Pessoas com deficiência na América Latina e no Caribe, desafios para as políticas públicas

Foto: Tunelko/Flickr

Segundo os dados do censo de 2010, a prevalência de pessoas com deficiência na América Latina varia de 5,1% no México até 23,9% no Brasil, enquanto no Caribe o patamar oscila entre 2,9% nas Bahamas e 6,9% em Aruba. No total, cerca de 12% da população latino-americana e caribenha viveria com pelo menos uma deficiência, o que envolve aproximadamente 66 milhões de pessoas, segundo dados obtidos de diferentes fontes estatísticas da região, nem sempre comparáveis entre si.

Uma visão panorâmica sobre as condições em que vivem as pessoas com deficiência na região é apresentada pela CEPAL em seu estudo Panorama Social da América Latina 2012 publicado recentemente. Pela primeira vez este organismo das Nações Unidas dedica um capítulo deste Relatório anual que examina a informação disponível sobre este grupo em um contexto regional.

A CEPAL enfatiza, em primeiro lugar, a necessidade de fortalecer os processos de harmonização da medição da deficiência na América Latina e no Caribe, de modo a obter informação comparável.

Contar com estatísticas confiáveis é vital ao considerar que a proporção de pessoas com deficiência aumentará devido ao envelhecimento da população e das mudanças nos estilos de vida. "Isto permite prever uma pressão crescente sobre o cuidado nos domicílios, sobre as redes disponíveis e sobre os limitados recursos e serviços assistenciais que o Estado destina para esses fins", adverte o relatório. A pobreza, os conflitos armados, a violência urbana e a violência de gênero são também causas não menores de deficiências.

Entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala na América Latina e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza no Caribe, segundo informação censitária de 18 países.

De acordo com o estudo, as pessoas com deficiências cognitivas e mentais ou com pouca capacidade de autocuidado são as que encontram mais obstáculos para integrar-se na atividade econômica e social. A deficiência visual e a motora são as que menos impacto negativo têm no acesso à educação e ao emprego.

Além das mulheres, os grupos mais vulneráveis em termos econômicos e sociais apresentam taxas mais altas de deficiência na região, como os idosos, habitantes das zonas rurais, povos indígenas e afrodescendentes e as pessoas com menores rendas.

Em mais da metade dos países da região, as mulheres registram uma taxa de prevalência de deficiência superior à dos homens, especialmente a partir dos 60 anos. Segundo o relatório, esta situação poderia obedecer a dois fatores.

Por um lado, a maior esperança de vida das mulheres aumenta a possibilidade de ter uma deficiência gerada por um acidente ou por uma enfermidade crônica e, por outro, as mulheres vivem as fases avançadas de sua vida em um contexto de maior vulnerabilidade econômica, o que aumenta ainda mais o risco de que qualquer problema de saúde transformar-se em deficiência.

Além disso, as pessoas com deficiência estão sobrerrepresentadas entre os mais pobres. Em três países da América Latina - Chile, Costa Rica e México - as pesquisas de domicílios dos últimos anos mostram uma crescente prevalência da deficiência nos primeiros quintis de renda a medida que aumenta a idade das pessoas.

"Isso implica que existem fatores de contexto que vão exercendo um efeito cada vez maior, conforme avança no ciclo da vida, onde os recursos econômicos e sociais claramente pesam, para poder antecipar-se a uma velhice com maior ou menor autonomia. Por esta razão, tornam-se mais importantes as políticas que podem servir de contrapeso para essas diferenças de trajetórias, conforme o nível de renda das pessoas", indica o relatório da CEPAL.

A publicação também descreve os tipos de programas de cuidado que oferecem os governos da região, que vão desde serviços de atendimento domiciliar para as pessoas com deficiência e seus familiares até programas de educação e emprego, fornecimento de ajuda técnica de forma direta ou subsidiada e adaptação de moradias, entre outros.

"Apesar de que uma porcentagem considerável de pessoas com deficiência na região vivem sozinhas, a grande maioria recebe esse cuidado e apoio por parte dos membros de sua família direta sob diferentes acertos de convivência. Esta situação tem um efeito importante no bem-estar tanto emocional como financeiro da família, o que põe em evidência a insuficiência da oferta de serviços de cuidado por parte do Estado, do mercado e da sociedade civil", conclui o estudo.