A Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, reafirmou a gravidade da crise climática na região e a urgência de enfrentá-la e instou a comunidade internacional a priorizar o financiamento de medidas de adaptação, durante o lançamento do Relatório do Estado do Clima na América Latina e no Caribe 2020, elaborado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM).
“O sistema de governança global não foi eficaz na mobilização de recursos para os países em desenvolvimento. Há escassez de financiamento para a ação climática, especialmente para a adaptação. Isto agrava a vulnerabilidade dos países, reduzindo a capacidade de financiar suas próprias ações”, afirmou.
A alta funcionária das Nações Unidas participou da Conferência de Alto Nível “Trabalhando juntos pela resiliência hidrometeorológica e climática na América Latina e no Caribe”, aberta por Petteri Taalas, Secretário-Geral da OMM, na qual destacou a relevância do relatório apresentado.
“Este é um relatório oportuno, necessário e pertinente e deve servir de base para as políticas públicas, para o planejamento econômico, setorial e social”, afirmou a Secretária Executiva da CEPAL.
Além de Alicia Bárcena, participaram da conferência Pearnel P. Charles Jr., Ministro de Habitação, Renovação Urbana, Meio Ambiente e Mudança Climática da Jamaica, e Mami Mizutori, Representante Especial do Secretário-Geral para a Redução do Risco de Desastres e Chefe do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).
Durante sua intervenção, a máxima representante da CEPAL recordou que a região da América Latina e Caribe gera apenas 8,3% das emissões de gases de efeito estufa no âmbito global, mas é altamente vulnerável ao seu impacto.
Indicou que, nos últimos 30 anos, o número de desastres naturais triplicou no Caribe e as perdas econômicas associadas quintuplicaram. Por exemplo, a destruição causada pelos furacões Irma e Maria em 2017 resultou em perdas equivalentes a 250% do PIB em países como Dominica.
A alta funcionária sublinhou que um dos efeitos inesperados da mudança climática, cuja solução é multilateral, é a redução da classificação de risco pelas agências, que consideram que a vulnerabilidade climática é um critério para baixar a classificação. Isto tem consequências gravíssimas porque aumenta injustamente o custo da dívida soberana e o pagamento de juros para os países em desenvolvimento que são altamente vulneráveis à mudança climática.
“Isto agrava, por exemplo, as capacidades do Caribe, da Argentina e do Equador, que já têm uma carga muito pesada pelos altos níveis de dívida devida aos choques externos agravados pelo impacto dos desastres e das deficiências estruturais, sociais e econômicas”, alertou.
Alicia Bárcena assinalou que os pacotes de estímulo para uma reativação econômica após a COVID-19 poderiam ser uma oportunidade para incentivar os investimentos em setores com baixas emissões de carbono e na promoção da bioeconomia, mais resiliente aos impactos da mudança climática.
“Os países desenvolvidos anunciaram grandes pacotes de estímulo (4 bilhões de dólares nos Estados Unidos, 750 bilhões de euros na Europa), refletindo expansões fiscais e monetárias contrárias à ortodoxia, com compromissos em investimentos verdes. Na América Latina e no Caribe os pacotes de estímulos são menores, em torno de 4,7% do PIB (211 bilhões de dólares) e somente 3,2% seriam coerentes com as metas ambientais e climáticas. As medidas de recuperação não fomentam a mudança estrutural. Há uma incoerência entre a Agenda 2030, o Acordo de Paris e as declarações de nossos países”, afirmou.
Acrescentou que o esforço fiscal dos países da região para a recuperação da COVID-19 também tem contrapartidas muito negativas. O gasto em proteção ambiental na América Latina e no Caribe experimentou uma queda nos últimos anos. Entre 2016 e 2019, o gasto em proteção ambiental tinha uma média de 0,4% do gasto do governo central e em 2020 diminuiu para 0,2%.
A Secretária Executiva da CEPAL assinalou que a adaptação é urgente para a região com base no princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas.
“A CEPAL propõe a criação de um Fundo de Resiliência do Caribe que atenda às necessidades dessa região. Temos uma proposta para que este fundo seja financiado em parte com um alívio de 7 bilhões de dólares, que representam 12% do total da dívida externa. Pode-se fazer, deve-se fazer e devemos desenvolver instrumentos similares para a América Central e a América do Sul”, afirmou.
Alicia Bárcena sublinhou também a urgência de fortalecer as instituições, que haja capacidade para reunir dados e indicadores sobre o risco de desastres climáticos com fundamento científico e que se preveja com base em sistemas de alerta precoce.
Instou também a apoiar as economias de renda média.
“Os países de renda média devem ter acesso ao financiamento concessional para articular investimentos que promovam uma recuperação verde e azul, que gerem empregos e diminuam a pegada ambiental”, destacou.
Finalmente, a alta funcionária fez um apelo para fortalecer as instituições do Caribe e da América Central.
“Os serviços e instituições podem gerar análises profundas que nos permitirão contar com os cenários do futuro. A mudança climática é disruptiva, sem dúvida, mas já apresenta padrões de variabilidade cada vez mais estudados”, concluiu.
Ao término do evento, a CEPAL e a OMM assinaram um memorando de entendimento visando a estabelecer uma agenda conjunta de trabalho que contribua para transformar a informação científica em propostas de políticas econômicas, sociais e ambientais melhores para o desenvolvimento sustentável dos países da América Latina e do Caribe.
O relatório apresentado pela OMM revela, entre outras mensagens, que 2020 foi um dos três anos mais quentes de que se tem registro no México, América Central e Caribe e o segundo ano mais quente na América do Sul.
Adverte que nos Andes chilenos e argentinos as geleiras retrocederam durante as últimas décadas e que a intensa seca no sul da Amazônia e no Pantanal foi a mais grave dos últimos 60 anos.
