A partir de 2010, os pedidos de auxílio-doença, e respectivos gastos, no Uruguai tiveram um significativo aumento. Os fatores que explicam este aumento são variados e respondem a uma série de mudanças que afetaram este programa governamental, segundo um estudo publicado recentemente pela CEPAL.
O relatório Estudo sobre o auxílio-doença no Uruguai, escrito por Verónica Amarante, Diretora do Escritório da CEPAL em Montevidéu, e Andrés Dean, consultor do organismo, analisa estes fatores e o impacto que as modificações tiveram nos últimos anos. Foi realizado no âmbito de um convênio entre a CEPAL e o Governo do Uruguai (Ministério da Economia e Finanças), com a participação do Ministério do Trabalho e Seguridade Social e do Banco de Previdência Social.
O estudo, que em breve estará disponível no site da CEPAL, inclui uma revisão dos aspectos teóricos vinculados com o auxílio-doença, mostra evidências internacionais sobre estes instrumentos e seus efeitos, apresenta e analisa comparativamente o sistema uruguaio, mostra sua evolução recente e finalmente modeliza a probabilidade de utilização do auxílio-doença, incluindo uma variável que tenta refletir a existência de um comportamento abusivo por parte dos trabalhadores. A pesquisa baseia-se nos registros administrativos do programa de auxílio-doença proporcionados pelo Banco de Previdência Social (BPS).
Segundo os autores, elucidar as razões do aumento nos pedidos do benefício é complexo, devido às mudanças que afetaram o programa. Em 2010 unificou-se a forma de certificação para o auxílio-doença em todo o país, passando a ser realizada diretamente pelos prestadores integrantes do Sistema Nacional de Saúde, que são responsáveis por enviar ao BPS a informação necessária. Até esse momento, em Montevidéu o trabalhador devia realizar um trâmite no escritório do BPS para validar o benefício, enquanto no resto do país funcionava a certificação diretamente por parte do prestador. Portanto, esta modificação implicou uma diminuição nos custos de transação que o trabalhador de Montevidéu enfrentava ao pedir uma licença.
Por outro lado, o teto máximo do auxílio-doença foi modificado de maneira quase simultânea: aumentou de três para quatro Bases de Prestações Contributivas (BPC) a partir de janeiro de 2011, e desde então aumentou em uma BPC em janeiro de cada ano, até alcançar um máximo de oito BPC em 2015, o que implicou um crescimento significativo do teto em termos reais.
Adicionalmente, este período foi marcado pelo aumento do número de trabalhadores que contribuem à seguridade social e pelo dinamismo do mercado de trabalho em termos de crescimento do salário real e baixa taxa de desemprego, fatores associados sistematicamente com um aumento na utilização do auxílio-doença de acordo com a literatura tanto para países desenvolvidos como em desenvolvimento.
A pesquisa conclui que se confirmam para o Uruguai algumas regularidades já detectadas em outros países. A utilização do instrumento é superior entre as mulheres, e também está associada com o ciclo econômico: quanto menor a taxa de desemprego no departamento de residência do trabalhador (o que implica uma menor percepção de risco de perda do emprego), maior a probabilidade de uso do benefício. Segundo o estudo, das evidências apresentadas não surge nenhum indício de risco moral ou uso abusivo do benefício, ao menos com relação à superposição com dias de férias escolares ou proximidade do fim de semana. Os autores assinalam que a não detecção de comportamentos oportunistas indica que o atual benefício não estaria favorecendo este tipo de conduta.
A análise econométrica realizada indica que a reforma regulatória de 2010 no departamento de Montevidéu teve um impacto positivo e significativo tanto no número de pedidos de licença como na duração, mas a magnitude desse impacto foi muito baixa. Portanto, esta modificação explicaria somente uma proporção muito pequena do aumento nos pedidos de licença médica e relativamente menor no aumento das despesas do programa. Em todo caso, o aumento no gasto parece estar vinculado diretamente com o aumento dos tetos máximos, que por sua vez poderia ter provocado um aumento nos pedidos, ao operar como um decesso no dedutível para um conjunto de trabalhadores.
A informação analisada no estudo também permitiu ilustrar a grande dispersão entre os prestadores com relação aos dias de licença associados às diferentes doenças, bem como ordenar estes prestadores em função da generosidade quanto ao número de dias concedidos. Os autores assinalam que análises semelhantes, ou outras de maior profundidade e ajustadas às preocupações de quem monitora o programa, poderiam ser efetuadas com base na informação relativa aos profissionais encarregados das certificações.
Acrescentam que esse exercício ilustra a riqueza da informação contida nesses registros e sugere a conveniência de formular e implementar mecanismos automatizados de controle, por exemplo, para detectar desvios em termos de prestadores ou inclusive profissionais, e habilitar assim sistemas de inspeção ou correção.
