Comunicado de imprensa
Como resultado da crise provocada pela pandemia da COVID-19, a população em condições de extrema pobreza na América Latina e Caribe poderia chegar a 83,4 milhões de pessoas em 2020, o que implicaria um aumento significativo nos níveis de fome, devido à dificuldade que essas pessoas enfrentarão no acesso aos alimentos, apontaram hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Ambas organizações apresentaram um relatório conjunto intitulado: Como evitar que a crise da COVID-19 se transforme em uma crise alimentar: Ações urgentes contra a fome na América Latina e no Caribe, em que propõem ações urgentes para enfrentar o aumento da fome causado pela pandemia nos países da região.
Segundo o relatório, após sete anos de crescimento lento, a América Latina e o Caribe poderão ver a maior queda do PIB regional em um século (-5,3%), o que trará em 2020 um aumento da extrema pobreza de 16 milhões de pessoas em relação ao ano anterior, totalizando 83,4 milhões no total. O impacto na fome será também, muito significativo, considerando que em 2016-2018 já havia 53,7 milhões de pessoas em grave insegurança alimentar na América Latina.
Os efeitos da crise já são visíveis nos sistemas alimentares: a vulnerabilidade dos trabalhadores aumentou e os preços locais dos alimentos estão subindo mais do que os preços de outros produtos da cesta básica, de acordo com os índices de preços ao consumidor - IPC. Devido ao aumento do desemprego e da queda da renda, milhões de pessoas não estão conseguindo adquirir alimentos suficientes e muitas outras estão tendo que optar por alimentos mais baratos e de menor qualidade nutricional.
Bônus contra a fome para a população vulnerável e crédito para os produtores
“A grande tarefa que temos pela frente é impedir que a crise sanitária se transforme em uma crise alimentar. Para isso propomos complementar a Renda Básica de Emergência (IBE) com a entrega de um Bônus Contra a Fome (BCH)”, afirmou Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL.
“Na América Latina podemos ter um retrocesso histórico na luta contra a fome. Podemos perder o que realizamos em quinze anos em apenas alguns meses. Milhões de pessoas podem passar fome. Essa é a gravidade do problema atual”, explicou o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.
Segundo o relatório, o Bônus Contra a Fome poderia materializar-se na forma de transferências monetárias, cestas ou cupões de alimentos para toda a população em situação de extrema pobreza por um período de seis meses, equivalente a 70% da linha de extrema pobreza regional (US$ 47 de 2010). Seu custo seria equivalente a 0,06% do PIB regional, se for entregue apenas à população em extrema pobreza com mais de 65 anos, ou 0,45% do PIB se toda a população em extrema pobreza for coberta. A CEPAL e a FAO recomendam a segunda opção, o que teria um custo estimado de US$23,5 bilhões.
Para os produtores do sistema alimentar é proposto um aumento de pelo menos 20% dos valores médios dos recursos de crédito dos últimos três anos, o que somaria cerca de US$ 5,5 bilhões, para empréstimos em condições favoráveis que sejam financiados por uma linha especial de bancos multilaterais e dos bancos de desenvolvimento. Além disso, para as unidades agrícolas familiares mais rudimentares, um kit básico de investimento (US$ 250) com um custo de US$ 1,7 bilhão na escala regional. É feito um apelo à cooperação internacional para apoiar os países em maior situação de vulnerabilidade.
Um conjunto de medidas para evitar a crise alimentar
As agências propõem o bônus como parte de um conjunto de dez medidas para que todos os lares tenham acesso a uma alimentação suficiente e nutritiva, as empresas e atores do sistema alimentar possam realizar suas tarefas, e os países contem com alimentos suficientes para garantir o abastecimento a preços razoáveis.
As outras medidas são:
- Reforçar os programas de alimentação escolar para garantir a alimentação das crianças e adolescentes.
- Apoiar as iniciativas de assistência alimentar das organizações da sociedade civil.
- Apoio financeiro (crédito e subsídios produtivos) para as empresas agropecuárias, orientado principalmente para a agricultura familiar.
- Ajustar os protocolos de cuidado e saúde na produção e transporte de alimentos e nos mercados atacadistas e varejistas.
- Expandir e garantir o funcionamento dos programas de apoio à produção de autoconsumo.
- Garantir o financiamento, a assistência técnica e o acesso a insumos e mão-de-obra para os agricultores e pescadores artesanais.
- Estabelecer mecanismos ágeis de consulta e coordenação público-privada entre todos os atores do sistema alimentar.
- Impedir que os mercados atacadistas e varejistas e as agroindústrias fechem ou diminuam as suas operações.
- Continuar com as políticas que mantiveram aberto o comércio mundial de alimentos, particularmente evitando medidas protecionistas que aumentam o preço dos alimentos.
Para consultas e marcação de entrevistas, entrar em contato com:
- Unidade de Informação Pública da CEPAL em Santiago, Chile. E-mail: prensa@cepal.org; telefone: (56 2) 2210 2040.
- Escritório Regional da FAO: Benjamín Labatut, Assessor de imprensa e conteúdos Benjamin.labatut@fao.org, Santiago, Chile (+56) 229 232 174