CEPAL: Este é o momento para mudanças transformacionais como a que propõe a sociedade do cuidado

“Este é o momento para mudanças transformacionais como a que propõe a sociedade do cuidado”, sublinhou hoje José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), durante a apresentação do documento que orienta os trabalhos da XV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe que se realiza em Buenos Aires, Argentina.

O mundo e a região encontram-se num cenário de crise prolongada multidimensional e recuperação desigual que impactou desproporcionalmente as mulheres, agravando os nós estruturais da desigualdade de gênero, afirma a CEPAL na publicação. Este cenário exige contar com diagnósticos precisos e propostas concretas que permitam deixar para trás um modelo de desenvolvimento que ignorou o cuidado das pessoas e do planeta.

“Ante as crises em cascata precisamos de propostas esperançosas. Disso se trata a sociedade do cuidado: uma proposta de organização social que coloca a sustentabilidade da vida como objetivo prioritário”, explicou o máximo representante da comissão regional das Nações Unidas.

Além de serem essenciais para a sustentabilidade da vida, os setores do cuidado têm o potencial de dinamizar as economias e gerar empregos, ressalta a CEPAL, ainda mais considerando o importante aumento da demanda de cuidados que se projeta devido à transição demográfica e epidemiológica que a região atravessa.

A pandemia de COVID-19 gerou um retrocesso de quase 20 anos nos níveis de participação das mulheres no mercado de trabalho na região, limitando sua autonomia econômica, segundo os dados da Comissão. Mas os níveis de desemprego e a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho não se devem unicamente ao enfraquecimento do emprego em geral como parte da crise econômica: o principal obstáculo para a plena inserção das mulheres no mercado de trabalho está relacionado com a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado.

Aproximadamente 60% das mulheres em domicílios com menores de 15 anos declara não participar no mercado de trabalho devido às responsabilidades familiares, enquanto em domicílios sem pessoas nessa faixa etária esta cifra se situa em 18%. As mulheres entre 20 e 59 anos em domicílios com crianças menores de 5 anos são as que antes da pandemia apresentavam as menores taxas de ocupação e agora registram as maiores quedas nos níveis de ocupação como consequência da crise.

A CEPAL estimou que o fechamento das lacunas de gênero na participação no mercado de trabalho poderia aumentar o PIB em 6,9 pontos percentuais entre 2016 e 2030 na região.

O documento lançado hoje também alerta para a grande assimetria na carga total de trabalho de homens e mulheres: as mulheres trabalham mais horas, mas menos de forma remunerada.

A carga total de trabalho (que inclui o trabalho remunerado e não remunerado) das mulheres é superior à dos homens na população ocupada em todos os países e todos os grupos de idade, com diferenças que variam entre 2,4 e 20,8 horas semanais. As mulheres dedicam entre 6,3 e 29,5 horas mais por semana que os homens ao trabalho doméstico e de cuidados.

De acordo com os cálculos da CEPAL, na região as mulheres dedicam 19,6% de seu tempo ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicam apenas 7,3%. Ou seja, as mulheres dedicam a estas atividades quase o triplo do tempo dedicado por eles.

Atualmente, 10 países da América Latina e do Caribe calculam a contribuição monetária do trabalho não remunerado dos domicílios. Algumas das aproximações realizadas na região quantificam que este tipo de trabalho tem um valor entre 15,9% e 27,6% do PIB. Em média, 74% dessa contribuição é feita pelas mulheres, ressalta o documento.

“A magnitude do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado em relação ao PIB mostra a relevância deste trabalho em termos econômicos e isto está em contradição com a pouca valorização social que tem e o escasso uso dado a esta informação para a tomada de decisões em termos de políticas econômicas”, assinala a publicação.

Por exemplo, a escassez de tempo das mulheres impede maiores níveis de participação política: em 2021 as mulheres ocupavam 33,6% das cadeiras dos parlamentos nacionais na América Latina e no Caribe. Estima-se que a este ritmo levará mais de 40 anos para alcançar a paridade nos parlamentos nacionais.

Nos governos locais, somente 24,9% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres.

A formulação e a implementação de políticas de cuidados requerem ações afirmativas no âmbito fiscal, no emprego e nas políticas produtivas, econômicas e sociais no curto, médio e longo prazo, assinala o documento.

Isto implica, entre outras coisas, garantir os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das pessoas provedoras de cuidados; visibilizar os efeitos multiplicadores da economia do cuidado; implementar políticas que considerem o tempo, os recursos, as prestações e serviços de qualidade; eliminar a precarização do emprego relacionado com o setor dos cuidados; gerar informação e avançar no georreferenciamento de dados sobre uso do tempo, participação das mulheres no mercado de trabalho e lacunas de gênero.

“Quando pensamos na elevação muito significativa da demanda de cuidados que se prevê devido ao envelhecimento da população, é claro que as políticas fiscais na região terão um desafio muito importante nos próximos anos, que é o de abrir um espaço fiscal para fornecer os recursos adicionais necessários para financiar a expansão das redes de cuidado”, sublinhou José Manuel Salazar-Xirinachs.

O máximo representante da CEPAL enfatizou: “Estamos num ponto de inflexão como países e como região. Precisamos atuar com sentido de urgência e elevar o nível de ambição e a escala nos esforços de política. Não é o momento para mudanças graduais e tímidas, mas para políticas transformadoras e audazes que realmente impulsionem o desenvolvimento”.

A apresentação do documento contou com comentários de Antonia Orellana, Ministra da Mulher e Equidade de Gênero do Chile; María Ángeles Durán, Pesquisadora do Conselho Superior de Pesquisas Científicas (CSIC) da Espanha; María-Noel Vaeza, Diretora Regional para as Américas e o Caribe da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres); e Rebeca Grynspan, Secretária-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (por vídeo).

O programa da XV Conferência Regional sobre a Mulher que se realiza na Argentina inclui o lançamento de diversos documentos com recomendações de política, um debate de alto nível sobre a sociedade do cuidado, painéis temáticos sobre financiamento dos cuidados e cuidado do planeta e uma mesa-redonda sobre corresponsabilidade dos cuidados, além de 30 eventos paralelos, entre outras atividades.

Siga a reunião com as etiquetas #XVConferenciaMujerALC e #SociedadDelCuidado