20-22 abr 2022 Santiago, Chile | Conferencias y reuniones de órganos subsidiarios
Os Estados Partes do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – conhecido como Acordo de Escazú - celebraram nesta quinta-feira, 22 de abril a entrada em vigor do tratado, na mesma data em que se comemora o Dia Internacional da Mãe Terra.
Tendo alcançado as ratificações necessárias em 22 de janeiro de 2021, de acordo com as condições requeridas no artigo 22, todas as disposições do Acordo de Escazú entram em vigor a partir de hoje. Até o momento, 24 países da região o assinaram e 12 já o ratificaram, tornando-se Estados Partes do tratado.
Em um dia de celebração e de forma virtual organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Comissão Regional das Nações Unidas encarregada da Secretaria do Acordo, autoridades dos governos que assinaram e ratificaram o instrumento legal, representantes de organismos internacionais, do público e da sociedade civil, reafirmaram a importância do acordo, adotado em 4 de março de 2018 na cidade de Escazú na Costa Rica que leva seu nome, após seis anos de trabalhos e de uma negociação aberta, transparente e inclusiva, e renovaram seus compromissos com a proteção do planeta e das pessoas que o defendem.
O evento foi aberto pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e Epsy Campbell, Vice-presidente da Costa Rica. Posteriormente, foi realizado um Diálogo de Alto Nível que incluiu as intervenções de António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas (por mensagem); Mohamed Irfaan Ali, Presidente da Guiana; chanceleres, ministros e altas autoridades dos demais Estados Partes: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Uruguai.
Participaram, também, como convidadas especiais, Inger Andersen, Diretora-Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); Olga Algayerova, Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a Europa (UNECE); Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (por mensagem gravada); Andrea Sanhueza e Danielle Andrade, representantes eleitas do público que participou do processo. Contou ainda com a participação especial de Carlos Vives, artista e compositor, fundador da Iniciativa Tras la Perla, por meio de uma mensagem gravada.
Em seu discurso de boas-vindas, Alicia Bárcena destacou que o Acordo de Escazú representa uma homenagem à Mãe Terra e com ela a região demonstra seu compromisso com a proteção do planeta e com aqueles que, ao defendê-lo, cuidam de nossa vida e de nosso futuro.
“O Acordo de Escazú nos convida a refletir sobre o estreito vínculo entre os direitos humanos e a construção de um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e integrador. Oferece-nos um caminho de diálogo para avançar na implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em um momento tão complexo como o que a região e o mundo estão vivendo hoje. Em suma, orienta nossas respostas para construir melhor”, declarou a Secretária-Executiva da CEPAL.
Bárcena considerou que para enfrentar os atuais desafios do planeta e construir um novo futuro e uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade, é imprescindível fortalecer o Estado de Direito, fortalecer uma democracia mais participativa, salvaguardar os direitos humanos e manter a paz, prevenindo os conflitos sociais, ao mesmo tempo que a nossa estrutura produtiva vai sendo transformada.
“É necessário recuperar a política como instrumento de mudança para gerar bens públicos e pactos duradouros. Pactos que instiguem a mais ampla e diversificada participação dos atores sociais e que lancem as bases para a construção do Estado de bem-estar. Temos que trilhar juntos o caminho do desenvolvimento sustentável”, enfatizou.
“A ênfase do Acordo de Escazú na criação e no fortalecimento de capacidades e na cooperação contribui para enfrentar os desafios comuns e fortalecer a governança ambiental regional. A América Latina e o Caribe, portanto, estão escrevendo um novo capítulo em termos de fortalecimento da democracia ambiental e do desenvolvimento sustentável”, acrescentou Alicia Bárcena.
Por sua vez, a Vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell, indicou que o Acordo contém as ferramentas mínimas necessárias para assegurar que os recursos naturais sejam adequadamente utilizados, para exigir que as autoridades tenham justo acesso à informações sobre assuntos ambientais que possam influir diretamente sobre as vidas dos cidadãos e para propor soluções baseadas na natureza para os cuidados da saúde dos ecossistemas.
“Hoje, 22 de abril, é uma data gloriosa para os habitantes de nossa América Latina e Caribe, assim como para todo o planeta. Que melhor presente para a Mãe Terra, em seu dia, do que lhe oferecer nosso reiterado compromisso com os direitos humanos que tendem justamente a protegê-la, a honrá-la e respeitá-la”, declarou Campbell.
Em sua mensagem enviada para o Encontro lido por Alicia Bárcena, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, celebrou que o Acordo de Escazú entra em vigor no mesmo Dia Internacional da Mãe Terra. Considerou que é um marco histórico para a região, já que não só é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, mas também é o primeiro a incluir disposições para a promoção e proteção dos defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais. “Enquanto continuamos enfrentando os impactos devastadores da COVID-19 e aumentamos os esforços para frear a tripla crise da mudança climática, o colapso da biodiversidade e a contaminação do meio ambiente natural, a entrada em vigor do Acordo de Escazú nos dá esperança e inspiração, e cria o cenário para uma recuperação sustentável e resiliente”, afirmou.
Em sua intervenção realizada por vídeo, o Presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, declarou que tanto a América Latina como o Caribe devem ter um sentimento de orgulho coletivo devido à sua contínua liderança ambiental, conforme refletido na adoção desse acordo.
“A Guiana foi o primeiro país a ratificar o Acordo de Escazú. Como signatário, nosso país apoia o direito de acesso à informação ambiental, acolhe a participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais, apoia o acesso à justiça em assuntos ambientais e se compromete a trabalhar para assegurar o direito de cada pessoa a viver em um meio ambiente saudável”, afirmou.
Por sua vez, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, enviou uma mensagem gravada ao Encontro em que felicitou os países que ratificaram o Acordo e encorajou as demais nações da América Latina e do Caribe a fazê-lo prontamente.
“Diante dos danos ambientais e das injustiças, instrumentos jurídicos como o Acordo de Escazú são uma das ferramentas mais eficazes para responsabilizar os Estados, defender os direitos e proteger a saúde das pessoas e do planeta. Proporciona uma voz crítica para a democracia ambiental e está em linha com o compromisso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de não deixar ninguém para trás. Celebro a significativa participação pública no Acordo, com o importante apoio da CEPAL”, especificou.
No final do segmento de Alto Nível, o reconhecido artista, compositor e fundador da Iniciativa Tras la Perla, Carlos Vives, apresentou um vídeo musical e enviou uma mensagem na qual destacou a ligação entre a música e a natureza e a sua proteção.
“Por meio da música pude compreender algo fundamental: a biodiversidade é a base da cultura. A tradição em que se insere a minha forma de cantar tem as suas raízes no camponês originário, na sua mestiçagem, aquele que soube celebrar com alegria a natureza e habitá-la. Quando se perde a diversidade da vida da natureza, perde-se também a música que nela se baseia ... Comemoro este Acordo, um passo adiante no fortalecimento dos instrumentos com que podemos contar como sociedade na tarefa de cuidar da natureza, porque a natureza somos nós mesmos. Não podemos envenenar as fontes da vida. Este Acordo é um passo firme nessa direção”, afirmou.
A celebração da entrada em vigor do Acordo de Escazú continuou com três painéis que abordaram a história do tratado, que relembrou o caminho percorrido nos seis anos de reuniões e negociações, o papel da juventude no Acordo e dos defensores ambientais e do Acordo de Escazú.
