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Os parlamentos são atores relevantes para a construção de um novo pacto fiscal e social: Alicia Bárcena

Em reunião virtual de parlamentares de toda a região, a Secretária-Executiva da CEPAL ressaltou a importância de contar com orgãos legislativos mais eficientes e abertos para enfrentar a crise da pandemia da COVID-19.

5 de junho de 2020|Comunicado de imprensa

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Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL
Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, durante a reunião virtual de parlamentares de toda a região.
Foto: CEPAL

Os parlamentos são atores relevantes para construir um novo pacto fiscal e social e gerar acordos para repensar o modelo econômico atual e construir um regime de bem-estar mais inclusivo e sustentável, afirmou hoje Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em uma reunião virtual de parlamentares de toda a região.

A reunião, intitulada “Legislando para a recuperação diante da COVID-19. Diálogo cooperativo entre os presidentes dos poderes legislativos das Américas”, foi convocada pela organização ParlAmericas em que participaram 15 presidentes e/ou vice-presidentes de parlamentos de países da região, além de 27 painelistas. A atividade foi presidida por Elizabeth Cabezas (do Equador), presidente da ParlAmericas, e começou com um discurso de Alicia Bárcena sobre os efeitos econômicos e sociais da COVID-19 na América Latina e no Caribe.

Em sua apresentação, a Secretária-Executiva da CEPAL ressaltou a importância de contar com órgãos legislativos mais eficazes, eficientes e abertos para enfrentar a crise da pandemia da COVID-19. “Nossas sociedades exigem mais e melhor acesso a informações oportunas e confiáveis, e melhores instituições para participar das decisões que as afetam e para garantir a governabilidade. É necessário abrir canais institucionais de diálogo e incidência da sociedade civil para conseguir respaldo e compreensão, além de conduzir o processo após a crise”, afirmou.

Nesse sentido, considerou que a CEPAL coloca à disposição dos países os observatórios de políticas públicas que desenvolveu, em especial o Observatório COVID-19, com todas as suas publicações sobre os efeitos da pandemia, o Observatório da Igualdade de Gênero e o Observatório do Princípio 10, em conformidade com o Acordo de Escazú (cuja Secretaria Técnica é exercida pela CEPAL).

Alicia Bárcena destacou que os parlamentos da América Latina e do Caribe desempenharam um papel importante durante a pandemia, tornando visível o debate político e as demandas sociais, e com um papel ativo nas modificações, aprovação e supervisão de orçamentos públicos. Enfatizou que, por sua natureza democrática e representativa, os parlamentos oferecem um espaço natural de deliberação para chegar a acordos sobre como repensar o atual modelo econômico e exigir um grande pacto social que permita construir um regime de bem-estar mais inclusivo.

"Após essa crise, serão necessários canais institucionais para ouvir e processar as múltiplas demandas resultantes dos graves efeitos econômicos e sociais da COVID-19, e assim os parlamentos serão cruciais nessa encruzilhada", ressaltou a alta funcionária da ONU. "É necessário um Estado de Bem-Estar com base em um novo pacto social (fiscal, social e produtivo) que inclua a universalização do acesso à saúde, ou seja, à infraestrutura básica da vida", declarou.

Nesses esforços, afirmou Bárcena, a liderança parlamentar será fundamental para dar legitimidade democrática e política ao processo de recuperação e reconstrução econômica e social, pós-pandemia.

Em sua apresentação, Alicia Bárcena reiterou que o mundo pós-COVID-19 exigirá mais cooperação e integração regional. “O mundo vai mudar e já está mudando. As grandes empresas estão se movendo, procurando mais resiliência do que eficiência. Temos que estar muito atentos ao papel que a América Latina e o Caribe desempenharão nisso. Precisamos pensar o futuro da região na nova geografia econômica para depender menos de manufaturas importadas e imaginar cadeias de valor regionais”, explicou.

Bárcena informou também aos parlamentares participantes sobre as propostas que a CEPAL apresentou aos países para enfrentar a pandemia. A Comissão propõe, de imediato, a implementação de uma renda básica de emergência (IBE) equivalente a uma linha de pobreza por seis meses para a população em situação de pobreza, que teria um custo adicional de 2,1% do PIB. Também, no curto prazo, evitar a destruição de capacidades produtivas com subsídios, diferenciando pelo tamanho das empresas, com o compromisso de manter a relação de emprego.

No médio prazo, a CEPAL propõe a formulação de respostas para um mundo pós-COVID que trará mudanças do modelo e da estrutura produtiva, com maior igualdade e sustentabilidade, o estabelecimento de um Estado de Bem-Estar, e a promoção da integração regional em uma nova geografia econômica, considerou a Secretária-Executiva da CEPAL.

 “A transformação do modelo de desenvolvimento é urgente para obter uma melhor recuperação com economias resilientes, inclusivas e sustentáveis. Isso deve incluir uma transição energética para fontes renováveis, eficientes, com menor pegada ambiental, mais emprego e produção nacional”, afirmou Bárcena. Nesse âmbito, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos oferecem um roteiro que é histórico, transformador, com objetivos universais, integrais e indivisíveis.  Trata-se de uma agenda participativa, que apresenta uma visão de futuro com igualdade e sustentabilidade, acrescentou.

Finalmente, Alicia Bárcena indicou que fortalecer o trabalho dos parlamentares é essencial para combater fortemente os efeitos da pandemia. “Convido-os a pensar no futuro, como construímos um futuro melhor: com regimes de bem-estar mais inclusivos, com uma sustentabilidade verde, atrair as empresas a serem mais solidárias e como nos movemos em direção a setores estratégicos que nos permitam uma maior sustentabilidade social e ambiental.”, concluiu.