Mapeamento institucional e de medidas de política com impacto sobre a inovação produtiva e a diversificação das exportações

Este artigo procura fazer faz uma avaliação da experiência brasileira de promoção da inovação e do estímulo ao comercio exterior. As hipóteses a serem testadas, propostas no Termo de Referencia desse trabalho, são de que: - Existe desde a segunda metade da década de 1960 uma estrutura expressiva de agências de fomento e incentivos às exportações, que embora tenham variado no tempo permanecem em destaque em comparação com outras economias da região; - da mesma forma, e com oscilações talvez menos pronunciadas, existe uma estrutura de destaque para a promoção da inovação; - o grau de interação entre essas duas estruturas é escasso; - em parte essa baixa interação se explica pelo peso relativo dos produtos industrializados na pauta exportadora e pelos graus de liberdade limitados segundo as normas da OMC. Uma questão paralela é também objeto do Termo de Referência: outra parcela explicativa dessa baixa interação está relacionada com o fato de que no momento mesmo de consolidação da estrutura de incentivos à inovação não apenas o mercado interno era (como continua a ser) de longe mais significativo, como existia uma carga elevada de incentivos às exportações e uma política de preservação da taxa real efetiva de câmbio. Isso levava a uma relativa segurança quanto ao retorno obtido com a atividade exportadora: as modificações mais expressivas da pauta exportadora prescindiram de inovações produtivas." Essas hipóteses serão investigadas nesse documento, que está centrado nas seguintes informações: i) o mandato de cada instituição ou agência relacionada com promoção de inovação e competitividade; ii) sua estrutura; iii) os aspectos operacionais e de governança dessas organizações; iv) suas políticas, programas e resultados; v) as maneiras pelas quais ocorre a interação entre os setores público e privado. Para efeitos de exposição, as informações reunidas sobre cada instituição relevante estão condensadas em um anexo, enquanto a parte analítica conforma o centro do documento. Há que salientar que a estrutura institucional brasileira de apoio à inovação e ao comércio exterior é bastante complexa. A atenção aqui é exclusivamente dedicada à análise das organizações e instituições de responsabilidade federal. Apenas em caso muito específicos analisamos entes dos estados e municípios, embora se reconheça que esses estão assumindo um papel cada vez mais relevante nas políticas de inovação e de promoção do comércio exterior."