Os países da região reafirmam seu compromisso com a promoção, proteção e respeito dos direitos humanos, dignidade e liberdades das pessoas idosas

Representantes dos países participantes na Quinta Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, que terminou hoje em Santiago do Chile, reafirmaram seu compromisso com a promoção, proteção e respeito dos direitos humanos, dignidade e liberdades fundamentais de todas as pessoas idosas, sem nenhum tipo de discriminação e violência, e ratificaram a responsabilidade dos Estados de prover as medidas e ações necessárias para garantir um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos.

Na Declaração de Santiago, aprovada por unanimidade, as autoridades renovaram o compromisso com o Plano de Ação Internacional de Madri, 20 anos após a sua aprovação, e com os instrumentos regionais que reforçam sua implementação e vigência.

O principal fórum intergovernamental regional das Nações Unidas sobre envelhecimento e direitos das pessoas idosas foi realizado na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo que exerce a Secretaria Técnica da Conferência. O encontro reuniu delegadas e delegados de 29 países-membros da CEPAL e de três membros associados, além de representantes de nove agências das Nações Unidas e 49 organizações da sociedade civil. No total, mais de 300 pessoas participaram de maneira presencial e 2.600 seguiram a conferência remotamente.

Na sessão de encerramento participaram Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto para Administração e Análise de Programas da CEPAL; Jozef Maeriën, Oficial Encarregado do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); e Francisca Perales, Subsecretária de Serviços Sociais do Chile, país que exerce a Presidência da Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas idosas.

“Esta Conferência nos proporcionou a oportunidade de participar de riquíssimos debates e intercâmbios. Os representantes dos países indicaram não só os avanços no âmbito legislativo, mas também a necessidade de fortalecer as instituições encarregadas dos assuntos relativos às pessoas idosas. Para isso, é necessário manter uma coordenação intersetorial e interinstitucional que dê maior impacto às políticas para as pessoas idosas”, afirmou Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto da CEPAL; ele destacou que a cobertura universal da proteção social das pessoas idosas é uma via segura para superar a desigualdade no envelhecimento.

“A CEPAL continuará colaborando com os grupos de trabalho interinstitucionais sobre envelhecimento e seguiremos trabalhando na geração de dados e conhecimento atualizado sobre envelhecimento e direitos das pessoas idosas com recomendações de políticas. Concluímos esta reunião com uma agenda de trabalho ambiciosa e exigente. Vamo-nos com a satisfação de ter aprovado a Declaração de Santiago, resultado da vontade de acordo entre nossos países”, destacou.

Jozef Maeriën, Oficial Encarregado do Escritório Regional do UNFPA, fez um apelo à ação que permita “enfrentar as desigualdades estruturais e discriminação social que excluem as pessoas idosas e as expõem a pobreza, violência e fenômenos como a mudança climática, impedindo a garantia plena de seus direitos”.

A Subsecretária Francisca Perales sublinhou a necessidade de avançar rumo à sociedade do cuidado para garantir um envelhecimento digno e destacou a importância da articulação entre as instituições e as organizações e movimentos sociais para garantir a dignidade e o bem-estar de toda a sociedade.

“Buscar o bem-estar implica também buscar a felicidade das pessoas”, destacou.

Na Declaração de Santiago, os delegados dos países presentes destacaram o papel crucial da Conferência Regional como espaço intergovernamental para o processo sistemático de avaliação voluntária regional do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.

Reconheceram também que o acesso à justiça é um direito humano essencial e o instrumento fundamental por meio do qual se garantem às pessoas idosas o exercício e a defesa efetiva de seus direitos e ressaltaram as diversas e fundamentais contribuições que as pessoas idosas realizam para o funcionamento das sociedades.

Nesse sentido, a Declaração de Santiago insta a adotar medidas eficazes contra a discriminação por idade e a eliminar as dificuldades e obstáculos que ainda persistem na região e solapam a participação das pessoas idosas na vida política, social, econômica e cultural e seus direitos humanos.

“Instamos os governos a incorporar o tema do envelhecimento de maneira transversal em suas políticas, planos e programas de desenvolvimento, implementar políticas específicas para as pessoas idosas com um enfoque interseccional, intercultural, de direitos, gênero e ciclo de vida e promover sua autonomia e independência”, assinala o documento.

A Declaração insta também os Estados a reconhecer a lacuna digital que afeta as pessoas idosas e ratifica o compromisso com o desenvolvimento de sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes que viabilizem o acesso garantido, sem discriminação, a uma saúde de qualidade, habitação e serviços básicos.

Além disso, reconhece o papel crucial das organizações da sociedade civil, setor privado e setor acadêmico na implementação, acompanhamento, processos avaliativos e difusão do Plano de Madri.

A Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe para 2022-2027 é composta por Chile na Presidência e Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guiana, Panamá, Paraguai e Peru nas Vice-Presidências.