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Governos de El Salvador, Guatemala, Honduras e México acolhem o Plano de Desenvolvimento Integral, preparado pela ONU e apresentado pela CEPAL, e se comprometem a envidar esforços para avançar em sua realização

A Secretária Executiva do organismo, Alicia Bárcena, entregou oficialmente a proposta que aborda as causas estruturais da migração a altas autoridades dos países.

17 de setembro de 2021|Comunicado de imprensa

Altas autoridades dos governos de El Salvador, Guatemala, Honduras e México receberam hoje oficialmente o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), elaborado pela Organização das Nações Unidas e coordenado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) a pedido desses países para abordar as causas estruturais da migração irregular com uma perspectiva de desenvolvimento e de integração, acolheram com satisfação suas iniciativas e se comprometeram a continuar trabalhando para fomentar uma maior integração regional com base no diálogo e na cooperação.

O Plano de Desenvolvimento Integral para El Salvador, Guatemala, Honduras e Sul-Sudeste do México foi apresentado pela Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, em uma cerimônia realizada na sede da Secretaria de Relações Exteriores (SRE) do México, na Cidade do México, que contou com a presença das seguintes autoridades: o Vice-Presidente de El Salvador, Félix Ulloa; a Primeira-Dama de Honduras, Ana García de Hernández; o Vice-Ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Carlos Ramiro Martínez; o Subsecretário de Planejamento da Secretaria de Bem-Estar do México, Hugo Raúl Paulín; o Subsecretário de Emprego da Secretaria de Trabalho do México, Marath Baruch Bolaños; a Subsecretária para Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos da SRE, Martha Delgado; e o Subsecretário para a América Latina e o Caribe da SRE, Maximiliano Reyes Zúñiga.

Participaram também do evento a Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Amina Mohammed (mediante mensagem gravada), a Diretora Executiva da Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID), Laura Elena Carrillo Cubillas, os coordenadores residentes da ONU nos quatro países e altos funcionários dos governos, das Nações Unidas e da CEPAL.

Em sua apresentação, Alicia Bárcena assinalou que o PDI envolve 20 agências, fundos e programas das Nações Unidas que operam na América Latina e no Caribe e procura mudar a narrativa da migração, vinculando-a aos temas do desenvolvimento sustentável e da paz, colocando a dignidade dos migrantes e os direitos humanos no centro com um enfoque de segurança humana e adotando uma visão integral do ciclo migratório (origem, trânsito, destino e retorno) para propiciar uma mobilidade humana segura, ordenada e regular. Além disso, explora sinergias regionais e abordagens a partir da integração, releva e amplia o que os Estados já fazem bem com seus recursos e fortalece as capacidades públicas.

Acrescentou que a proposta está ordenada em torno de quatro pilares selecionados em conjunto com os países – desenvolvimento econômico, bem-estar social, resposta à mudança climática e gestão integral do ciclo migratório –  organizados em 15 programas temáticos e 114 projetos prontos para serem implementados, sendo 50,1% correspondentes a obras de infraestrutura, que envolvem um investimento aproximado de 45 bilhões de dólares num prazo de cinco anos.

“Entre os objetivos diferenciadores do PDI está a criação de um espaço de desenvolvimento sustentável e uma nova região econômica entre El Salvador, Guatemala, Honduras e o Sul-Sudeste do México que eleve o bem-estar das populações e permita que a migração seja uma opção e não uma obrigação imposta pelas privações e carências. Também visa a impulsionar iniciativas para melhorar o desempenho econômico, atrair investimento, incrementar o comércio e aumentar a geração de renda e de empregos dignos e decentes com base no que os Estados e o sistema da ONU realizam”, explicou Alicia Bárcena.

Acrescentou que o Plano também procura impulsionar a sustentabilidade e a resiliência à mudança climática e a gestão integral de riscos para mitigar sua incidência como motivo da migração.

A Secretária Executiva da CEPAL indicou que esse Plano mostra um diagnóstico detalhado das causas estruturais da migração com uma visão territorial de curto e médio prazo que integra as prioridades dos países e as ações desenvolvidas pela ONU. Também contém uma estratégia de implementação a curto prazo que identifica os projetos para 2021-2022, apresenta um portal georreferenciado das ações realizadas e propostas e propõe um mecanismo de financiamento para os quatro países com um guichê regional.

Em sua exposição, Alicia Bárcena também detalhou as causas estruturais da migração na sub-região centro-americana: crescimento insuficiente com baixa produtividade sem gerar empregos; pobreza e desigualdade (os 10% de maior renda ganham até 70 vezes mais que os 10% mais pobres); alto crescimento demográfico em cidades e grande atraso rural; vulnerabilidade e riscos crescentes ante a mudança climática (furacões, secas, inundações); reunificação familiar e violência.

“O PDI muda o paradigma dominante sobre migração, abordando as causas da mobilidade humana irregular sob uma perspectiva de desenvolvimento e integração. Propõe construir um espaço de desenvolvimento sustentável entre México (nove estados do sul-sudeste), El Salvador, Guatemala e Honduras, conta com o compromisso político dos quatro governos e articula propostas do sistema das Nações Unidas na região”, declarou.

“Este Plano nos apresenta ao mundo com uma visão e uma voz próprias, a partir de nossos países. Propõe uma nova lógica da cooperação internacional (sul-sul, triangular e norte-sul) com base no diálogo, na horizontalidade, no consenso e na integração regional, sob o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, enfatizou Alicia Bárcena.

Ao dar as boas-vindas aos participantes do encontro, a Diretora Executiva da AMEXCID, Laura Elena Carrillo Cubillas, reconheceu a importância que a CEPAL atribui ao bem-estar de quem mais necessita. “O Plano de Desenvolvimento Integral para El Salvador, Guatemala, Honduras e México é o esforço mais abrangente no âmbito mundial para o desenvolvimento de uma região. Com este Plano nos comprometemos a impulsionar o desenvolvimento da região, para que todos tenham uma vida digna”, declarou.

Em sua mensagem enviada à reunião, a Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, Amina Mohammed, destacou que o Plano de Desenvolvimento Integral é uma resposta direta à Agenda 2030 e ao Pacto Mundial para a Migração de 2019 e responde às necessidades e oportunidades específicas desta sub-região, além de abordar a mobilidade humana com uma perspectiva de desenvolvimento e segurança humana.

“Com o passar do tempo, esse Plano impulsionará resultados econômicos inclusivos mediante aumento dos investimentos. Gerará empregos decentes. Criará um ecossistema integrado de comércio e produção que incluirá as cadeias de valor regionais e potencializará a integração regional. Felicito a CEPAL, sob a liderança de Alicia Bárcena, pela coordenação do Plano de Desenvolvimento Integral e felicito todos os presentes por sua clareza de visão e propósito. Toda a família das Nações Unidas está com vocês apoiando seus esforços para implementar este Plano com base nas prioridades de seus países”, disse.

O Vice-Presidente de El Salvador, Félix Ulloa, em nome de seu governo, afirmou sentir-se honrado em receber este documento que recolhe um trabalho sistemático, de muita profundidade e consulta direta com os protagonistas. “O Plano de Desenvolvimento Integral inclui soluções viáveis e concretas para problemas estruturais. Cabe apenas agradecer à CEPAL, ao dinamismo da equipe de Alicia Bárcena e ao esforço dos próprios governos entre os quais contribuímos modestamente para poder avançar neste Plano”, disse.

O Vice-Ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Carlos Ramiro Martínez, indicou que a pandemia nos fez reformular nossas prioridades e as soluções para os problemas que nos afligem, já que hoje vivemos uma realidade muito distinta da anterior, o que nos dá a oportunidade de nos transformarmos rumo a uma maior integração com os países vizinhos. “Neste contexto, o espaço oferecido pelo PDI é mais oportuno do que nunca, já que permite reforçar os laços de união entre nossas nações e reafirmar nosso compromisso com base em valores, princípios e aspirações comuns”, assinalou.

A Primeira-Dama de Honduras, Ana García de Hernández, destacou que nunca devemos esquecer que, quando falamos de migração, falamos de seres humanos, de famílias com anseios, sonhos e aspirações. “Portanto, nunca devemos condenar os migrantes nem os apontar, mas ser solidários com eles, tanto em sua decisão de sair de seus países como nas rotas de trânsito e de destino. A migração é um fenômeno sempre novo, vivo, que a cada dia tem diferentes facetas. Esta deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os Estados. Por isso, me alegra que os países estejam dando um passo à frente. O melhor dia para apresentar este Plano é hoje, quando vemos um número enorme de migrantes cruzando as fronteiras. Estou certa de que terá um bom resultado”, declarou.

No encerramento da cerimônia, o Subsecretário para a América Latina e o Caribe da SRE, Maximiliano Reyes Zúñiga, afirmou que o PDI deve se posicionar como uma alternativa real, como exemplo mundial, para impulsionar em nossa região esquemas de desenvolvimento socioeconômico que ofereçam à população oportunidades de melhoria da qualidade de vida. “Somente por meio da união encontraremos as melhores respostas para abordar a migração. Ser omissos a esta responsabilidade, ou tomar medidas decididas sobre os desafios que enfrentamos, determinará a forma em que transcenderemos a história”, disse finalmente.