Os países-membros da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram no dia 18 de setembro por unanimidade as Diretrizes e propostas para um plano de autossuficiência em saúde para a América Latina e o Caribe, um roteiro programático apresentado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para fortalecer a produção e distribuição de medicamentos, especialmente vacinas, nos países da região e reduzir a dependência externa, e encarregaram a Comissão Regional das Nações Unidas para continuar com as ações para sua efetiva implementação.
O plano foi apresentado por Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, durante a VI Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC realizada no México, país que exerce a presidência pro tempore do bloco regional, e na qual participaram Presidentes, Vice-presidentes, Ministros e altos funcionários do governo das 33 nações que o compõem.
Em seu discurso inaugural, o Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, fez um apelo aos países para que "acabem com a letargia e proponham uma nova e vigorosa relação entre os povos da América". Da mesma forma, instou os Estados Unidos e o Canadá a fornecer vacinas aos países da região que não puderam proteger seus cidadãos diante da COVID-19 por falta de recursos econômicos e solicitou à CEPAL e a outros organismos multilaterais a elaboração de um plano com o objetivo superior de promover a comunidade econômica da América Latina e do Caribe e assim aproveitar a riqueza natural e cultural da região.
Por sua vez, o Ministro das Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, destacou a aprovação das diretrizes e propostas de um plano de autossuficiência em saúde, o que definiu como a adoção de um caminho comum para evitar novos atrasos na região em termos de acesso à vacinas e medicamentos.
“Ainda hoje estamos muito atrás em relação a outras regiões do mundo. Isso não deve acontecer novamente em nossa região e esse é o valor do documento que vocês aprovaram. Os 31 países aqui representados estão hoje adotando um caminho comum para que a América Latina e o Caribe nunca fiquem para trás como em 2020 e 2021. A lição aprendida e o caminho percorrido”, afirmou.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou em uma mensagem de vídeo que, quando existem desafios comuns, é necessário identificar áreas concretas de resposta coletiva e propostas de solução multilateral.
“Com essa Cúpula, os líderes da região demonstram seu compromisso com a renovação da CELAC como espaço de fortalecimento da cooperação regional. As Nações Unidas contribuem para essa aspiração por meio do plano de autossuficiência em saúde, cujo objetivo é o desenvolvimento, a expansão e o fortalecimento da produção regional de vacinas e medicamentos”, afirmou o máximo representante da ONU.
A proposta de um plano de autossuficiência em saúde apresentada por Alicia Bárcena busca diagnosticar a magnitude dos desafios enfrentados pelos países da região nas esferas da saúde, econômica, social e produtiva, e avançar nas linhas de ação para fortalecer as capacidades produtivas e de distribuição de vacinas e medicamentos nos países da América Latina e do Caribe.
Para o desenvolvimento da iniciativa, a CEPAL realizou um acompanhamento exaustivo dos avanços e problemas para um acesso igualitário à vacinação, constituiu um grupo de trabalho integrado por mais de 20 especialistas de diferentes países da região realizou um inventário e diagnóstico das capacidades regionais no âmbito da saúde, em que se resaltam as capacidades institucionais para a formulação e a implementação de políticas, formulou recomendações de estratégias e sete linhas de ação para o curto, médio e longo prazo, e identificou atores e instituições estratégicas.
Durante sua apresentação, Alicia Bárcena recordou que a magnitude da pandemia evidenciou as limitações do abastecimento de vacinas e medicamentos, as fragilidades dos sistemas de saúde, a desigualdade no acesso à atenção primária universal e falta de um planejamento antecipado.
Da mesma forma, o subfinanciamento crônico da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico e a fragilidade das políticas industriais, não permitiram desenvolver as capacidades existentes para produzir vacinas em tempo hábil e construir um mercado de medicamentos em escala.
A alta funcionária das Nações enfatizou que a crise sanitária revelou uma insuficiente solidariedade internacional, com pouco apoio dos países desenvolvidos e pouco impacto do Fundo de Acesso Global às Vacinas da Covid-19 (COVAX). Além disso, observou, que a forte participação da região em ensaios clínicos de laboratórios internacionais não implicou maior acesso às vacinas. Prova disso é que América Latina e Caribe não conseguirá vacinar 80% de sua população em 2021.
Por essa razão, “são necessários sistemas de atenção primária universal na América Latina e no Caribe. É urgente uma coordenação estratégica entre os setores de saúde, economia, indústria e finanças na região. É imperativo impulsionar o desenvolvimento e a coordenação entre os sistemas de regulação e necessita-se uma visão de integração regional e sub-regional que garanta uma maior autonomia produtiva e acesso universal às vacinas”, afirmou.
A Secretária-Executiva da CEPAL destacou que, apesar das limitações e da heterogeneidade entre os países, a indústria farmacêutica é importante não só por sua produção, mas também pelo seu desempenho em qualidade de emprego, salários, gênero e difusão do conhecimento.
Recordou que as grandes empresas empresas farmacêuticas são líderes da mudança tecnológica, entretanto na região elas representam apenas 8% contra 51% em âmbito mundial. Da mesma forma, a participação da América Latina e do Caribe nas exportações mundiais de produtos farmacêuticos foi de 0,7% em 2020, bem abaixo de sua participação nas exportações mundiais de todos os bens naquele ano (5,4%), enquanto 87% das importações de medicamentos vêm de fora d região.
Em uma perspectiva de médio e longo prazo, o plano de autossuficiência em saúde para a América Latina e o Caribe tem como objetivo final o desenvolvimento, a expansão e o fortalecimento competitivo das capacidades de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas e medicamentos em âmbito regional. Para isso, são definidos três objetivos específicos: assegurar um mercado estável de grande escala, que dê sinais claros e segurança às empresas para investir; incentivar e facilitar a pesquisa e o desenvolvimento de projetos inovadores e apoiar a produção local e a integração nas cadeias regionais de produção.
Além disso, em uma perspectiva urgente diante da pandemia da COVID-19, da fragilidade do acesso internacional às vacinas e do lento avanço dos processos de inoculação na maioria dos países, o plano agrega o objetivo de acelerar os processos de vacinação, para o qual é necessário melhorar o acesso internacional às vacinas e facilitar os processos internos de inoculação.
Nesse contexto, foram definidas e priorizadas sete linhas de ação: i) Fortalecer os mecanismos de compra internacional conjunta de vacinas e medicamentos essenciais; ii) Utilizar os mecanismos de compras públicas de medicamentos para o desenvolvimento de mercados regionais; iii) Criar consórcios para o desenvolvimento e a produção de vacinas; iv) Implementar uma plataforma regional de ensaios clínicos; v) Aproveitar as flexibilidades normativas para ter acesso à propriedade intelectual; vi) Fortalecer mecanismos de convergência e reconhecimento regulatório; e vii) Fortalecer os sistemas de saúde primária para o acesso universal às vacinas e sua distribuição equitativa.
No curto prazo, a CEPAL identificou ações imediatas em três âmbitos: a coordenação entre as entidades reguladoras nacionais, mecanismos regionais de compra para alcançar o acesso universal às vacinas e implementação de uma plataforma regional de ensaios clínicos.
“O espírito do plano de autossuficiência em saúde e suas iniciativas são de alcance regional, e são propostas linhas de ação para sua implementação regional ou sub-regional. Embora um plano dessa natureza necessite o fortalecimento das capacidades dentro de cada país - e nele se reconhece a importância das políticas nacionais - o seu foco não está nas propostas de alcance nacional, mas na cooperação e integração regional”, afirmou Alicia Bárcena.
“A CEPAL coloca todas as suas capacidades técnicas ao serviço da CELAC poder implementar o plano de autossuficiência em saúde aqui apresentado. A integração regional é um dos motivos da existência da nossa Instituição”, concluiu.
