O XXXIV Seminário Regional de Política Fiscal teve lugar na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, Chile. No encontro - uma das principais referências para a discussão de temas fiscais na região - os participantes abordaram os desafios da política fiscal para uma recuperação sustentável e inclusiva, num contexto macroeconômico complexo e caracterizado por menor crescimento e inflação em alta. Foram analisadas opções para fortalecer a arrecadação tributária e a progressividade da estrutura tributária, o papel do gasto público como instrumento do desenvolvimento e o futuro das regras fiscais na região à luz da experiência da pandemia que se iniciou em 2020.
Além das autoridades dos ministérios da Fazenda de 12 países, participaram também reconhecidos especialistas de organismos internacionais, academia, sociedade civil e organizações não governamentais. A reunião, organizada pela CEPAL, contou com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), com o auspício da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
O seminário foi aberto por Mario Cimoli, Secretário Executivo Interino da CEPAL, e Claudia Sanhueza, Subsecretária de Fazenda do Ministério da Fazenda do Chile (na qualidade de país anfitrião). Em suas palavras de boas-vindas, Cimoli assinalou que este seminário estava sendo realizado num contexto difícil. “Dois ou três anos atrás debatíamos em meio a uma conjuntura que, apesar do baixo crescimento de nossas economias, projetava uma situação macroeconômica estável. Hoje, a política fiscal representa um papel determinante”, indicou.
“Todos estão de acordo em que a política fiscal vai representar um papel decisivo. Esta comissão debaterá as políticas que são necessárias. Talvez a política de taxas não seja suficiente, podendo ser usados outros instrumentos. Há que revisar os gastos tributários e o tema da evasão fiscal, entre outros. A crise insta a intervir e a política fiscal deve intervir”, declarou.
Claudia Sanhueza indicou: “estávamos saindo da pandemia e agora estamos em um ano difícil em termos de inflação. É importante nos juntarmos e refletir sobre como a política fiscal - que está por trás do contrato social de nossas sociedades - pode nos ajudar a enfrentar este momento e olhar para frente”.
Durante o encontro a CEPAL lançou o Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2022, relatório anual em que o organismo regional das Nações Unidas insta a formulação de políticas fiscais que fortaleçam a arrecadação e a progressividade da estrutura tributária e orientem estrategicamente o gasto público para convertê-lo em instrumento de desenvolvimento, com o fim de impulsionar um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Em sua edição de 2022, o Panorama Fiscal analisa o comportamento da política fiscal dos países da região durante 2021, ano em que o forte aumento da receita fiscal e a desaceleração do gasto público resultaram em redução dos déficits fiscais. Por sua vez, a dívida pública bruta se contraiu de forma moderada, situando-se em 53,7% do PIB na América Latina e em 89,1% do PIB no Caribe no fim do ano, mantendo-se elevada em comparação com os níveis observados durante os 20 anos prévios à pandemia.
O relatório também examina o conjunto de regras fiscais aplicadas na região, destacando-se os mecanismos que os países empregaram para flexibilizar essas regras e permitir a expansão fiscal que foi necessária para enfrentar a pandemia em 2020. É oportuno revisar as regras fiscais existentes e considerar reformas para criar uma institucionalidade fiscal que contribua não só para a estabilidade macroeconômica, mas também para a superação de choques macroeconômicos e a proteção do gasto social e do investimento público, indica o documento.
Além disso, o Panorama Fiscal analisa os marcos fiscais aplicados à atividade petrolífera e à mineração em países produtores da região. A alta dos preços internacionais no contexto atual ressalta a relevância de contar com marcos fiscais que permitam aos países arrecadar uma proporção justa da renda econômica proveniente das atividades extrativas de bens que pertencem à nação. Avançar rumo à adoção de marcos fiscais progressivos adquire ainda maior relevância no contexto da transição rumo a uma economia de zero emissões líquidas de gases de efeito estufa. Enquanto nos países produtores de hidrocarbonetos haverá uma redução da receita fiscal proveniente desta atividade, os países com importantes setores de mineração poderiam se beneficiar desta transição ambiental. Como indicado no relatório, existem amplos espaços para fortalecer estes marcos fiscais para potencializar a contribuição do setor ao financiamento para o desenvolvimento sustentável.
No âmbito do XXXIV Seminário Fiscal, realizou-se também a apresentação dos resultados do relatório Estatísticas tributárias na América Latina e no Caribe (versão 2022), publicação preparada em conjunto pela CEPAL, o Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, o Centro de Desenvolvimento da OCDE, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e o BID. O documento detalha as tendências tributárias na região em 2020, quando a pressão tributária caiu 0,8 ponto percentual do PIB alcançando 21,9% do PIB em média, durante a pandemia de COVID-19. A arrecadação tributária, em relação ao produto, caiu em 20 dos 26 países cobertos no relatório durante o ano. O desempenho da receita tributária na região contrastou acentuadamente com o dos países da OCDE, onde a pressão tributária aumentou levemente, 0,1 ponto percentual do PIB, alcançando uma média de 33,5% do PIB.
Na jornada de 14 de junho examinou-se a dinâmica das finanças públicas subnacionais nos países da região, analisadas no estudo elaborado conjuntamente pela CEPAL e o BID Panorama das relações fiscais entre níveis de governo de países da América Latina e do Caribe 2022. Este relatório apresenta estatísticas detalhadas e comparáveis internacionalmente sobre as finanças públicas subnacionais de países da América Latina e do Caribe. São analisados temas importantes, como as tendências regionais das finanças públicas subnacionais, os avanços e desafios das relações fiscais entre níveis de governo e o impacto da pandemia nas finanças públicas subnacionais. Também oferece uma análise sistematizada dos principais aspectos das relações fiscais entre os níveis de governo de 26 países da região.
