Luis Beccaria, Diretor da Divisão de Estatísticas da CEPAL:
Mais e melhores estatísticas sobre segurança pública
e justiça

Foto: Lorenzo Moscia/CEPAL

Durante a última reunião do Comitê Executivo da Conferência Estatística das Américas da CEPAL (CEA-CEPAL), realizada em julho em Quito, Equador, revisou-se o programa de trabalho bienal da Conferência, mas sua agenda também incluiu dois seminários substantivos, um dos quais se concentrou nas estatísticas sobre segurança pública e justiça. Trata-se de uma área de produção estatística de alta relevância para a região, mas que exibe um desenvolvimento menor que o de outros âmbitos.

A crescente e preeminente preocupação da população com a situação de insegurança pública é observada em toda a América Latina e o Caribe, embora a intensidade difira em certa medida entre os países.

Dispõe-se de amplas evidências acerca destas percepções, mas é menor a informação disponível acerca da quantidade e características dos delitos cometidos, quem são suas vítimas e qual é o desfecho em termos de denúncia, acusação e penas. Dispor de dados estatísticos sobre estes aspectos é crucial para poder analisar os fatores e circunstâncias associadas aos atos delituosos, fundamentalmente para que os Estados possam planejar e adotar políticas destinadas a prevenir e impedir as diferentes manifestações criminosas.

Praticamente todos os países da região têm – e a maioria sistematiza – um conjunto de dados sobre variáveis relevantes a esta temática, como as relativas às denúncias de atos delituosos apresentadas na polícia ou com informação gerada a partir da atuação dos ministérios públicos e dos poderes judiciais.

Embora esta informação em certos casos possa ser útil no monitoramento da situação de segurança pública, existe um amplo consenso sobre as sérias limitações da maioria dos dados procedentes de registros administrativos, provocadas pelo sub-registro das denúncias, que, podendo variar no tempo, complica a comparabilidade intertemporal.

Por outro lado, a omissão de declaração costuma ser diferente conforme o tipo de delito: os de conotação sexual, assim como os relacionados com violência intrafamiliar, exibem as maiores taxas de omissão. Conforme assinalado no seminário do Comitê Executivo da CEA–CEPAL, as denúncias são apenas a parte visível de um iceberg.

Durante as deliberações foram apresentadas as experiências de alguns países da região que vêm sendo desenvolvidas no contexto de ações sistemáticas por dispor de esquemas ou subsistemas de estatísticas de segurança pública e justiça.

Com respeito à estratégia seguida pelos países da região para gerar informações básicas neste âmbito, pode-se observar que se orienta num duplo caminho, da mesma forma que outras experiências que podem ser identificadas fora da região.

Por um lado, a coleta sistemática e periódica de pesquisas sobre vitimização, especialmente dirigidas aos domicílios, que permitem conhecer a quantidade e características dos episódios de insegurança que seus membros experimentaram durante um período determinado. Estas pesquisas costumam indagar se a vítima ou seus familiares efetuaram a denúncia. Em alguns casos, também são realizadas pesquisas de vitimização em empresas.

Por outro lado, observa-se uma sistematização mais ampla e oportuna dos registros administrativos, o que implica um trabalho mais estreito entre a polícia, o poder judiciário e o escritório central de estatística. Também se observam esforços para melhorar a qualidade desta fonte a partir da superação de algumas das limitações antes mencionadas.

Reconhece-se, no entanto, que nem todas elas serão removidas ou mitigadas somente com uma ação mais decidida no plano técnico. Questões como a omissão estão enraizadas na cultura ou na falta de confiança da população nas instituições.

Para possibilitar uma cooperação mais estreita e eficaz entre os países no desafio de contar com mais e melhores estatísticas de segurança pública e justiça, o Comitê Executivo da CEA-CEPAL decidiu criar um comitê para a formação de um grupo de trabalho para estes fins.