A América Latina e o Caribe e o Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular

A América Latina e o Caribe e o Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular

Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL

Os países-membros das Nações Unidas se preparam para adotar em Marrakech o Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, para o qual a região da América Latina e do Caribe deu um amplo apoio. Esse instrumento surge como uma resposta da comunidade internacional diante dos desafios e oportunidades apresentados pela migração em uma agenda global. Trata-se de um instrumento histórico que constitui um exemplo de renovado interesse multilateral.

Assistimos hoje a uma intensa mobilidade internacional da população. Ainda que essa realidade haja replicado em outras épocas de nossa história, dessa vez o fenômeno alcança o maior número de migrantes registrados (258 milhões no mundo, 30 milhões na América Latina e no Caribe),  e possui uma diversidade de expressões que colocaram o tema da migração na agenda global, como é ilustrado pela sua inclusão explícita entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Embora a migração intrarregional na América Latina e no Caribe venha aumentando de forma considerável, a maior parte dos migrantes ainda se dirige para fora da região. Os Estados Unidos constituem o principal destino da emigração centro-americana: até 2015, 78% dos emigrantes da América Central residia naquele país, característica que se intensifica no caso de El Salvador (89%), Guatemala (87%) e Honduras (82%).

Deve-se destacar que as pessoas migrantes fazem contribuições positivas à economia, à sociedade e à cultura de todos os países. Suas contribuições são de tal magnitude que deveriam encorajar a construção de uma imagem positiva da migração, descartando os prejuízos, riscos e vulnerabilidades que a afligiam: nos Estados Unidos, por exemplo, a população de origem latina tem desempenhado um papel-chave na reprodução demográfica e no mercado de trabalho. Cálculos realizados indicam que 38% do déficit de sua força de trabalho entre 2000 e 2015 foi coberto por imigrantes latino-americanos, dos quais os mexicanos e centro-americanos contribuem com mais de 80%.

A complexidade da migração na região vem aumentando, como é revelado pelos movimentos na América Central e as insuficientes respostas diante dos chamados fluxos mistos, incluindo meninas e meninos migrantes não acompanhados; a emigração desde a Venezuela e as novas realidades que enfrentam os países receptores; a emigração desde  o Haiti e as discriminações que sofrem seus emigrantes; e como corolário, o quadro de contrastantes realidades expressadas nas intermináveis adversidades que são enfrentadas por muitas pessoas migrantes em suas travessias.

Os países, também têm apoiado iniciativas em favor da facilitação da migração, como revelam os acordos de residência do Mercosul que buscam, também, reduzir a irregularidade migratória, e o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento de 2013, que define uma estratégia para a governança migratória estabelececida na proteção de todas as pessoas migrantes com propostas concretas de ações e indicadores. Como resposta às problemáticas de vulnerabilidade na emigração, no trânsito e no retorno, os países da América Central e o México estão definindo um plano integral de desenvolvimento que buscará oferecer mais oportunidades aos habitantes em suas comunidades de origem. Trata-se de criar políticas que busquem reduzir as brechas produtivas e salariais e gerem possibilidades de desenvolvimento que irão encorajar decisões migratórias informadas e não forçadas.

A CEPAL reconhece a plena validade do Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular para o interesse dos países da América Latina e do Caribe. Tanto por seus princípios como por seus objetivos e propostas de ação, este Pacto vem contribuir com respostas e criação de capacidades de antecipação diante da complexa realidade migratória. Entre os princípios, para a região é relevante que se considerem os temas de desenvolvimento sustentável, devido processo, inclusão social, o interesse superior da criança e os enfoques de gênero e de direitos.

A CEPAL elogia, também, o importante trabalho que tiveram diversas entidades do Sistema das Nações Unidas, em especial OIM, ACNUR e UNICEF, com suas contribuições para avançar rumo a esse acordo global e por suas ações no terreno da região da América Latina e do Caribe.

A CEPAL tem apoiado o processo de consultas e negociações do Pacto e acredita firmemente na genuína aspiração de concretização de seus objetivos, colocando ao alcance dos países toda a colaboração necessária. Os países da América Latina e do Caribe devem aproveitar a grande oportunidade que representa esse instrumento para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a partir de um enfoque de direitos humanos e com o objetivo de superar a desigualdade.