Na trigésima terceira edição do Seminário Regional de Política Fiscal – que ocorre de 21 a 23 de abril – a Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, apresentou de forma virtual o Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2021, em que se analisam a dinâmica fiscal durante 2020 e os principais desafios em 2021 em um contexto caracterizado por fortes incertezas relacionadas com a dinâmica da pandemia da COVID-19 e com a trajetória econômica e social dos países da região.
De acordo com o relatório, a dinâmica do crescimento em 2021 não conseguirá compensar a queda observada na atividade econômica em 2020 nem tampouco reverter os aumentos da pobreza e da desigualdade. Espera-se, também, uma lenta recuperação dos níveis de emprego, que não permitirá recuperar a forte perda nos níveis de ocupação ocorrida no ano passado, sendo as mulheres as mais afetadas, com um retrocesso de 10 anos em sua participação no mercado de trabalho. Por sua vez, a persistência da pandemia, as assimetrias na disponibilidade das vacinas e as incertezas sobre a sua eficácia, juntamente com os ritmos de recuperação econômica assíncronos e divergentes, colocam um manto de incerteza sobre a velocidade e sustentabilidade da recuperação econômica.
“É importante estender os pacotes de medidas fiscais durante 2021 diante da fragilidade do processo de recuperação econômica e para continuar mitigando os efeitos sociais, produtivos e econômicos negativos da pandemia”, explicou Alicia Bárcena. Junto com a necessidade de manter políticas fiscais na emergência, a Secretária-Executiva da CEPAL analisou em sua apresentação os dois grandes desafios que as políticas fiscais enfrentam nos países da região: gerar o financiamento para manter o gasto público diante da pandemia e fortalecer a sustentabilidade de uma política fiscal expansionista. Ambos os desafios exigem repensar a orientação das políticas de gastos e receitas públicas, considerou.
Segundo o relatório, em 2020 América Latina e Caribe foi a região em desenvolvimento mais afetada pela pandemia da COVID-19, enquanto se intensificaram as brechas estruturais em termos de desigualdade, espaço fiscal limitado, baixa produtividade, informalidade e fragmentação dos sistemas de proteção social e de saúde. Para fazer frente aos efeitos sociais e econômicos da pandemia, os países da região adotaram políticas fiscais expansionistas. Os esforços fiscais anunciados em 2020 representaram 4,6% do PIB em média para os países da região. Esses esforços visaram fortalecer os sistemas de saúde pública, apoiar as famílias e proteger a estrutura produtiva. Os principais instrumentos utilizados para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia foram os subsídios e as transferências correntes.
A expansão do gasto público para enfrentar a crise e a queda na arrecadação tributária levaram a aumentos significativos nos déficits fiscais e nos níveis de endividamento da região, atingindo um nível médio da dívida pública bruta dos governos centrais de 56,3% do PIB. Por sua vez, a região é uma das mais endividadas do mundo e apresenta o maior serviço da dívida externa em relação às exportações de bens e serviços (59%).
“Vincular a emergência com a retomada é fundamental para potencializar o papel do gasto público em uma trajetória de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Isso passa por vincular a atenção de demandas de curto prazo com investimentos sustentáveis e intensivos em emprego, especialmente para as mulheres, promover a transformação produtiva e o fortalecimento e a universalização dos sistemas de proteção social”, enfatizou Alicia Bárcena.
De acordo com o relatório, pelo lado das receitas fiscais serão necessárias mudanças na estrutura tributária para aumentar a carga tributária, a progressividade e ter um maior impacto na melhoria da distribuição de renda. Isso é essencial para poder manter trajetórias de gasto público em um contexto de sustentabilidade fiscal. Nesse sentido, esse Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2021 analisa os desafios para o fortalecimento dos impostos diretos, em particular o imposto sobre o patrimônio e seu potencial para fortalecer a arrecadação e a progressividade da política tributária em um ambiente de maiores necessidades de financiamento dos países.
O documento acrescenta que o crescimento generalizado do endividamento aumentou as necessidades de financiamento na região. Por isso, é imprescindível que a cooperação internacional, por meio do financiamento para o desenvolvimento, apoie a ampliação do espaço fiscal dos países no curto e médio prazo. Isso envolve a “ampliação e a redistribuição da liquidez global, o alívio da dívida, o fortalecimento da capacidade de crédito dos bancos de desenvolvimento e o uso de instrumentos inovadores de financiamento”, destacou Bárcena.
O Panorama Fiscal 2021 também aborda a não neutralidade da política fiscal diante dos impactos de gênero e destaca a importância de incorporar a perspectiva de gênero no desenho das políticas fiscais por meio da análise dos efeitos distributivos das políticas de renda, gastos e investimentos sobre as mulheres, além de ressaltar a importância de incorporar o enfoque de gênero em todo o ciclo orçamentário, e assegurar que as realocações ou cortes orçamentários não afetem o financiamento para as políticas de igualdade de gênero.
Antes da apresentação do relatório, e no âmbito do XXXIII Seminário Regional de Política Fiscal, realizou-se na terça-feira, 20 de abril, uma reunião com Ministras e Ministros da Fazenda da região. Na reunião, participaram, também, Ministras e Ministros, Vice-Ministros e Diretoras de áreas técnicas de 14 países da região. A Secretária-Executiva da CEPAL apresentou às autoridades os desafios da política fiscal que são analisados no Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2021, destacando a centralidade do papel do Estado e da política fiscal para enfrentar não apenas as diversas contingências, por exemplo, de saúde ou de desastres naturais, e os efeitos econômicos e sociais que eles provocam, mas também para impulsionar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
