Políticas públicas e institucionalidade de gênero: avanços e retrocessos na América Latina

Foto: Municipalidad de Maipú (Chile), Flickr

"O reconhecimento da mulher como sujeito de direitos atravessa um complexo cenário de avanços e retrocessos em que se observam persistentes obstáculos que limitam a autonomia econômica, política e física das mulheres, ao mesmo tempo em que surgem novas lideranças femininas e amplos setores da sociedade reconhecem a importância de uma agenda de igualdade".

Assim Sonia Montaño, Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL, e Virgina Guzmán, consultora dessa Divisão, descrevem o atual contexto regional no documento Políticas públicas e institucionalidade de gênero na América Latina (1985-2010), publicado recentemente.

No estudo as autoras propõem um quadro conceitual e uma interpretação sócio-histórica para compreender os processos de institucionalização das políticas de gênero na América Latina, cujos avanços se expressam de distintas maneiras.

Por exemplo, na difusão de novos discursos sobre as relações homem-mulher, na promulgação de novas leis, na formulação de novas regras e na formação de organismos estatais e redes de interação entre os atores públicos, privados e sociais que formam os espaços das políticas públicas.

O movimento feminista e os mecanismos para o avanço das mulheres (MAM) no Estado foram os atores estratégicos da incorporação de novas concepções de políticas e formas de gestão em cada um dos países da região, asseguram Montaño e Guzmán no documento.

"Em sua grande maioria, os mecanismos nacionais foram estabelecidos na América Latina entre 1980 e 1990, sob a forma de comissões, divisões, escritórios ou conselhos em ministérios específicos responsáveis pelas áreas sociais de políticas como família, saúde e educação", explica o texto.

Hoje, depois de avanços e retrocessos, um terço dessas entidades alcançou uma posição hierárquica que permite à sua autoridade máxima participar do gabinete ministerial, de comissões interministeriais e de instâncias de coordenação onde se formulam políticas.

A maioria desses mecanismos conta "com Planos de Igualdade de Oportunidades, verdadeiras cartas de navegação para a incorporação do gênero nas políticas públicas e o estabelecimento de vínculos com os poderes do Estado", assinalam as peritas.

Não obstante, na América Latina as mulheres são designadas principalmente para ocupar cargos ministeriais na área social e cultural (56%), muito mais que nos gabinetes políticos e econômicos.

"Os sistemas eleitorais, as estruturas partidárias e as resistências dos dirigentes a redistribuir o poder, bem como o poder de veto das igrejas, foram assinalados como obstáculos importantes para a institucionalização do gênero. Essas resistências são reativadas quando se trata de aumentar a representação política das mulheres ou garantir a autonomia e respeito de seus direitos individuais", afirmam Montaño e Guzmán.

Este estudo da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL se baseia na informação produzida em avaliações e autoavaliações dos MAM e nos resultados de outros estudos realizados por organismos da sociedade civil, centros de estudos e pela própria Divisão.