A América Latina e o Caribe reafirmam seu compromisso com a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento dez anos após sua adoção

Os países da América Latina e do Caribe reafirmaram hoje seu compromisso com a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, o acordo intergovernamental mais importante da região sobre o assunto e um roteiro abrangente que constitui um dos instrumentos mais avançados do mundo para a promoção dos direitos da população dentro de uma estrutura de desenvolvimento sustentável, durante a comemoração do décimo aniversário de sua adoção.

Na sessão extraordinária "10 anos do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento", realizada no âmbito da Quinta Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, que acontece até quarta-feira, 15 de novembro, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, Chile, os países concordaram com a necessidade de concentrar esforços para continuar e aprofundar o progresso alcançado, bem como para aprimorar os pontos fortes que tornaram o Consenso de Montevidéu um instrumento tão poderoso ao longo desta década.

A reunião foi aberta por José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL; Susana Sottoli, Diretora Regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); Sergio Cusicanqui, Ministro do Planejamento do Desenvolvimento do Estado Plurinacional da Bolívia, na qualidade de Presidente da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe; e Noemi Espinoza, Embaixadora e Representante Permanente Suplente de Honduras nas Nações Unidas, na qualidade de Presidente da Comissão de População e Desenvolvimento (por vídeo).

"Uma década após sua adoção, podemos afirmar com plena convicção e evidência que o Consenso de Montevidéu ajudou a promover e consolidar nos países da região políticas públicas destinadas a reduzir a desigualdade com um enfoque de direitos humanos e uma perspectiva de gênero, intercultural, interseccional e intergeracional", disse José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL.

No entanto, ele alertou que ainda há muito a ser feito e que são necessários maiores esforços para garantir o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, alcançar a igualdade de gênero, combater a pobreza e a desigualdade e incluir grupos populacionais que historicamente têm sido mais negligenciados e excluídos dos padrões de desenvolvimento.

Nesse contexto, o Secretário Executivo da CEPAL destacou que a CEPAL "continua trabalhando para transformar os modelos de desenvolvimento em modelos mais produtivos, inclusivos e sustentáveis", e insistiu na necessidade de investir em setores que não apenas impulsionem o crescimento, mas também o tornem mais inclusivo e sustentável, permitindo a redução da pobreza, da informalidade e da desigualdade.

"Embora ainda haja um longo caminho a percorrer, é necessário reconhecer e apreciar o que conseguimos forjar até agora ao longo do caminho. O Consenso de Montevidéu se tornou um instrumento poderoso no decorrer desta década. A participação, a diversidade e o diálogo são ativos inestimáveis dessa jornada, que devemos aumentar a fim de contribuir para a construção de sociedades mais democráticas, mais inclusivas e mais justas", disse José Manuel Salazar-Xirinachs.

Susana Sottoli, Diretora Regional do Fundo de População das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, enfatizou que, "em um contexto de múltiplas crises que estão colocando em risco décadas de progresso, o Consenso de Montevidéu é o roteiro que nos guia para garantir o bem-estar e a equidade em nossos países".

Sottoli acrescentou que o Consenso reafirma que os direitos de todas as pessoas devem estar no centro do desenvolvimento, conforme reconhecido no Programa de Ação de 1994 da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.

"Devemos trabalhar juntos com urgência para aproveitar todas as oportunidades de avançar em direção a um mundo mais inclusivo, equitativo e justo. Isso só será possível quando garantirmos que mulheres, meninas, adolescentes e jovens exerçam plenamente seus direitos, inclusive seus direitos sexuais e reprodutivos", disse ela.

Sergio Cusicanqui, Ministro de Planejamento do Desenvolvimento do Estado Plurinacional da Bolívia, enfatizou que, para abordar e confrontar a desigualdade que aflige a região, serão necessárias políticas sustentáveis ao longo do tempo.

"Ao mesmo tempo, será essencial aprofundar a abordagem de direitos intersetoriais e interculturais em nossas políticas públicas para ampliar o progresso e evitar a estagnação ou retrocessos na implementação do Consenso de Montevidéu", acrescentou.

Por meio de uma mensagem de vídeo, Noemi Espinoza, Embaixadora e Representante Permanente Suplente de Honduras nas Nações Unidas, enfatizou que não há futuro possível para o planeta sem que as pessoas tenham as condições adequadas para exercer plenamente seus direitos.

"Estamos enfrentando grandes desafios, portanto, só podemos trabalhar em parceria, estrategicamente, entre setores e gerações", disse ele.

No âmbito da sessão especial, foi realizada uma mesa redonda de alto nível intitulada "Desafios para aprofundar a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe 10 anos após sua adoção", com a participação de atores governamentais, sociedade civil e organizações internacionais que desempenham um papel fundamental no processo de consolidação institucional do Consenso de Montevidéu e da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento.

Posteriormente, a Quinta Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento foi aberta com a apresentação do documento intitulado População, Desenvolvimento e Direitos na América Latina e no Caribe: Proposta de um Segundo Relatório Regional sobre a Implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, preparado pela CEPAL com o apoio do UNFPA.

Durante a reunião, os governos apresentarão os relatórios nacionais voluntários sobre a implementação do Consenso de Montevidéu e a secretaria técnica, a cargo da CEPAL, informará sobre o progresso no desenvolvimento da plataforma virtual para contribuir com o acompanhamento regional do Consenso de Montevidéu.

A reunião também contará com dois painéis temáticos nos quais palestrantes do governo, da sociedade civil e da academia analisarão o progresso e os desafios das políticas públicas sobre população e desenvolvimento, igualdade de gênero e saúde e direitos sexuais e reprodutivos.