Ao menos 11 mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia na América Latina e no Caribe

Em 2023, ao menos 3.897 mulheres foram vítimas de femicídio ou feminicídio em 27 países e territórios da América Latina e do Caribe. Isto representa ao menos 11 mortes violentas de mulheres por razão de gênero a cada dia na região, segundo os últimos dados informados por organismos oficiais ao Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe (OIG) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

O Boletim N°3 - Violência feminicida em cifras. América Latina e Caribe: atuar com sentido de urgência para prevenir e por fim aos feminicídios se inscreve na Campanha para acabar com a violência contra as mulheres antes de 2030 promovida pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

“Em 2023, ao menos 11 mulheres foram assassinadas a cada dia por razões de gênero na América Latina e no Caribe. Este número doloroso e inaceitável nos recorda que, apesar dos avanços em leis e protocolos, o feminicídio continua presente em nossa região e é a expressão extrema dos padrões patriarcais e violentos. É tempo de atuar com sentido de urgência”, assinalou José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, nas vésperas do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro, que dá início a 16 dias de ativismo até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Na atualidade, todos os países e territórios da América Latina e do Caribe contam com leis dirigidas a prevenir e erradicar a violência contra as mulheres; 14 países adotaram leis integrais que ampliam a compreensão e extensão da ação frente a esta verdadeira “pandemia na sombra”, e 19 países aprovaram leis e protocolos que penalizam o femicídio, feminicídio ou as mortes violentas de mulheres por razão de gênero. Isto, em grande medida, como resultado da adoção, há 30 anos, da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim (1995) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), bem como da Agenda Regional de Gênero acordada na Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe ao longo dos últimos 47 anos.

Apesar dos progressos legislativos, da crescente visibilidade e conscientização social e da melhoria da resposta institucional dos Estados, a violência contra as mulheres e meninas continua sendo uma realidade persistente na América Latina e no Caribe e uma grave violação de seus direitos humanos, sublinha a CEPAL.

As pesquisas nacionais revelam que entre 63% e 76% das mulheres experimentaram algum tipo de violência por razão de gênero em algum âmbito de sua vida e, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, 1 de cada 4 mulheres na região experimentou violência física e/ou sexual por parte de seu companheiro ao menos uma vez ao longo de sua vida. As meninas e adolescentes também se encontram especialmente expostas à violência de gênero com os casamentos infantis, antecipados e forçados, que afetam 1 de cada 5 meninas na região.

Em 2023, dos 18 países da América Latina que forneceram informação sobre feminicídio ou femicídio, 11 registraram uma taxa superior a 1 vítima por 100.000 mulheres. Entre os países com maiores taxas de feminicídio se encontram Honduras (7,2 casos por 100.000 mulheres), República Dominicana (2,4) e Brasil (1,4). As menores taxas foram registradas no Haiti (0,2 caso por 100.000 mulheres), Chile (0,4) e Guatemala (0,5 caso). O horizonte a que a região aspira é uma taxa de 0 feminicídio.

No Caribe, ao menos 20 mulheres foram vítimas de violência de gênero que resultou em morte em 2023, de acordo com a informação proporcionada por nove países e territórios. Jamaica (13 feminicídios), Suriname (4), São Vicente e Granadinas (2) e Belize (1) foram os países que registraram casos no ano passado.

Segundo a CEPAL, é importante esclarecer que cada país registra as vítimas de feminicídio, femicídio ou mortes violentas de mulheres por razão de gênero de acordo com sua tipificação legal e produz os dados em diversos momentos dos processos de investigação criminal, motivo pelo qual não é possível realizar uma estrita comparação do indicador entre países.

Por outro lado, conforme informado pela Colômbia, Chile, Guatemala, Panamá, Paraguai e Uruguai, foram registrados 760 feminicídios frustrados ou tentativas de feminicídio durante 2023, cifra que vem a engrossar o número de vítimas da violência extrema contra as mulheres e meninas.

O relatório da CEPAL também indica que a maioria das mortes de mulheres por razão de gênero na região ocorreu no âmbito de relações entre casais.

Em oito dos dez países e territórios da América Latina e do Caribe a informação disponível a esse respeito (Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai) indica que o crime foi perpetrado pelo companheiro ou ex-companheiro em mais de 60% dos casos. Em Porto Rico, 100% dos feminicídios informados foram perpetrados pelo companheiro ou ex-companheiro. Por sua vez, no Paraguai, Cuba, Chile e Uruguai, entre 73,9% e 88,9% dos casos registraram esta mesma vinculação entre vítimas e algozes.

Segundo a CEPAL, é urgente desenvolver políticas e programas que abordem as barreiras que as mulheres enfrentam para acessar serviços e gerem confiança para que as vítimas denunciem e busquem apoio e proteção nas instâncias públicas que devem cumprir seu dever de lhes garantir uma vida livre de violência.

As opiniões colhidas em pesquisas na Argentina, Brasil, Chile, Equador, Honduras, México, Peru e Uruguai entre 2019 e 2024 revelam que apenas entre 20% e 30% das mulheres que vivem situações de violência efetivamente utilizam os serviços públicos especialmente designados para isso.

O aumento da confiança nas instituições requer respostas efetivas, especialmente frente a situações de risco. Segundo informação da Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai, entre 22% e 35% dos casos de femicídio contavam com antecedentes no momento de sua ocorrência, seja denúncias por violência de gênero ou medidas cautelares contra o perpetrador.

O relatório da CEPAL também ressalta que a violência feminicida afeta todas as idades: Mais de 75% das vítimas tinham entre 15 e 59 anos, 3% foram meninas menores de 15 anos e 10% tinham 60 anos ou mais.

Conforme indicado em anos anteriores, os femicídios também têm graves consequências para os dependentes das vítimas, entendidos como filhos e outras pessoas a seu cargo. Nos sete países que informaram em 2023 sobre esta variável (Argentina, Chile, Costa Rica, Cuba, Paraguai, República Dominicana e Uruguai) foram registradas 488 vítimas indiretas.

Apesar disso, somente oito países da América Latina (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Peru e Uruguai) geraram até agora medidas de reparação concretas para apoiar os dependentes de vítimas de femicídio, as quais constituem uma resposta fundamental na construção de uma abordagem integral.

Finalmente, a CEPAL insta os governos da região a redobrar seus esforços para melhorar os sistemas de registro e informação, aumentar os recursos orçamentários para formular políticas públicas que respondam de maneira integral às vítimas e sobreviventes e a investir na prevenção efetiva da violência de gênero. É preciso fortalecer a avaliação do risco e as medidas de proteção efetivas para as vítimas, bem como seu acesso aos serviços médicos, psicossociais e de assistência jurídica, entre outros, e a oportunidades educacionais, econômicas e de trabalho.