O multilateralismo é fundamental para impulsionar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

O fim do ano passado e o início do atual trazem impressos rastros de mudanças muito significativas e enormes incertezas, ainda que também registrem alguns consideráveis avanços e grandes oportunidades tanto em nível global como para a América Latina e o Caribe.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos (ODS), aprovados em setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, representam um importante caminho rumo à construção de um novo e ambicioso consenso da comunidade internacional em torno à necessidade de maior cooperação para corrigir assimetrias e consolidar um sistema multilateral aberto, sustentável e estável. A Agenda 2030, civilizatória, universal e indivisível, coloca no centro a dignidade e a igualdade das pessoas e, portanto requer a mais ampla participação de todos os atores, incluindo os Estados, a sociedade civil e o setor privado.

O atual contexto, marcado pelo enfraquecimento do multilateralismo, o retorno do protecionismo e o aumento de movimentos políticos extremistas, diminui os avanços de tal consenso global, apresenta um grave desafio para a economia mundial e coloca em risco o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em nossa região enfrentamos um cenário complexo de menor crescimento econômico, com notáveis avanços como o processo de paz na Colômbia e também, grandes incertezas no futuro político e econômico da região, em um ano de eleições e espera de votações-chave.

A conjuntura econômica desfavorável e os baixos níveis de investimento que impactam a produtividade e limitam a mudança estrutural necessária para avançar rumo a um novo estilo de desenvolvimento ameaçam as conquistas sociais alcançadas pelos países de nossa região nas últimas décadas, particularmente a redução da pobreza e da desigualdade. Isso é preocupante já que hoje em dia a pobreza ainda afeta 175 milhões de latino-americanos e caribenhos, 75 milhões dos quais enfrentam cotidianamente a extrema pobreza.

Por isso é urgente que a agenda civilizatória para a igualdade que envolve a Agenda 2030 tenha identidade e domicílio na América Latina e no Caribe. Que a partir de nossa história e condições, a partir de nossa rica diversidade e esperanças compartilhadas demos visões nossas, instituições nossas e priorizemos as emergências que nossa realidade suscita.

A CEPAL tem enfatizado que não somente no social se transforma o social e que a gestão macroeconômica e as políticas industriais, de inovação e tecnológicas são cruciais para resolver os problemas sociais. Tampouco a produtividade e a mudança estrutural ocorram somente no campo econômico. De fato, o investimento social aumenta a produtividade e gera externalidades positivas em todo o sistema, enquanto sua falta acarreta custos e perdas de renda.

Na dimensão ambiental, os países da região devem orientar seus esforços para elevar o investimento e fortalecer as capacidades tecnológicas nos países em desenvolvimento, com o objetivo de dissociar o crescimento do produto interno bruto do aumento das emissões de gases de efeito estufa e outros contaminantes por meio de um grande impulso ambiental.

Nesse contexto, os países de nossa região, compreendendo a urgência dos desafios que enfrentam nessa cojuntura e a necessidade de impulsionar a voz da região nos fóruns globais sobre o desenvolvimento sustentável, criaram o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável que busca propiciar, por meio da troca de experiências, boas práticas e aprendizagens compartilhadas, a colaboração entre pares e impulsionar uma implementação íntegra, coerente e mais eficiente da Agenda 2030.

O Fórum, que realizará sua primeira reunião de 26 a 28 de abril no México, é um mecanismo anual que desenvolve uma nova metodologia de participação de atores múltiplos e seus resultados serão uma contribuição regional ao Fórum Político de Alto Nível, que se reúne a cada mês de julho em Nova York.

Esse Fórum proporciona um espaço em que os países da região podem refletir sobre quais serão as suas estratégias e prioridades de desenvolvimento a médio e longo prazo, fortalecendo também a integração regional como uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios do contexto global.

Hoje, mais do que nunca deve ser promovida e ampliada a cooperação e a integração sobre bases multilaterais. A Agenda 2030 e os ODS são universais não somente no sentido de que procuram incluir todos os países e de que seu cumprimento só faz sentido se é pensado em escala planetária. São também, porque os esforços nacionais podem ser impulsionados ou severamente comprometidos se não houver cooperação global e regional.