Documento reúne informação atualizada sobre avanços em matéria de direitos dos grupos originários da América Latina.

(1 Setembro, 2014) A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) lançará um relatório especial durante aConferência Mundial sobre os Povos Indígenas que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro em Nova York, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual apresentará uma análise concentrada na América Latina que contribuirá para o intercâmbio de pontos de vista e melhores práticas para garantir o respeito aos direitos desses povos.

O relatório, que estará disponível a partir de 23 de setembro no site da CEPAL, foi elaborado a pedido do Fórum Permanente para as Questões Indígenas (UNPFII) e da plataforma Enlace Continental de Mulheres Indígenas das Américas (ECMIA) com o propósito de reunir informações atualizadas sobre os avanços e desafios em matéria de direitos dos povos indígenas na América Latina, além de identificar e propor ações pós-2014 que serão debatidas na Conferência.

O estudo contém os últimos dados disponíveis sobre a população indígena, seus processos de migração interna e internacional e a situação particular de mulheres e crianças, assim como seu acesso a saúde e educação, entre outros indicadores. Além disso, inclui informação sobre os padrões internacionais e as legislações nacionais relativas à proteção dos direitos destes povos, suas demandas de autonomia e a participação das organizações indígenas em diversas instâncias de representação.

A esse respeito, o documento assinala que na última década registraram-se avanços na participação política e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, assim como em suas condições de vida, o que se refletiu, por exemplo, numa queda da mortalidade infantil e num maior acesso e permanência no sistema educativo, mas adverte que a desigualdade continua afetando as pessoas e povos indígenas e enfatiza os desafios para alcançar uma efetiva proteção e garantia de seus direitos.

A reunião plenária de alto nível da Assembleia Geral, denominada Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, foi acordada em dezembro de 2010 e incluirá duas sessões plenárias, de abertura e encerramento, três mesas-redondas e um colóquio interativo. O resultado dessa reunião será refletido num documento final conciso e orientado para a ação, com base em consultas inclusivas e abertas mantidas com os Estados membros e os povos indígenas.

Segundo dados dos organizadores, no mundo existem mais de 5.000 grupos indígenas espalhados em 90 países. São no total cerca de 370 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 5% da população global.

A ONU foi pioneira no tratamento dos direitos humanos dos povos indígenas e este trabalho se concretizou, entre outras conquistas, no estabelecimento do Fórum Permanente para as Questões Indígenas (2000), na designação de um Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2001) e na criação do Mecanismo de Peritos em Direitos dos Povos Indígenas (2007).

No âmbito normativo, os principais marcos são o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989), que reconheceu pela primeira vez seus direitos como povos, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembleia Geral em 2007, que considera o direito desses povos à livre determinação.

Conforme explica o estudo da CEPAL, o padrão mínimo de direitos dos povos indígenas, obrigatório para os Estados, é articulado em cinco dimensões: o direito à não discriminação, o direito à participação política e ao consentimento livre, prévio e informado, o direito ao desenvolvimento e bem-estar social, o direito à integridade cultural e o direito à propriedade, uso, acesso e controle das terras, territórios e recursos naturais.

Um dos grandes desafios que as democracias do século XXI enfrentam é o cumprimento desses padrões e sua articulação com a agenda de desenvolvimento pós-2015.