A hora da igualdade - brechas por selar, caminhos por abrir. trigésimo terceiro período de sessões da Comissão. Síntese

A Hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir. Trigésimo terceiro período de sessões da CEPAL

Revista CEPAL - Número especial em português

Qualidade da representação de interesses no Brasil

Passadas mais de duas décadas da inauguração de um regime democrático no Brasil, a questão hoje parece ser menos de temor de reveses autoritários de curto prazo e muito mais de preocupação sobre como a democracia representativa tem funcionado no Brasil e na América Latina. Possivelmente aliada a uma eventual frustração com o desempenho da democracia representativa, existem vozes cada vez mais audíveis, pleiteando ampliação dos espaços de participação popular nas decisões sobre políticas públicas, especialmente nos países andinos. Aparentemente, a democracia na América Latina depara-se co…

Panorama social da América Latina 2010: documento informativo

Em 2010, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresentou sua proposta de desenvolvimento integral sob o nome La hora de la igualdad: brechas por cerrar, caminos por abrir (CEPAL, 2010). Nela, a integralidade do desenvolvimento se entende com perspectivas de direitos, na articulação sinérgica entre uma macroeconomia que leve o crescimento à sua fronteira potencial e cujo dinamismo tenha efeitos virtuosos no emprego e na inclusão social, um desenvolvimento produtivo que promova maior convergência entre setores e atores do mundo do trabalho e vise a uma matriz produtiva m…

O novo cenário laboral latino-americano: regulaçao, proteçao e políticas ativas nos mercados de trabalho

A geração de emprego continua sendo um imperativo da política econômica, posto que o bem-estar das famílias depende de sua quantidade e qualidade. No quinquênio 2004-2008 a América Latina registrou altas taxas de crescimento econômico, as mais elevadas em 40 anos, o que teve efeitos positivos na geração de emprego. Em compensação, em períodos de escassa expansão econômica, o aumento do emprego foi exíguo em quantidade e precário em qualidade. No entanto, o crescimento econômico não é o único que incide na quantidade e na qualidade do emprego.Os três pilares da institucionalidade trabalhista, i…

Espaços iberoamericanos: a Ibero-América em face da crise

Este documento foi elaborado para a sua apresentação ante a décima nona Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em Estoril, Portugal, nos dias 30 de novembro e 1o. de dezembro de 2009. é o resultado de um esforço conjunto da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para apresentar, num formato simples e de fácil leitura, uma série de temas relacionados com o panorama econômico e social das nações que compõem o espaço ibero-americano. Nesta oportunidade, Espacios iberoamericanos está dedicado à a…

Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

1. Este texto procurou responder à uma questão de fundo formulada pela TR do projeto ECLAC/Brazil/Denmark: quais seriam as possibilidades de adoção do modelo dinamarquês de Flexicurity (flexibilidade com segurança) tendo em vista a realidade (e as peculiaridades) do mercado de trabalho, as características da seguridade social, com o objetivo de aumentar a proteção social dos trabalhadores brasileiros? Para tanto tomou-se como referencial analítico a estrutura do modelo dinamarquês composta de três elementos principais (denominado triangulo dourado ): um mercado de trabalho altamente…

Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde

Esse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pret…

Juventude e coessao social na Ibero-América: um modelo a ser construído

A Ibero-América vive um momento auspicioso na equação que vincula a juventude com o desenvolvimento. Os sinais são conhecidos e este relatório exibe uma inédita profusão de evidências que os confirma. Hoje os jovens da região têm, em média, mais anos de educação que os adultos e esta diferença é ainda mais favorável à juventude no acesso a novas tecnologias das comunicações, informação e conhecimento. A dinâmica populacional revela que, para a maioria dos países ibero-americanos, virão anos em que baixará a proporção de jovens, o que melhorará sua situação quanto à relação de oferta e demanda …

Envelhecimento e desenvolvimento em uma sociedade para todas as idades

ApresentaçãoEste documento foi preparado pelo Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografi a (CELADE); - Divisão de População da CEPAL, em cumprimento à resolução 616(XXXI); da CEPAL, de 2006, mediante a qual lhe foi solicitado que preparasse a documentação substantiva da Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento (Brasília, Brasil, 4 a 6 de dezembro de 2007);. Seu objetivo é apresentar e analisar a informação disponível sobre o processo de envelhecimento demográfi co, a situação da população idosa e os avanços alcançados pelos países na aplicação da Estratégia re…

A contribuição das mulheres para a igualdade na América Latina e no Caribe

El aporte de las mujeres a la igualdad en América Latina y el Caribe Women's contribution to equality in Latin America and the CaribbeanLa contribution des femmes à l'égalité en Amérique latine et dans les CaraïbesA Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe vem, há mais de uma década, acompanhando o progresso das políticas públicas com enfoque de gênero. Fiel ao seu mandato, a CEPAL propôs um marco de desenvolvimento baseado nos direitos humanos, a fim de produzir sinergias positivas entre o crescimento econômico e a eqüidade social no contexto da modernização produtiva. No…

Coesão social: inclusão e sentido de pertencer na América Latina e no Caribe. Síntese = Cohesión social: inclusión y sentido de pertenencia en América Latina y el Caribe. Síntesis

Apresentação Na América Latina e no Caribe o conceito de coesão social advém da necessidade de focalizar problemas persistentes que, não obstante alguns avan ços realizados nos últimos anos, ainda perduram: os altos índices de pobreza e indigência; a extrema desigualdade que nos caracteriza; e as diversas formas de discriminação e de exclusão social que remontam a um passado longínquo. Os atores, que bem poderiam ser chamados a construir espaços de interação positiva, não contam com uma comunidade de princípios de cooperação e comunicação. Apesar da multiplicidade de razões para os desencontro…

Tributação, seguridade e coesão social no Brasil

O gasto público destinado à proteção social é normalmente financiado na maioria dos países por intermédio da cobrança de contribuições incidentes sobre a folha salarial. Nessa matéria, o Brasil apresenta um arranjo peculiar em torno do que se batizou seguridade social - que, por definição constitucional, compreende a previdência, a saúde e a assistência social - ao combinar a expansão e universalização dos benefícios e serviços públicos com a diminuição da dependência do financiamento sobre a base salarial. A Constituição de 1988 adotou o conceito de seguridade social e diversific…

Metodología de avaliação das ações sociais

Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

Mudanças recentes em práticas e políticas públicas apontam no sentido de uma nova centralização fiscal, que assume características e intensidade diferentes de um para outro país. A globalização aumentou as disparidades e o sistema fiscal passou a ser chamado mais a adotar mecanismos que reduzam estas diferenças. O desafio de prestar serviços públicos mais eficiência e maior eficácia requer atenções maiores para políticas sociais. Relações intergovernamentais precisam ser repensadas - em particular, por conta da tendência do governo central se relacionar diretamente com as esferas mais inferior…

Espaços Ibero-Americanos

Apresentação O presente documento, resultado de um esforço conjunto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB); e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL);, foi elaborado para apresentação à XVI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo que se realizará em Montevidéu, Uruguai, entre os dias 3 e 5 de novembro de 2006. O objetivo principal deste documento é oferecer aos governos que participam dessa Cúpula uma perspectiva global dos temas centrais pertinentes ao desenvolvimento das nações do espaço ibero-americano. Neste documento apresenta-se, de …

Informe estadístico de la economía brasileña, agosto 2006

A crescente participação das contribuições sociais na arrecadação tributária nacional, embora tenha como justificativa o financiamento de programas cujo alcance e cobertura foram ampliados pela CF/88, está intimamente vinculada ao duro pacote de ajuste fiscal ao qual todo o setor público foi submetido a partir de 1999. Através de medidas de desvinculação tributária uma parte da receita dessas contribuições, notadamente aquelas de caráter geral que se assemelham aos impostos, são desviadas de sua finalidade e, com isso, passam a auxiliar na obtenção de metas cada vez mais elevadas de poupança f…

Atrasos e turbulências na educação brasileira

Discussão do impacto da educação sobre o crescimento e sobre a equidade, e início do alinhavo da imbricação da educação com o mercado de trabalho. Quase todas as grandes idéias da economia podem ser encontradas em Adam Smith. No caso, a primeira menção escrita de que a educação é como uma ferramenta que expande a produtividade do trabalhador vem da Riqueza das Nações. Contudo, o tema feneceu na literatura subseqüente. Marshall revive o assunto por breve período. Mas é somente na década de 60 que a idéia de educação como um Capital Humano toma corpo e as pesquisas empíricas se multiplicam. O …

Enfrentando o futuro da proteção social: acesso, financiamento e solidariedade - Síntese

Enfrentando o futuro da proteção social: Acesso, financiamento e solidariedade é o documento elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para o trigésimo primeiro período de sessões da Comissão (Montevidéu, Uruguai, 20 a 24 de março de 2006). Esta publicação apresenta uma síntese do documento anteriormente citado. Índice Por quê a proteção social? Em prol de um sistema de proteção social fundado em direitos e plasmado em um pacto social Em prol de uma cobertura universal e garantida dos serviços de saúd…