Os avanços e desafios pendentes
nos direitos das mulheres

Foto: Jeremiah Carter, Flickr

A crescente participação das mulheres nos últimos anos no máximo nível de representação governamental é uma amostra dos progressos realizados na região em matéria de gênero. Cinco delas ocuparam ou ocupam a Presidência da República de países como Argentina, Chile, Costa Rica, Jamaica e Trinida e Tobago e outra mulher acaba de ser eleita para a Presidência do Brasil.

Também nos parlamentos da região há um numeroso incremento na representação feminina, que supera inclusive em proporção a representação de nações desenvolvidas. Um fato que, na opinião de Sonia Montaño, Oficial a Cargo da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL, fala da ruptura de uma grande barreira que não havia sido superada antes.

Estes avanços na representação política das mulheres foram parte dos temas tratados na XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada em Brasília em julho passado.

A XI Conferência Regional em Brasília tinha a herança da sua antecessora, a décima conferência realizada em Quito em 2007. Nessa oportunidade debateu-se acerca da importante contribuição das mulheres à proteção social, os governos consideraram o tema do trabalho não remunerado e de cuidado realizado pelas mulheres e lhe foi dada visibilidade, com a consequente importância que tem para a economia dos países.

Entre a décima e a décima primeira conferência, países como a República Bolivariana da Venezuela, Equador, Estado Plurinacional da Bolívia e a República Dominicana inovaram ao estabelecerem reformas constitucionais que consagram a relevância que o trabalho não remunerado das mulheres tem dentro da nossa sociedade e sua contribuição para as economias nacionais.

O Uruguai, a Costa Rica, a Argentina e o Chile, por sua vez, desenvolveram políticas que visam responder a esta problemática criando programas de cuidado infantil, igualdade salarial e reformas previdenciárias. “Por isto podemos dizer que chegamos a Brasília com políticas mais integrais, que já não são de curto prazo”, assegura Montaño.

“Na reunião de Quito recopilaram-se as experiências dos países da região nestas matérias, e se começou a elevar o trabalho não remunerado à categoria de lei. Assim temos, por exemplo, as reformas em seguridade social que já estão sendo aplicadas no Equador e no Uruguai, e as que se incorporaram às experiências da Colômbia e do Chile”, afirma.

Segundo Montaño, “restam-nos os desafios pós Brasília para conseguir que o que se havia cristalizado como uma agenda política frente ao tema do cuidado se converta na possibilidade de fazer políticas”. O anteriormente dito não só pensando no cuidado das crianças e de como assegurar-lhes bem-estar e atendimento, mas considerando também o tempo das mulheres, do ponto de vista do seu direito à superação e ao crescimento. Assim começa a surgir a valorização do tempo, um recurso escasso que deve ser redistribuído equitativamente para favorecer o direito das mulheres ao acesso a trabalhos remunerados e dignos.

A 15 anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Beijing pode-se dizer que o reconhecimento do trabalho não remunerado das mulheres é uma conquista da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na capital chinesa em setembro de 1995.

O caminho percorrido durante estes anos demonstra que os países —neste caso, os da região— se comprometeram a considerar a dupla jornada de trabalho das mulheres e a abordar o tema do cuidado, incorporando-o na formulação de suas políticas públicas. Atualmente se reconhece que para enfrentar as necessidades do cuidado deve-se dar impulso à ação do Estado e das empresas.

A proposta da CEPAL, acolhida pelos governos da região, consiste em redistribuir a carga de trabalho total (o trabalho remunerado e não remunerado) entre o Estado, o mercado e as famílias (isto é, entre os homens e as mulheres).

“Durante a conferência em Brasília esta demanda tornou-se clara e se transformou em uma proposta muito mais completa e que reclama a necessidade de articular a política social com a política econômica”, assegura Montaño. Já não se trata de compensar as mulheres por seu trabalho doméstico através de um bônus, mas de abrir um canal, como estipulado no Consenso de Brasília ( Consenso de Brasilia (pdf 949 KB), Resolución en solidaridad con la situación de Haití y Chile después de los terremotos (pdf 864 KB), Resolución de la undécima Conferencia Regional sobre la Mujer de América Latina y el Caribe sobre la nueva entidad ONU Mujeres (pdf 872 KB) ) que garanta “o acesso das mulheres a ativos produtivos, incluindo a terra e os recursos naturais, e o acesso ao crédito produtivo, tanto urbano como rural”. Com esta declaração deu-se um salto à frente nesta matéria.

A tarefa a cumprir pós Brasília é conseguir que se concretizem os reconhecimentos necessários para que as mulheres possam entrar ao mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

“Para isso —diz a especialista— não basta com referendar a importância do trabalho doméstico. Devem também ser consideradas outras autonomias indispensáveis que a CEPAL tem observado há anos: maior presença política; autonomia para gerar renda própria e autonomia física, que implica, por um lado, erradicar a violência contra as mulheres e, pelo outro, o exercício de seus direitos reprodutivos. Isto é, a liberdade de decidir acerca da reprodução de acordo com o aprovado no Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 no Cairo, e que foi ratificado pela maioria dos países da região, incluindo a revisão das leis que penalizam o aborto”.

Espera-se que muitas destas conquistas e desafios pendentes se consolidem na décima segunda Conferência Regional sobre a Mulher de América Latina, que será realizada em 2013 na República Dominicana.