Os níveis de pobreza e de extrema pobreza aumentaram na América Latina como média regional em 2015 e 2016, após mais de uma década de redução na maioria dos países, embora em 2017 se manterão estáveis, informou hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Em 2014, 28,5% da população da região encontrava-se em situação de pobreza (168 milhões de pessoas), porcentagem que aumentou para 29,8% em 2015 (178 milhões) e para 30,7% em 2016 (186 milhões de pessoas). Entretanto, a extrema pobreza passou de 8,2% em 2014 (48 milhões de pessoas) para 10% em 2016 (61 milhões de pessoas).
Apesar desses números, uma perspectiva de médio prazo projeta um balanço positivo em matéria de redução da pobreza, já que esta reduziu 15,2 pontos percentuais entre 2002 e 2016, mostra o relatório: Panorama Social da América Latina 2017 apresentado nesta quarta-feira por Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, em uma coletiva de imprensa na sede sub-regional da CEPAL na Cidade do México.
A desigualdade de renda, também reduziu-se entre 2002 e 2016, embora o ritmo de queda tenha diminuído nos últimos anos. O coeficiente de Gini (onde 0 representa ausência de desigualdade e 1 desigualdade máxima) passou de 0,538 em 2002 para 0,467 em 2016.
“A experiência recente nos indica que o aumento da renda nos domicílios de menores recursos foi imprescindível para a redução, tanto da pobreza como da desigualdade de renda. E a esse crescimento contribuíram de forma decisiva as políticas distributivas e redistributivas dos países, como reformas tributárias, salários mínimos, aposentadorias e transferências vinculadas às estratégias de redução da pobreza e a expansão dos sistemas de proteção social”, afirmou Bárcena.
Por esse motivo, “o chamado é para fortalecer as políticas de mercado de trabalho e de proteção social, mais ainda em períodos de baixo crescimento econômico, e para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável a partir de uma mudança estrutural progressiva”, acrescentou a alta funcionária da ONU, que esclareceu que, devido à atualização da metodologia para estimar a pobreza por renda na região, os valores incluídos no relatório atualizam os apresentados nas edições anteriores desde 2002, como é a tradição da CEPAL, com um exame comparável do fenômeno no longo prazo.
No próximo ano, acrescentou Bárcena, será publicado um relatório detalhado dessa metodologia e os números por país, uma vez concluídas as consultas técnicas com os mesmos.
O Panorama Social 2017 mostra que a incidência da pobreza e da extrema pobreza é mais elevada entre meninos e meninas, adolescentes, jovens, mulheres e a população que mora em áreas rurais. Em 2016, a pobreza afetava 46,7% das crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos e a extrema pobreza 17%. No caso dos jovens de 15 a 29 anos esses números eram de 31,1% e 9,5%, respectivamente.
O relatório publicado hoje pela CEPAL analisa, também, a evolução e os desafios dos sistemas de previdência, que são fundamentais para a garantia dos direitos à seguridade social e à proteção social da região em um contexto de mudanças demográficas aceleradas. Estima-se que em 2040 as pessoas de mais de 60 anos superarão as de 0 a 14, e que a população de mais de 80 anos aumentará quase 20 milhões para aquele ano. Observa-se, também, uma tendência à feminização da população adulta mais idosa.
Segundo o documento, entre 2000 e 2014 ampliou-se a base contributiva dos sistemas de previdência na América Latina: a porcentagem da população economicamente ativa que contribui para um sistema de previdência passou de 36,9% para 47,8%. Isso equivale à incorporação de quase 60 milhões de pessoas aos sistemas contributivos e está associado à evolução positiva dos mercados de trabalho no período (especialmente a diminuição do desemprego e o aumento dos níveis de ocupação, formalização e renda do trabalho), assim como a implementação de estratégias para ampliar a cobertura dos sistemas de previdência social em alguns países.
Apesar disso, estima-se que 142 milhões de pessoas economicamente ativas ainda não estão cobertas. A proporção de trabalhadores que continua desprotegida é mais elevada nas zonas rurais, entre as pessoas com menos escolaridade e nos setores de menor produtividade.
Entre 2002 e 2015 a porcentagem da população da América Latina de mais de 65 anos que recebia algum tipo de benefício (tanto contributivo como não contributivo) também aumentou, passando de 53,6% para 70,8%. A cobertura cresceu consideravelmente no grupo de menores rendas (30 pontos percentuais) e nas áreas rurais (33 pontos percentuais), o que se explica principalmente pela expansão das pensões não contributivas, cuja cobertura entre 2000 e 2015 aumentou em 20 pontos percentuais. Apesar desse avanço, 29% da população de 65 anos e mais (mais de 65 anos) não recebia nenhum tipo de pensão em 2015.
Além disso, persistem grandes desafios relacionados à suficiência dos benefícios recebidos, embora o valor médio das pensões aumentou a uma taxa média anual de 2,1% entre 2002 e 2015. Neste último ano, 36% dos beneficiários da previdência social recebiam valores iguais ou inferiores a duas linhas de pobreza, alerta a CEPAL.
Em quase todos os países, as mulheres em idade de aposentadoria têm menores níveis de cobertura nos sistemas de previdência, as diferenças de valores nos benefícios que recebem superam 20 pontos percentuais em 10 de 17 países analisados, podendo alcançar 40 pontos percentuais.
“O desenho dos sistemas de previdência é fundamental para a igualdade de gênero”, propõe a CEPAL, considerando que atualmente mais da metade das mulheres latino-americanas ocupadas está em setores de baixa produtividade e delas somente uma em cada cinco está afiliada ou contribui.
De acordo com o estudo, 11 países da América Latina realizaram reformas estruturais nos sistemas de previdência entre 1981 e 2008. O resultado foi a criação de quatro modelos, que substituíram ou complementaram o tradicional sistema de contribuição por meio da capitalização individual.
Entretanto, as 14 reformas paramétricas e 3 reformas estruturais implementadas entre 2008 e 2017 evidenciam uma nova tendência, com um denominador comum: avançam no desenvolvimento de mecanismos de solidariedade e, na maioria delas, aumenta a participação do Estado, tanto na administração como no financiamento dos sistemas. O maior desafio, indica a CEPAL, é equilibrar uma cobertura adequada, a suficiência nos benefícios e a sustentabilidade financeira.
O estudo conclui afirmando que a consolidação de sistemas de previdência universais, solidários e sustentáveis é um objetivo possível e necessário em um pacto social para o desenvolvimento com igualdade.
