Cerca de quatro anos após a comunidade internacional ter aprovado a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos em 2015, os países da região se encontrarão na Terceira Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocasião propícia para fazer um balanço do que foi alcançado e dos desafios nessa complexa conjuntura mundial.
A terceira edição do Encontro Regional será realizado em meio a um paradoxo centrado no enfraquecimento da cooperação internacional em um momento em que a escala e a complexidade dos problemas globais a torna mais necessária do que nunca. Cada vez mais, alguns governos têm reagido politicamente aos impactos da hiperglobalização com políticas defensivas que buscam criar barreiras, enfraquecer a cooperação internacional (especialmente a multilateral) em favor de respostas unilaterais, atribuindo a responsabilidade das dificuldades econômicas ao comércio com os países mais pobres ou para os imigrantes. Paralelamente, o aumento da desigualdade e da instabilidade econômica gerou uma erosão da confiança na democracia e na sua capacidade de responder às necessidades de emprego e bem-estar dos cidadãos.
Nesse cenário, o impulso às políticas globais, regionais e nacionais que promovam o comércio, a integração e a cooperação com inclusão social e sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que fortaleçam a democracia, se torna urgente.
Em nossa região, o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável dá forma tangível ao multilateralismo, à vocação integradora e ao estímulo para a cooperação regional.
Por meio do Fórum, os países da região avançaram na implementação da Agenda 2030. Hoje, 29 dos 33 países da região contam com mecanismos institucionais de coordenação e seguimento da Agenda 2030 no âmbito nacional cujo trabalho é baseado em instrumentos legais que definem seus alcances e objetivos. Esse notável avanço institucional foi acompanhado pela preparação de relatórios nacionais voluntários que descrevem as atividades dos mecanismos de coordenação e os avanços realizados na implementação da Agenda 2030. Considerando os 22 relatórios nacionais voluntários já apresentados e o interesse manifestado por 10 países em apresentar relatórios para o biênio 2019-2020, pode-se afirmar que cinco anos após a aprovação da Agenda 2030 a região contará com 32 relatórios elaborados por 24 países. Além disso, como no mundo apenas 17 países terão apresentado pelo menos dois relatórios entre 2016 e 2020, o fato de que 7 deles sejam da América Latina e do Caribe mostra o compromisso da região com a Agenda 2030.
Embora a região esteja no caminho para cumprir alguns ODS, a conquista de outros é inviável no estado atual. Persistem os desafios, já que a América Latina e o Caribe continua sendo a região mais desigual do planeta. A CEPAL tem enfatizado que a desigualdade é ineficiente e que as políticas sociais são, ao mesmo tempo, políticas de construção de capacidades. O impulso ao crescimento sustentável deve estimular a criação de empregos com direitos que, em conjunto com políticas sociais ambiciosas e de caráter universalista, recuperem a confiança e a legitimidade dos sistemas democráticos, ao abrir espaços para a cooperação internacional como instrumento do desenvolvimento.
O Fórum, que este ano será realizado de 22 a 26 de abril na sede da CEPAL em Santiago, Chile, representa uma oportunidad única para que os governos, a sociedade civil, a academia, o setor privado e as organizações internacionais discutam os problemas que afetam a região nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica e ambiental. Seus debates ocorrerão em um contexto que é em si mesmo um exemplo do multilateralismo que fortalece a democracia: transparente e aberto ao escrutínio público, com uma diversidade de atores e pontos de vista, com uma preocupação especial em promover a inclusão, e com uma base de evidências empíricas e estudos técnicos que dão solidez às análises, debates e propostas.
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Comunicado de imprensa
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