27-31 jan 2020 Santiago, Chile | Conferencias y reuniones de órganos subsidiarios
Os países da América Latina e do Caribe devem acelerar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Governos para a obtenção da igualdade de gênero e autonomia das mulheres na região, no complexo contexto econômico atual e levando em conta os múltiplos desafios das transformações tecnológicas, demográficas e climáticas em curso, afirma a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) numa nova publicação.
“As desigualdades de gênero constituem um obstáculo para o desenvolvimento sustentável, e as mudanças no cenário que a região enfrenta são uma manifestação da urgência de avançar decididamente para estilos de desenvolvimento que contemplem a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, bem como a garantia dos direitos de todas as pessoas sem exceção”, assinala a CEPAL no documento A autonomia das mulheres em cenários econômicos cambiantes.
A região está crescendo menos, ao mesmo tempo que aumentam as desigualdades e a pobreza. Isto implica uma situação complexa no que diz respeito ao gasto social e, sobretudo, às políticas que repercutem na vida das mulheres, indica o relatório apresentado oficialmente por Alicia Bárcena, Secretária Executiva do organismo regional, durante a XIV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, em Santiago, Chile.
No encontro, organizado pela CEPAL com apoio da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), participaram os Vice-Presidentes da Colômbia, Costa Rica e El Salvador, Ministras da Mulher e altas autoridades dos mecanismos para o avanço das mulheres da região, além de representantes de organizações da sociedade civil, do setor acadêmico, de organismos intergovernamentais e do sistema das Nações Unidas.
Em suas mais de 200 páginas, o relatório reconhece importantes avanços em matéria de igualdade de gênero e autonomia das mulheres na região. Progrediu-se especialmente no que se refere aos marcos normativos e institucionais para a formulação e implementação de políticas nas três dimensões da autonomia das mulheres: física, econômica e na tomada de decisões. Porém, persistem diversos nós estruturais que é preciso desatar, indica a Comissão.
A proporção de mulheres sem renda própria diminuiu de 41,0% em 2002 para 27,5% em 2018; contudo, essa porcentagem continua sendo superior à dos homens na mesma situação (13,1%). Isto implica que cerca de um terço das mulheres da região depende totalmente de outros para sua subsistência; isso se soma ao fato de que estão sobrerrepresentadas na população em situação de pobreza: a média regional do índice de feminidade dos domicílios em situação de pobreza (que inclui 18 países) subiu de 105 mulheres por 100 homens em 2002 para 113 mulheres por 100 homens em 2018.
Por outro lado, o documento assinala que as mulheres estão sub-representadas nos campos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, o que limita suas possibilidades de melhor inserção econômica; além disso, num contexto global de crescente expansão e volatilidade dos mercados financeiros, persistem condições desfavoráveis de acesso ao crédito para elas. O montante total de crédito vigente das mulheres equivale a 57% do montante dos homens no caso do Chile, a 67% no caso da Costa Rica e a 59% no caso da Guatemala.
Segundo o estudo, a automatização provocará mudanças na organização do trabalho remunerado, afetando principalmente atividades que concentram tarefas rotineiras. Estima-se que 50,1% das mulheres da região desempenham precisamente trabalhos não qualificados ou de serviços, ocupações com alta probabilidade de automatização.
Um dos nós estruturais da desigualdade de gênero na região é a divisão sexual do trabalho e a injusta organização social do cuidado. As mulheres da região dedicam diariamente o triplo do tempo dos homens ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, assinala o documento.
O relatório indica que na América Latina e no Caribe as mulheres são as principais responsáveis por atender as necessidades de cuidado das pessoas idosas, num contexto de feminização da velhice: para cada 100 homens de 60 anos ou mais há 123 mulheres nessa mesma faixa etária, enquanto na população de 80 anos ou mais a cifra alcança 159 mulheres para cada 100 homens.
Segundo a CEPAL, é preciso redobrar os esforços para formular políticas públicas de igualdade que reconheçam a contribuição das mulheres à economia através do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, e que promovam a corresponsabilidade e uma distribuição mais justa das cargas de trabalho. Se os Estados não oferecem prestações e serviços públicos adequados, as famílias, em particular as mulheres, terão cada vez mais que responder de forma individual às exigências de cuidado das pessoas idosas, muitas vezes às custas de sua participação no mercado de trabalho, seu bem-estar e sua realização pessoal, diz a Comissão.
O relatório denuncia, de igual forma, a invisibilização das mulheres indígenas e afrodescendentes. Por exemplo, a proporção de mulheres jovens afrodescendentes que não estuda nem trabalha de maneira remunerada é 2,6 vezes superior à dos jovens não afrodescendentes nem indígenas.
“Para avançar na conquista da autonomia e dos direitos das mulheres no contexto atual, é necessário adotar uma abordagem integral e transformadora da política pública. Deve-se analisar a interação entre as políticas macroeconômicas, produtivas, de inovação, climáticas e de emprego com as políticas de cuidado, educação, migração, saúde e erradicação da violência contra as mulheres, além de avançar para superar estes desafios de forma conjunta”, propõe a CEPAL.
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