lógica do menor preço. A ENCP está sendo construída com participação ampla e será lançada como política de Estado, alinhando normas de aquisição a metas ambientais, sociais e econômicas.

Essas ações reforçam o protagonismo brasileiro na COP30 e demonstram como o poder de compra do Estado pode ser um motor para descarbonização, o desenvolvimento produtivo verde e inclusivo, a geração de empregos qualificados e a transição justa.