Erradicar a pobreza e a fome é um requisito indispensável para alcançar o desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe

Autoridades e delegados de 29 países da América Latina e do Caribe, de agências das Nações Unidas e organismos regionais, multilaterais e da sociedade civil que participaram na Sétima Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável concluíram hoje o encontro com o reconhecimento de que, sem a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões e da fome, não será possível construir um desenvolvimento mais inclusivo, produtivo e sustentável na região.

Além disso, enfatizaram a necessidade de implementar políticas públicas integrais e intersetoriais que abordem as causas estruturais e conjunturais da baixa capacidade de crescimento da região, alta desigualdade e outras lacunas que dificultam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Após três dias de intensos debates realizados na sede central da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago do Chile, os representantes reafirmaram seu compromisso em acelerar o passo para o cumprimento dos ODS nos seis anos que faltam. Nesta edição do Fórum, foram analisados em particular os ODS 1 (Erradicação da pobreza), 2 (Fome zero), 13 (Ação contra a mudança global do clima), 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (Parcerias e meios de implementação).

Também se discutiram os desafios e prioridades dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe; houve uma sessão especial sobre a próxima Cúpula do Futuro (que se realizará na sede da ONU em Nova York em 22 e 23 de setembro); contou-se com a presença de importantes autoridades do organismo mundial, como a Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Amina Mohammed, e o Secretário-Geral Adjunto de Políticas do Escritório Executivo do Secretário-Geral da ONU, Guy Ryder; e escutou-se a voz das crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe, assim como das organizações da sociedade civil da região.

A cerimônia de encerramento realizada no dia 18 de abril foi comandada por Laura Fernández Delgado, Ministra de Planejamento Nacional e Política Econômica da Costa Rica, na qualidade de Vice-Presidente do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável; e José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL.

A ministra costarriquense destacou que os desafios que a humanidade enfrenta, abatida por várias frentes que vão desde o crime organizado, a fome, a pobreza, a desigualdade, os embates da mudança climática, as crises de perda de biodiversidade e poluição, a escassez de água potável, os conflitos armados, o endividamento público e tantos outros desafios globais, tornam imperativo que os países deem um passo à frente para essa construção coletiva de soluções.

“Um passo à frente que não pode ser um passo fraco, mas um passo à frente que deve ser suficientemente recíproco com a sede de nossos povos por um presente digno e um amanhã que não deixe ninguém para trás. Um passo à frente que leve consigo o interesse manifesto pela ação, e que estou segura será impulsionado pela força das bandeiras nacionais que ondulam e que estão tatuadas no coração dos que participaram neste Fórum”, indicou.

“As gerações presentes e futuras não resistem e não merecem mais diagnósticos nem ideias que não se materializem. A agenda pactuada é uma responsabilidade compartilhada. Somente unidos conseguiremos realizar esta desafiante tarefa”, ressaltou Laura Fernández Delgado.

O Secretário Executivo da CEPAL realizou um balanço das discussões e destacou o fato de que mais de 700 pessoas acompanharam a reunião de forma presencial ao longo desses dias, mais de 180 delegados de governo de 29 países-membros do Fórum, mais de 150 representantes do sistema das Nações Unidas e mais de 200 pessoas da sociedade civil, setor privado e setor acadêmico.

José Manuel Salazar-Xirinachs explicou que ficou claro nas intervenções das delegações nacionais o trabalho dos países da América Latina e do Caribe na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com planos, políticas e programas em todas as áreas. Contudo, e tal como se compartilhou nos relatórios apresentados neste Fórum, as diversas crises que se manifestam há vários anos, vinculadas ao lento crescimento da economia e do comércio, à mudança climática, às migrações forçadas, aos conflitos geopolíticos e às recentes crises humanitárias causadas pelos enfrentamentos bélicos na Europa e no Oriente Médio, têm sido importantes obstáculos para avançar no cumprimento dos ODS.

“Além dos choques externos negativos, pode-se pensar em dois grupos de razões que poderiam explicar o atraso. A primeira é que não sabemos bem o que se deve fazer ou qual é o cenário para o qual devemos avançar. Já há muitos diagnósticos de nossas realidades e, embora haja espaço para melhorar estes diagnósticos, pode-se argumentar que a falta de conhecimento sobre ‘o que fazer’ não pareceria ser uma causa muito grande do atraso. Muito mais importantes são um segundo tipo de razões que se referem a uma falta de clareza e de conhecimento sobre ‘como fazer’. Esta pergunta nos leva aos problemas muito concretos de implementação que se referem a como gerir as transformações, ou seja, temas de governança, fracas capacidades TOPP (Técnicas, Operacionais, Políticas e Prospectivas) das instituições e a necessidade de maiores espaços de diálogo social, entre outros”, indicou.

“São necessárias com urgência políticas públicas integrais e intersetoriais que abordem as causas estruturais e conjunturais de baixa capacidade para crescer, a alta desigualdade e baixa mobilidade social e as outras lacunas relacionadas com os ODS”, enfatizou o alto funcionário das Nações Unidas.

Em um projeto de conclusões e resoluções de quase 130 parágrafos aprovado ao término da reunião, os países indicam que observam com preocupação que as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que deviam ser alcançadas em 2020 não se cumpriram plenamente e, a este respeito, fazem um apelo à comunidade internacional para que reforce as medidas destinadas a enfrentar esses desafios específicos, entre eles a proteção da biodiversidade, a elaboração de estratégias de redução do risco de desastres, o aumento da disponibilidade de dados oportunos, de qualidade e desagregados, a participação dos jovens e o aumento dos recursos financeiros, a criação de capacidade e a transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.

Além disso, reconhecem que o aumento das desigualdades continua sendo um traço predominante dos países da América Latina e do Caribe, e que a luta contra este flagelo requer, entre outras coisas, aumentar o investimento em serviços sociais, inclusive os serviços de proteção social, e oportunidades econômicas em parcerias mundiais, regionais e nacionais, das autoridades nacionais e locais com o setor privado, o sistema financeiro internacional, a sociedade civil, o setor acadêmico e outras partes interessadas pertinentes, para que, mediante um trabalho conjunto e em consonância com os planos e políticas nacionais, se cumpra a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, tomaram nota do sétimo relatório sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, intitulado “A América Latina e o Caribe ante o desafio de acelerar o passo para o cumprimento da Agenda 2030: transições para a sustentabilidade”, preparado pela CEPAL e apresentado durante o encontro pelo Secretário Executivo, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Finalmente, reconhecem que o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável se converteu em um exemplo de excelência na coordenação regional de múltiplos atores, como os governos, o sistema das Nações Unidas, o setor privado, o setor acadêmico e a sociedade civil, para levar adiante a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe.