(27 de agosto de 2012) Nenhum país da América Latina e do Caribe conseguiu, no longo prazo, a combinação virtuosa entre um elevado crescimento do emprego e da produtividade, condição necessária para superar a pobreza e a desigualdade. Esta é uma das conclusões que apresenta a CEPAL no documento Mudança estrutural para a igualdade: Uma visão integrada do desenvolvimento, sua proposta estratégica para os próximos anos, lançada durante o trigésimo quarto período de sessões, que se realiza de hoje até sexta-feira, em El Salvador.
A CEPAL afirma que depois da crise da dívida do início da década de 1980 a América Latina e o Caribe custaram a retomar um caminho de rápido crescimento, e constata que as positivas taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB), alcançadas entre 2003 e 2010, não conseguiram equiparar-se às obtidas na década de 1970, nem àquelas observadas atualmente em outros países em desenvolvimento.
Entre 1971 e 1980 a taxa de crescimento do PIB anual da região alcançou 5,7%. Em contrapartida, entre 2001 e 2010 registrou somente 3,8%. Nesse último período, regiões como a Ásia Oriental e o Pacífico, a África Subsaariana e Ásia Meridional alcançaram taxas de 4,2%, 5,2% e 7,5%, respectivamente.
Para superar os entraves que impedem a região a dar o salto para o desenvolvimento com igualdade e sustentabilidade ambiental, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) propõe diversificar a economia dos países da região, aplicando políticas industriais ativas, combinadas com políticas macroeconômicas, sociais e do trabalho. A articulação dessas políticas permitirá dinamizar a estrutura produtiva, fortalecer as economias diante de choques externos e garantir a proteção social.
Essa mudança estrutural implica alcançar transformações qualitativas na estrutura produtiva dos países da região. O propósito é: impulsionar e fortalecer - com sustentabilidade ambiental- atividades intensivas em conhecimento e de rápido crescimento da demanda interna e externa para assim, gerar mais e melhores empregos. Aí, afirma a CEPAL, está a chave-mestra para alcançar o desenvolvimento com igualdade.
"Não somente no âmbito social se transforma o social. Quando a estrutura produtiva é muito polarizada, os mecanismos puramente redistributivos de carácter fiscal-social não solucionam os problemas de desigualdade e escasso crescimento", explicou a Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, que esclareceu que a proposta de mudança estrutural não é uma fórmula fechada, mas que se devem considerar as especificidades nacionais.
"É necessário um Estado que adote políticas industriais orientadas a dotar atividades de maiores capacidades e competitividade de claro potencial de especialização e incorporação de progresso técnico, e que diversifique a estrutura produtiva, mediante a criação ou consolidação de novos setores e atividades de alta produtividade e maior eficiência ambiental", explicou Bárcena.
As diferenças de rentabilidade entre atividades definem a orientação do investimento, adverte o documento, na medida em que as maiores rentabilidades estejam associadas a atividades com menor intensidade de conhecimentos, como a extração de recursos naturais, a estrutura produtiva se manterá bloqueada. São urgentes políticas que promovam a inovação, a difusão de tecnologia e o aprendizado. O Estado deve proporcionar os incentivos adequados, já que a ampliação da base tecnológica não surge espontaneamente do sistema de preços e do livre comércio.
A CEPAL propõe que o investimento público cumpra um papel chave na orientação e no impulso da mudança estrutural, ao induzir e promover investimentos privados complementares e identificar atividades de maior dinamismo tecnológico e demanda no futuro. O investimento público deve ser protegido diante das oscilações do ciclo econômico e estar estreitamente articulado com os objetivos da política industrial para sustentar uma trajetória de crescimento de longo prazo.
Da mesma forma, as políticas fiscais, monetárias e cambiais não somente devem promover a estabilidade nominal e suavizar o ciclo econômico mas, também preocupar-se, com os impactos de longo prazo. Uma apreciação muito forte do tipo de câmbio, ou períodos prolongados de recessão têm implicações para o investimento e a estrutura produtiva com efeitos que vão além do curto prazo.
Uma economia diversificada está em condições de crescer de forma mais sustentável no tempo, com menores flutuações do PIB, do emprego, dos salários e dos fluxos do comércio, resume a CEPAL no texto que aprofunda a reflexão iniciada em A Hora da igualdade: Brechas por fechar, caminhos por abrir de 2010.
O novo livro compara o desempenho da região ao de alguns países asiáticos, como a República da Coréia, onde se combinaram políticas industriais ativas com políticas macroeconômicas que favoreceram a competitividade.
No período 1996-2009, a Ásia em desenvolvimento investiu três vezes mais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do que a América do Sul e seis vezes mais do que a América Central (1,3% do PIB versus 0,4% e 0,2%, respectivamente). Em 2011 essa mesma região conseguiu 33 vezes mais patentes por milhão de habitantes do que a América do Sul e 74 vezes mais do que a América Central. Ao comparar países, observa-se que em 2011 a República da Coréia conseguiu 311 vezes mais patentes por milhão de habitantes do que o México, 229 vezes mais do que o Brasil, 124 vezes mais do que o Chile e 210 vezes mais do que a Argentina.
Entretanto, as pequenas e médias empresas, que apresentam níveis muito baixos de produtividade e concentram mais da metade do emprego na região, o que repercute negativamente na distribuição de renda. Os setores de maior produtividade produzem dois terços do PIB, embora gerem apenas 19,8% do emprego da região. Ao contrário, os setores de menor produtividade produzem 10,6% do PIB, embora representem 50,2% do emprego.
Finalmente, a CEPAL insiste na necessidade de formar uma nova equação entre o Estado, o mercado e a sociedade, que inclua pactos fiscais e sociais que dotem de legitimidade e recursos este proceso de mudança estrutural. Sem esses acordos não seria possível implementar as políticas de Estado necessárias para a igualdade e para o desenvolvimento em um contexto democrático.
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