Delegados dos países signatários da declaração sobre os direitos de acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais se reunirão de 5 a 8 de abril em Montevidéu.

Delegados dos países signatários da declaração sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, sobre o acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais, se reunirão no Uruguai, de 5 a 8 de abril de 2016, para prosseguir com a negociação de um acordo regional sobre estas matérias.

A Tercera Reunión del Comité de Negociación del Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe ocorrerá em Montevideo, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Governo do Uruguai.

O objetivo desta reunião é prosseguir com a negociação de aspectos substantivos do acordo regional com base na segunda versão do texto compilado pela mesa diretiva que integra as propostas de texto dos países, segundo o acordado na segunda reunião do comitê, realizada na Cidade do Panamá, de 27 a 29 de outubro de 2015.

O encontro será inaugurado na terça-feira, 5 de abril, às 9h. por a Ministra de Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente do Uruguai, Eneida De León, o Viceministro de Relações Exteriores José Luis Cancela, a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e representantes da mesa diretiva do comitê de negociação e do público.

Toda a informação relevante sobre a reunião encontra-se no sítio web  http://negociacionp10.cepal.org/3/es.

O Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento busca assegurar que toda pessoa tenha acesso à informação, participe na tomada de decisões e tenha acesso à justiça em assuntos ambientais, com o fim de garantir o direito a um meio ambiente saudável e sustentável às gerações presentes e futuras.

A CEPAL exerce a secretaria técnica do processo de negociação de um acordo regional nestas matérias, o qual se espera finalizar a mais tardar em dezembro de 2016.